agente administrativo do ministério do trabalho
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL ... HOMOLOGADO PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA SIDO DESRESPEITADO. FORMAÇÃO DE ... DESVIO DE FUNÇÃO DA AUTORA, AGENTE ADMINISTRATIVO DA FUNASA, NÍVEL INTERMEDIÁRIO, ... em vista a suspensão do contrato de trabalho, nos termos da Lei 8.112/1990, ressalvada a ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... (OAB:BA43708-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: .diario ... e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO". REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 784 DO PLEN\xC3" ... ENGENHEIROS. JORNADA DE TRABALHO. CÁLCULO SALARIAL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO ...
-
Acórdãos nº 2197157-44.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... inequívoca: "CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005495-33.2013.8.08.0014), 15/10/2015
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PBLICO. AGENTE ADMINISTRATIVO DO RIO DO TRABALHO E EMPREGO. LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005582-86.2013.8.08.0014), 09/10/2015
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PBLICO. AGENTE ADMINISTRATIVO DO RIO DO TRABALHO E EMPREGO. LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005323-91.2013.8.08.0014), 09/10/2015
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PBLICO. AGENTE ADMINISTRATIVO DO RIO DO TRABALHO E EMPREGO. LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... ário Nacional - CMN, por proposta do Ministério da Integração Nacional ... § 1º Ficam a ... si para o aumento da remuneração do agente operador, para operações contratadas até 3 de ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... , para contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado ... § 1º Considera-se ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... do Brasil, nos seguintes órgãos do Ministério da Fazenda: ... a) Gabinete do Ministro de ... a vagar, são transformados em cargos de Agente Executivo da Susep. ... Art. 36. A Carreira ... de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da ... VIII - pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... contidas integrarão o processo administrativo ...
-
Decisão Monocrática nº 83761 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2014
DECISO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIO ORDINRIA DE SERVIDOR. COMPETNCIA ... citada servidora - a qual ocupa o cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal do Ministrio ... do Trabalho e Emprego - Superintendncia Regional da Paraba - ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... g) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; ... h) Comitê Brasileiro ... Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Gomes Dias (OAB:0025254/BA) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: .diario ... DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO COMISSIONADO ... , e não à Consolidação das Leis do Trabalho ... 2. O direito a décimo terceiro salário ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
-
PORTARIA nº 116, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... Miranda Viana para o cargo efetivo de Agente Administrativo do quadro permanente do o do Trabalho para a Superintendência Regional do Trabalho de ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... III – determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. GRATUIDADE ... e efetiv a, desde 06/08/2002, como “AGENTE DE PORTARIA” (ID 19754253) ... Em que ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO POR ... AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... PROMOTOR(A): DANILO MONTEIRO DE ... , para o exercício da função de agente administrativo, e do não pagamento pelo Réu do ... ípio pela CEF, em virtude de contrato de trabalho declarado nulo por ausência de concurso ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... De Salvador Da Vara De Acidente De Trabalho Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do ... AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR DE ... Neste sentido: ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ATUAÇÃO DO AGENTE COMO "MULA". REVISÃO DO PATAMAR. REEXAME DE ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Leite Filho (OAB:BA23093) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: .diario ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
-
2ª vice-presidência - secretariadaseçãoderecursos
... Leite Filho (OAB:BA23093) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: .diario ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
-
LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... Lei, não bastando a voluntariedade do agente. § 3º O mero exercício da função ou ... ípios constitucionais do direito administrativo sancionador. § 5º Os atos de improbidade violam ... conhecer dos fatos representará ao Ministério" Público competente, para as providências necess\xC3" ... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ...
-
nº 1997.01.00.054202-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Junio de 2003
... início da pensão e óbito do seu pai, ex-agente administrativo do Ministério do Trabalho), ...
-
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ção de arma de fogo, cujo local de trabalho possua instalações adequadas para a guarda do ... - documento comprobatório do ato administrativo" de cadastro da pessoa física, concedido pela Pol\xC3" ... Federal ou pelo órgão de vinculação do agente público, nas hipóteses em que a lei assegura ... de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de disciplinar ...
-
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... ão de autorização específica do Ministério da Saúde e de licenciamento dos estabelecimentos ... estrangeira, de tradução integral do trabalho original ... IV - Se for o caso, justificar a ... detergentes contendo basicamente agente tensoativo e substância coadjuvante, tais como ... ção para início do processo administrativo previsto no Decreto-lei nº 785, de 25 de agosto ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... § 2o Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer ... (quarenta) horas semanais a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos da Carreira de ... nível intermediário de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo ... Art ...