alcance concursos
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Acórdão nº 1.0000.20.033818-4/002,5046900-46.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIAL - PRELIMINAR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DIREITO LÍQUIDO E CERTO - REJEITADA - SINDICÂNCIA SOCIAL - INIDONEIDADE MORAL - AÇÃO PENAL - EXCLUSÃO DO CANDIDATO - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - STF - RE 560900 - REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO- Entende-se por...
... Cidado, do Delegado Geral da Polcia Civil e da Coordenadora de Concursos do Sistema ACAFE, em virtude de ter sido o recorrente declarado inapto no ... Trata-se de importante sinalizao quanto ao alcance do art. 5 , LVII da Constituio, aplicvel regncia dos concursos pblicos." ... -
Acórdão Nº 38852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Agravo interno em mandado de segurança. 2. Ato do Conselho Nacional de Justiça. Procedimento de Controle Administrativo (PCA). 3. Serventia extrajudicial. Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações do Estado do Paraná. Resolução 81 CNJ. 4. Pontuação dos títulos de pós-graduação strictu sensu. Defesa única. Dupla diplomação e não dupla titulação. Interpretação razoável. 5. Ausê
... títulos dos concursos públicos, pois os diplomas possuem ... validade para todos os fins de ... do correto alcance de tal dispositivo – de modo a, ... eventualmente, concluir pela ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... deduzir, de forma certa e determinada, a natureza, o conteúdo e o alcance das pretensões que pretende sejam reparadas pelo Réu (CPC, art. 286 c/c ... a Justiça do Trabalho (o que inviabiliza a abertura de novos concursos para o aumento do quadro de juízes), torna incompatível tanto ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... 2. Panorama geral do alcance da proibição de bis in idem no Supremo Tribunal Federal brasileiro ... 20, de 1998) ... III – sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV – do importador de bens ou serviços do ...
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Acórdão Nº 0801530-86.2017.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 11-01-2019
... 38 da Lei n 9.099/95.VOTONos termos do acrdo.1 Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo social, hoje presente em ... de cada acordo o cumprimento correto e a tempo, que cada acordo alcance seus efeitos normais2 ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL: A ...
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Acórdão Nº 0801505-74.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-03-2020
... JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETORELATOR1 Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo social, hoje presente em ... de cada acordo o cumprimento correto e a tempo, que cada acordo alcance seus efeitos normais2 ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL: A funo ...
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Acórdão Nº 0800090-56.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 21-02-2019
... ; Marcos Ehrhardt Jnior e Wagner Incio (Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo social, hoje presente em ... de cada acordo o cumprimento correto e a tempo, que cada acordo alcance seus efeitos normais.ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL: A funo ...
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Acórdão Nº 0802122-34.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-03-2020
... JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETORELATOR1 Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo social, hoje presente em ... de cada acordo o cumprimento correto e a tempo, que cada acordo alcance seus efeitos normais2 ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL: A funo ...
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Acórdão Nº 0800654-38.2018.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 27-06-2019
... 38 da Lei n 9.099/95.VOTONos termos do acrdo.1 Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo social, hoje presente em ... de cada acordo o cumprimento correto e a tempo, que cada acordo alcance seus efeitos normais2 ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL: A ...
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Acórdão Nº 0800420-71.2018.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 27-06-2019
... 38 da Lei n 9.099/95.VOTONos termos do acrdo.1 Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo social, hoje presente em ... de cada acordo o cumprimento correto e a tempo, que cada acordo alcance seus efeitos normais2 ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL: A ...
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Acórdão Nº 0801148-31.2017.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-03-2020
... Juiz MANOEL AURELIANO FERREIRA NETORELATOR1 Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo social, hoje presente em ... de cada acordo o cumprimento correto e a tempo, que cada acordo alcance seus efeitos normais2 ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL: A funo ...
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Acórdão Nº 0801192-44.2019.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-02-2020
... 38 da Lei 9.099/95.VOTONos termos do acrdo.1 Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo social, hoje presente em ... de cada acordo o cumprimento correto e a tempo, que cada acordo alcance seus efeitos normais2 ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL: A ...
