agente penitenciario rn
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... ou jurídica), deve ter a sua conduta diretamente relacionada à do agente público coautor do ato lesivo (mormente nos atos de improbidade ... que questionava as condições encontradas no sistema penitenciário no estado americano do Arkansas. 126 O nosso sistema jurídico, em certa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001427420214058401), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800142-74.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RODRIGO EIJHI ITO ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. JORNADA CUMPRIDA EM...
... com habitualidade pelos servidores das carreiras do Sistema Penitenciário Federal deve ser pago durante as férias, licenças para capacitação, ... Precedentes: ... EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. PERÍODOS ... -
Decisão monocrática Nº 211396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2022
... Situação toda que revela acentuada periculosidade do agente, com clara possibilidade de reiteração no ilícito, exigindo-se garantia ... corréu Wesley, após pesquisas de praxe junto ao sistema penitenciário estadual. Intime-se. Capivari, 13 de agosto de 2021' (fls. 23/27)." ...
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Acórdão Nº 207137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA: MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS. SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR. VIOLÊNCIA. DESCABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Juiz a substituição da prisão cautelar pela domiciliar quando a agente ... for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) ... disseminação do novo coronavírus no sistema penitenciário" já estão ... sendo adotadas pelas autoridades estaduais”. Nessas condi\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 210015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... ência deste Supremo Tribunal, assentada em ser a periculosidade do agente, evidenciada pelo risco concreto de reiteração delitiva, motivo idôneo ... PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AGENTE PENITENCIÁRIO ASSASSINADO POR SUPOSTO MEMBRO DE FACÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Decisão monocrática Nº 208374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... ência deste Supremo Tribunal, assentada em ser a periculosidade do agente, evidenciada pelo risco concreto de reiteração delitiva, motivo idôneo ... PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AGENTE PENITENCIÁRIO ASSASSINADO POR SUPOSTO MEMBRO DE FACÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DECONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA, DINHEIRO E BALANÇA DE PRECISÃO).GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de naturezacautelar, que...
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Acórdão Nº 08471914220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-09-2023
... AGENTE PENITENCIÁRIO. GUARDA EXTERNA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SENTENÇA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1470672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS ... ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Decisões Monocráticas nº 189587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2020
... -19), não há qualquer documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua custódia de forma digna, ... domiciliar quando o crime é praticado na própria residência da agente, onde convive com filhos menores de 12 anos.' 6 ... Não bastasse, a ...
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Decisão da Presidência nº 189587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2020
... -19), não há qualquer documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua custódia de forma digna, ... domiciliar quando o crime é praticado na própria residência da agente, onde convive com filhos menores de 12 anos.' 6 ... Não bastasse, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1189397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ADMINISTRATIVO ... AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL ... PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 41782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... apura a conduta do Reclamante, após sofrer injusta agressão do agente penitenciário e o material revela o comportamento dos dois ... Trata-se, ...
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Decisões Monocráticas nº 41782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... apura a conduta do Reclamante, após sofrer injusta agressão do agente penitenciário e o material revela o comportamento dos dois ... Trata-se, ...
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Decisão da Presidência nº 1264695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... ADMINISTRATIVO ... AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL ... PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1189397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ADMINISTRATIVO ... AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL ... PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 176644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... delitiva pode ser demonstrada pela prática anterior de delito pelo Agente, a justificar a segregação processual notadamente para assegurar a ordem ... em que o acusado, valendo-se de sua condição de agente penitenciário, estaria introduzindo entorpecentes em estabelecimento prisional ...
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Decisão da Presidência nº 188769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ência da Suprema Corte é no sentido de que a periculosidade do agente e a fundada probabilidade de reiteração criminosa constituem ... em que o acusado, valendo-se de sua condição de agente penitenciário, estaria introduzindo entorpecentes em estabelecimento prisional ...
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Decisão da Presidência nº 176644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... delitiva pode ser demonstrada pela prática anterior de delito pelo Agente, a justificar a segregação processual notadamente para assegurar a ordem ... em que o acusado, valendo-se de sua condição de agente penitenciário, estaria introduzindo entorpecentes em estabelecimento prisional ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. (APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DERISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
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Decisões Monocráticas nº 32811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ... PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 32811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ... PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 08131132220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-09-2023
... AGENTE PENITENCIÁRIO. GUARDA EXTERNA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SENTENÇA DE ...
- Acórdão, Processo nº 5010891-51.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
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Direito Administrativo
... órgãos públicos que apresentem slogans de promoção pessoal do agente público violam diretamente o princípio constitucional da moralidade ... Alterações no edital do concurso para agente penitenciário, na parte que disciplinou o exercício abdominal, para sanar erro ...