Ajuda financeira
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Venezuela pede US$ 5 bilhões ao FMI para enfrentar efeitos do coronavírus
... ao Fundo Monetrio Internacional (FMI) nesta tera-feira (17) uma ajuda financeira de US$ 5 bilhes para reforar a capacidade do sistema de sade do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... b) à ordem econômica e financeira; ... c) à ordem social; ... d) ao patrimônio cultural ... I - ajuda"-de-custo em caso de: ... a) remoção de ofício, promoção ou nomea\xC3" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema ... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...
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Acórdão Nº 0302053-07.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE PECÚLIO FACULTATIVO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR. INSURGÊNCIA CONTRA O "ACOLHIMENTO" DA PRESCRIÇÃO AVENTADA NA CONTESTAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO TRATOU DO TEMA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE PECÚLIO. BENEFÍCIO A SER PAGO EM CASO DE APOSENTADORIA OU MORTE.
... , alteraram a forma de pagamento para os casos de aposentadoria (Ajuda Financeira por Aposentadoria - AFA) e morte (Peclio por Morte - PM), o que ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006192-50.2011.8.19.0036 (Cível), 15-03-2023
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha c/c alimentos. Sentença de parcial procedência, declarando reconhecida e dissolvida a união estável mantida pelas partes, pelo período compreendido entre setembro de 2001 e julho de 2009, cabendo a cada parte 50% de todos os bens adquiridos durante o período da união, julgando improcedente o pedido de alimentos. Apelo interposto...
... pelo réu à autora, que declarou nunca ter ... recebido ajuda financeira do réu e tem ... capacidade para complementar o seu ... -
Acordao N° 1368019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito civil. Curatela. Prestação de contas. Ajuda financeira a filho da curatelada. Ausência de autorização judicial. Falta de amparo legal. Alimentos prestados à genitoria da curatelada. Posterior autorização judicial. Exclusão do saldo devedor apurado. I. Não conta com amparo legal ajuda financeira que o curador, sem autorização judicial, concede ao filho da curatelada, a teor do que...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AJUDA FINANCEIRA A FILHO DA ... CURATELADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... -
ACÓRDÃO Nº 1912/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-03-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDOS. DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS PARA FRUIÇÃO DA AJUDA FINANCEIRA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
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Acórdãos nº 0017799-43.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... dos valores pagos ao Réu a título de ajuda financeira no período de março/2007 a outubro/2007 ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0150964-31.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. O RÉU FOI CONDENADO À PENA DE 7 (SETE) ANOS, 3 (TRÊS) MESES E 3 (TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO UNITÁRIO E FIXADO O REGIME FECHADO, INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA. PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 158, § 1º POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL E FOI ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.52
... extorsionários a título de juros de ajuda financeira e cestas básicas ... fornecidas às vítimas. Após diversas ... -
aÇÃO PROLONGADA, MERKEL em RISCO
... de eleições, governo da Alemanha se esquiva até de oferecer ajuda financeira ou logística ... Graça Magalhães-Ruether ... Correspondente ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... empregados permanentes, sendo admitido ainda o recurso eventual ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade agropecuria o exigir; ... VI - prova de que o requerente goza de capacidade financeira e tcnica para explorar a cultivar ... ARTIGO 31 ... O ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... II – acompanhar e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas realizados, exigindo ... 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei ...
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Considerações sobre a responsabilidade social das empresas em contextos de desigualdade e exclusão
No Brasil, a responsabilidade social da empresa (RSE) tem sido incentivada pelo Estado. As empresas hoje enfrentam desafios éticos para a dimensão econômica, ambiental e social nos negócios e precisam se articular com governos e comunidades, até mesmo como forma de buscar legitimidade na sociedade. Porém há que se sublinhar que está tornando-se comum os poderes públicos apelarem para a ajuda...