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Acórdão Nº 0801773-93.2016.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 15-03-2019
... 38 da Lei 9.099/95.VOTONos termos do acrdo.1 Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo social, hoje presente em ... de cada acordo o cumprimento correto e a tempo, que cada acordo alcance seus efeitos normais2 ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL: A ...
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Decisão Monocrática Nº 4002127-33.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
... 4002127-33.2019.8.24.0000, Timbó ... Agravante : Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda ... Advogado : Richard da Silveira Maicá ... Concursos, observa-se que há controvérsia jurídica quanto ao alcance da sanção administrativa de suspensão temporária de participação de ...
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Acórdão nº 1150 de Tribunal Pleno, 17 de Abril de 1998
... INTERPRETAÇÃO, ALCANCE, EXCLUSÃO, CELETISTA, CONCURSO ... PÚBLICO, AUSÊNCIA ... Publicação ...
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DECISÕES
... discutam a titularidade da mesma", com efeitosex nunc, para que alcance apenas os concursos doravante realizados e; (ii) a inconstitucionalidade ...
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Simulado Delegado MG
... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE DELEGADO 4 ... e, inclusive, intituladas por alguns deles como ... A superação da igualdade meramente formal (perante a lei) e o alcance da igualdade material (real) nortearam a criação da Lei Maria da Penha ...
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Acórdão nº0003308-72.2022.8.17.3090 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 25-09-2023
... que a edilidade acostasse a lista de servidores pblicos efetivos concursos ao cargo para o qual concorreram as apelantes, com os respectivos ... , aposentados, as autoras no demonstraram qualquer bice no alcance das referidas informaes perante a esfera administrativa, circunstncia que ...
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Acórdão nº 2003.01.00.029322-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 1 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DA NEGATIVA DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO PRETENSAMENTE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO. 1. Apenas com a posse é que o candidato aprovado em concurso público aperfeiçoa o vínculo com a Administração Pública, não havendo, antes disso, fala-se em servidor público. 2. Os feitos em que se discute o...
... 8º, § 3º, II - concursos públicos - encerra-se com a homologação do concurso, nos termos do que ... Art. 6º, inciso III, do Regimento ... Todavia, o espírito ou o alcance da expressão "concursos públicos foi no sentido de se reportar, a ... -
Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dada a gravidade do caso, a intervenção ou outra medida de menor alcance, observadas as condições estabelecidas no regimento do SESC; ... c) ... n) aprovar as instruções-padrão para os concursos e referendar as admissões de servidores e as designações para as ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... 8.112, 1990, estabelece a quota de 20% das vagas oferecidos em concursos públicos para provimento cargos de servidores públicos civis da União, ... alcance pleno do objetivo do sistema de quotas, esses números indicam que ...
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Decisão monocrática Nº 61334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... dos efeitos ex tunc do julgado naqueles autos relativamente aos concursos públicos em andamento naquele momento, cujos editais de abertura ou ... 4.01.0000, avançou sobre ato comissivo do CNJ, restringindo seu alcance, com usurpação da competência do STF ... Reforça a conclusão ...
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Direito tributário e processual tributário
... , a questão que se coloca para análise é a seguinte: qual o alcance da Súmula 239/STF? ... O Ministro Rafael Mayer 8 bem delimitou o alcance ... 57 Em provas de concursos públicos diante da carência de pronun- ... ciamentos mais recentes do ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ção pelo Poder Executivo, e de avaliação mesmo do seu alcance constitucional. Nos ADCTs, estão identificados um amplo leque, uma ... E ainda conforme o inciso III) sobre a receita de concursos de prognósticos e o inciso IV) do importador de bens ou serviços do ...
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Acórdão Nº 0802561-73.2017.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 27-06-2019
... ; Marcos Ehrhardt Jnior e Wagner Incio (Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451) A funo social, hoje presente em ... de cada acordo o cumprimento correto e a tempo, que cada acordo alcance seus efeitos normais. 4. ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL: A ...