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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... como o havido recentemente perante o Fórum Criminal da ... Barra Funda em São Paulo, quando ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Litorâneos S/A estiverem no Fórum Pedro Lessa, ocasião em que despacharam com Juiz ... Abrahão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo, CEP 01133-020, portador da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pode renunciar ao direito sobre o que se funda a demanda originária ou a reconvenção (art ... 97 do Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais): "o art. 475-J do ... ários para aliviar o navio e entrar numa barra ou porto, quando o navio é obrigado a fazê-lo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 100, V, do CPC/73), materializa-dora do forum commissi delicti, refere-se aos delitos de modo ... , renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar ... Juízo suscitado (1ª Vara da Judicial de Barra Bonita). (TJSP; CC 0015570-70.2016.8.26.0000; Ac ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Ademais, a tese defensiva funda-se em eventual "manobra para evitar a concreta ... Notadamente o conhecido episódio do Fórum da Barra Funda em São Paulo/SP, com confrontos ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... 33046925000122 - Ana Carolina Alves Rocha - Funda- ... mentada não Atendida ... Obs: O recurso deverá ser entregue na Rua Barra Funda, 930 ... - 4º andar, sala 406, na ACP - ... 35-001.002.20-1088037 - Forum Model e Eventos Ltda - ... 19825002000300 - Vitor ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... , Capital (delitos apenados com reclusão): Fórum Ministro Mário Guimarães ... O inquérito ... : do Centro que é localizado no bairro da Barra Funda; do Jabaquara; da Penha de França; de ...
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Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO CONTRA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Nos termos do art. 9o, parágrafo único, do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1001/1969) e do art. 82, "caput" e § 2o, do Código
... DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL - BARRA FUNDA - SÃO ... -
Processo Penal
... , os autos devem ser encaminhados para o Fórum. Se já houve distribuição anterior para efeito ... apontados os fatos e o direito em que se funda o pedido de rejeição 3 - o arguente deve ... , o acusado agrediu ORLANDO com uma barra de ferro. Ocorre que a vítima é afilhado do ...
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Catracas do Fórum da Barra Funda (SP) serão acionadas por código de barra
Acesso ao Fórum da Barra Funda (SP) será por código de barra
A partir desta segunda-feira (9/3) será acionado o sistema de leitura de códigos de barras das catracas eletrônicas do Fórum Criminal Mário Guimarães, na Barra Funda, em São Paulo, bastando aos profissionais da advocacia portarem seus documentos d... -
Decisões Monocráticas nº 36639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... Processamento de Inquéritos Policiais do Fórum Ministro Mário Guimarães da Barra Funda, do ...
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Decisão da Presidência nº 36639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... Processamento de Inquéritos Policiais do Fórum Ministro Mário Guimarães da Barra Funda, do ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... Belo Horizonte: Fórum, 2007. p. 41 y ss ... 37 MARTÍN-RETORTILLO ... la razón natural que, en definitiva, se funda en el principio de razonabilidad, habida cuenta ... p. 213 y ss ... 106 BARRA, Rodolfo Carlos. Tratado de derecho ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6 o , I); que a ordem econômica funda-se na valorização do trabalho humano (art ... que: I – for determinado o fechamento do fórum; II – o expediente forense for encerrado antes ... de bagagem em porto; h) o prático de barra em porto; i) o guindasteiro; e j) o ...
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MP paulista terá novo prédio no Fórum Criminal da Barra Funda
MP paulista terá novo prédio no Fórum Criminal da Barra Funda
O Ministério Público de São Paulo terá um novo prédio dentro do Fórum Criminal da Barra Funda (Complexo Judiciário Ministro Mario Guimarães), na zona oeste da capital. Um convênio entre o MP e o Tribunal de Justiça de São Paulo para o compartilham... - Julgamento de Elize Matsunaga começa nesta segunda-feira em SP
- Julgamento de Elize Matsunaga começa nesta segunda-feira em SP
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... deter-minada lei ou ato normativo em que se funda a pretensão deduzida na causa ( causa petendi ) ... que: a) fosse determinado o fechamento do fórum; b) o expediente forense fosse encerrado antes da ... imbarricare, que significa prender a barra. O significado desse vocábulo, no âmbito ...
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Decisão monocrática Nº 211367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... Vara de Execuções Criminais da Comarca de Barra Funda/SP a progressão ao regime semiaberto ... ), ter trabalhado como estagiário neste Fórum Criminal da Barra Funda, no setor de inquéritos ...
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Decisões Monocráticas nº 158168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... coatora o Juízo da 31ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda/SP ... Examinada a matéria posta ...
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'Estou há dois dias com a mesma roupa', reclamou Thiago Brennand à polícia ao desembarcar no Brasil
... Gonçalves de Castro Neto, plantonista do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, decidiu ...
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Homem que ejaculou em mulher dentro de ônibus é condenado por crime sexual cometido em 2013
... que tramitava desde 2013 na 27ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda. Ele responde a outros ...
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Homem que ejaculou em mulher dentro de ônibus é condenado por estupro cometido em 2013
... que tramitava desde 2013 na 27ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda. Ele responde a outros ...
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A violência doméstica não respeita perfis socioeconômicos, dizem juízes
Violência doméstica não respeita nível socioeconômico, dizem juízes
... e Familiar contra a mulher, localizada no Fórum Criminal da Barra Funda. Ela diz que não é ... -
TJ-SP inaugura novas salas de audiência de custódia em fórum da Barra Funda
TJ-SP inaugura novas salas de audiência de custódia na Barra Funda
Uma ala com novas instalações para as audiências de custódia foi inaugurada nessa terça-feira (27/9), no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. As salas de audiência passaram de seis para nove e são equipadas com isolamento acústico. <...