... que está tornandose comum os poderes públicos apelarem para a ajuda financeira de empresas. Os casos analisados – o Projeto Mais Vida ... -
Processo Nº 2471/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Septiembre de 1996
... Nota De Empenho N@o Formalizada - Cr¢dito Adicional - Combustivel - Ajuda Financeira A Outros Org`os - Pagamento Antecipado - Hora Extra Em Excesso ...
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Merkel admite alívio a atenas, mas nega corte
... grega, mas somente após a primeira avaliação do novo programa de ajuda financeira, que está para ser negociado. Em entrevista à televisão ...
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Acórdão nº 0320782-23.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 2016
... conduta indevida do Magistrado, solicitando, de forma ameaçadora, ajuda ... financeira para arcar com o tratamento médico de sua noiva, que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040198-28.2021.8.19.0038 (Criminal), 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO SUPERA RJ. ALEGAÇÃO DA DEMANDANTE DE QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADA E SEM FONTE DE RENDA. DISPÔS QUE É INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO, PORÉM NÃO RECEBE O AUXÍLIO EMERGENCIAL, NEM É BENEFICIÁRIA DE RENDA DO BOLSA FAMÍLIA. ARGUMENTOU QUE POSSUI UM FILHO QUE CONTA COM 2 ANOS DE IDADE, NECESSITANDO MUITO DESSA AJUDA FINANCEIRA. SENTENÇA
... FILHO QUE CONTA COM 2 ANOS DE IDADE, ... NECESSITANDO MUITO DESSA AJUDA FINANCEIRA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... -
Processo nº 0120462-90.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Plano de Pecúlio Facultativo. Geap. Pedido de Complementação Do Pecúlio Facultativo, No Percentual de 80% Faltantes, Bem como de Cancelamento Da Inscrição. Sentença de Improcedência. Apelo Da Parte Autora. Autor que Aderiu Ao Plano de Pecúlio Facultativo Administrado Pela Ré/apelante ¿ Geap ¿ Fundação de Seguridade Social, de Forma Voluntária, Tendo Se Aposentado Em Julho...
... ARTIGO 18, QUE ... A REFERIDA ... FINANCEIRA POR ... APOSENTADORIA (AFA) SE ... contabilidade própria e visam a concessão de ajuda" ... financeira por ocasião de aposentaria ou morte, \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0081909-59.2023.8.19.0000 (Cível), 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE FOI INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA. O ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA GARANTIU A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A SUA NECESSIDADE, ELEVANDO ESTE DIREITO A STATUS DE
... CINQUENTA E OITO CENTAVOS). ALEGADA ... DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DE SEU GENITOR E ... DA SUPOSTA AJUDA FINANCEIRA A ELE ... PRESTADA QUE ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0043973-51.2021.8.19.0038 (Cível), 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Benefício Supera RJ. Sentença de improcedência dos pedidos deduzidos na inicial. Autora que alega que se encontra desempregada e sem fonte de renda. Dispôs que é inscrita no cadastro único, recebendo o auxílio emergencial até outubro/2021, o qual foi, indevidamente, interrompido pelo Estado Réu. Argumentou que possui um filho que conta
... de idade, necessitando muito dessa ajuda financeira. É ... certo que, para ajudar a superar as dificuldades da ... -
Processo nº 0000248-68.2011.8.19.0068 de Oitava Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... econômica do segurado, ou seja, de que a ajuda ... ter, já que, por possuir renda própria, a ajuda financeira ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira" em favor do beneficiário ... CAPÍTULO II. Rendimentos isentos ou n\xC3" ... Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: ... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas ...
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Processo nº 0081847-31.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... E DA BOLSA-AUXÍLIO QUE POSSUI NATUREZA DE AJUDA ...
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Acórdãos nº 1011809-63.2014.8.26.0071 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... 8931/16 Procuradora do Estado. Ajuda financeira para pagamento de Curso de Especialização Lato ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... XX - ajuda" de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoç\xC3" ... ísica ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e calculado sobre o montante dos rendimentos ...