agente administrativo do ministério do trabalho
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005728-30.2013.8.08.0014), 19/10/2015
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0007576-52.2013.8.08.0014), 08/10/2015
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0009053-13.2013.8.08.0014), 08/10/2015
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005567-20.2013.8.08.0014), 08/10/2015
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005943-06.2013.8.08.0014), 13/10/2015
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005277-05.2013.8.08.0014), 08/10/2015
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005736-07.2013.8.08.0014), 09/10/2015
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005482-34.2013.8.08.0014), 08/10/2015
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0007416-27.2013.8.08.0014), 09/10/2015
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada; e ... IV - ... órgão regulador e fiscalizador ao Ministério Público, observados os seguintes procedimentos: ... prevista no inciso IV será imputada ao agente responsável, respondendo solidariamente a ... complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... l) outros assim classificados pelo Ministério do Trabalho – MTB; ... VII – como segurado ... de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e ... ) instrução do processo administrativo de apuração; ... e) encaminhamento do resultado ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XI - desenvolvimento tecnológico - trabalho sistemático sobre o patrimônio genético ou ... ção de acesso ou remessa - ato administrativo que permite, sob condições específicas, o ... Art. 6º Fica criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente o Conselho de Gestão do ... § 6º Verifica-se a reincidência quando o agente comete nova infração no prazo de até 5 (cinco) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FRANCISCO ERASMO DE ... a cópia integral do Processo Administrativo referente ao Contrato de Repasse nº ... CARLOS BENJAMIN RODRIGUES DE LIMA , agente da Polícia Federal, às perguntas formuladas, ... "era responsável técnico e o acerto de trabalho técnico era da seguinte forma: o indivíduo era ... -
Versão original
Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... I – dois do Ministério do Desenvolvimento Regional, dos quais: ... a) o ... comprovada por meio de processo administrativo ... § 6º O Conselho Curador do Fundo de ... Desenvolvimento Social e dos grupos de trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se ... Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FDS, prestará o suporte técnico às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-06.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. I. O Tribunal Regional afastou a preliminar de ilegitimidade recursal alegada pela Reclamante em embargos de declaração. Registrou que -durante toda tramitação do processo em análise, houve correta designação da parte ré como sendo Município de Sacramento, como se vê na petição inicial (f. 03), defesa (f. 31), procuração...
... 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, são considerados ... [a Autora] realizava serviço administrativo e de acolhimento das pessoas". Decidiu que, no ... de insalubridade quando a exposição ao agente insalubre ocorre de forma intermitente, não ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL ... HOMOLOGADO PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA SIDO DESRESPEITADO. FORMAÇÃO DE ... DESVIO DE FUNÇÃO DA AUTORA, AGENTE ADMINISTRATIVO DA FUNASA, NÍVEL INTERMEDIÁRIO, ... em vista a suspensão do contrato de trabalho, nos termos da Lei 8.112/1990, ressalvada a ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... (OAB:BA43708-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: .diario ... e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO". REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 784 DO PLEN\xC3" ... ENGENHEIROS. JORNADA DE TRABALHO. CÁLCULO SALARIAL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO ...
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Acórdãos nº 2197157-44.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. IRRESIGNAÇÃO QUE DEVERÁ, QUANDO SURGIR, SER COMBATIDA PELO RECURSO ADEQUADO. UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ÓBICE. SÚMULA N. 267, DO STF. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRETENSÃO...
... inequívoca: "CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO ... - Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005495-33.2013.8.08.0014), 15/10/2015
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005582-86.2013.8.08.0014), 09/10/2015
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005323-91.2013.8.08.0014), 09/10/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... Executivo, constará do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... administrativo e operacional da administração pública ... com essa receita e, quando possível, o agente financeiro ... Art. 25 O Projeto de Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... ário Nacional - CMN, por proposta do Ministério da Integração Nacional ... § 1º Ficam a ... si para o aumento da remuneração do agente operador, para operações contratadas até 3 de ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... , para contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado ... § 1º Considera-se ...