alegações finais mp
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Decisões Monocráticas nº 168155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... de aproximadamente 06 (seis) meses na apresentação das alegações finais pelo Ministério Público, a defesa apresentou seus memoriais, ...
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Acórdão Nº 144615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ausência de vício no acórdão embargado. Os embargos não se prestam à reforma do julgado. 3. Embargos rejeitados.
... Assere que “o fato de as partes já terem apresentado alegações finais não ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Acórdão Nº 153313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
ORDEM – CORRÉU – EXTENSÃO. Ante a identidade de situação jurídica, cabe estender a corréu ordem deferida em habeas corpus – artigo 580 do Código de Processo Penal.
... fase de apresentação de alegações finais ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... - Processo nº 1999.050.03908 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Septiembre de 2000
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Decisão monocrática Nº 12006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2023
... 4. No caso concreto, em alegações finais, o MP posicionou-se favoravelmente à aplicação do redutor de ...
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Decisões Monocráticas nº 1211738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... de absolvição manifestado pelo Ministério Público em alegações finais ... Confiram-se os seguintes precedentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1211738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... de absolvição manifestado pelo Ministério Público em alegações finais ... Confiram-se os seguintes precedentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1277501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... hipótese em que o Parquet requereu a absolvição do réu nas alegações finais ... Sustenta-se que, pelo principio da unidade, todos os membros ...
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Decisões Monocráticas nº 1277501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... hipótese em que o Parquet requereu a absolvição do réu nas alegações finais ... Sustenta-se que, pelo principio da unidade, todos os membros ...
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Acórdão Nº 33582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... SEGURANÇA ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DA AMPLA ... CONSTITUÍDO NOS AUTOS ADMINISTRATIVOS A ... finais (arts. 165 e 166), nos termos de precedentes (RMS nº 28012 AgR/DF, ...
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Decisão monocrática Nº 1322866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... 1. Manifestação do Ministério Público em alegações finais: não vinculação do Poder Judiciário. 2. Inaplicabilidade do ...
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Decisão monocrática Nº 218783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... haveria nulidade se o MP tivesse falado depois da defesa nas alegações finais, isto é, se, após as alegações finais da defesa, o MP voltasse ...
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Acórdão Nº 176043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido.
... intimação do acusado para apresentar alegações" finais, uma vez que o ... advogado inicialmente constituído deixou de faz\xC3" ... -
Acórdão Nº 207772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... preliminar às fls. 189/204 ... A Defesa em suas alegações preliminares, suscitou a ... preliminar de inépcia da denúncia. Desde ... Alegações finais apresentadas pelo MP em 09/08/2021 e pela ... defesa em 16/08/2021 ... Em ... -
Decisão monocrática Nº 216485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... da primeira fase do tribunal do júri, diante da ausência de alegações finais do MP, bem como diante da desídia do juízo a quo para determinar ...
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Decisão monocrática Nº 207772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... 189/204 ... A Defesa em suas alegações preliminares, suscitou a preliminar de inépcia da denúncia. Desde logo, ... Alegações finais apresentadas pelo MP em 09/08/2021 e pela defesa em 16/08/2021 ... Em ...
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Decisão monocrática Nº 1307645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... de encontro ao que veiculado pelo órgão ministerial em suas alegações finais ... A pretensão recursal não merece acolhida ...
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Decisões Monocráticas nº 173443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... 17), sendo que a própria Acusação, ao apresentar as alegações finais, 'não solicitou a condenação do Apelante por esse delito, pois ...
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Decisão da Presidência nº 173443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... 17), sendo que a própria Acusação, ao apresentar as alegações finais, 'não solicitou a condenação do Apelante por esse delito, pois ...
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Decisão da Presidência nº 1058426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... à transgressão constitucional indireta, que, em regra, as alegações" de desrespeito aos postulados da legalidade, da motivação dos atos decis\xC3" ... 133/137, das alegações finais do MP de fls. 164/167, bem como de toda a instrução processual, ...
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Decisão monocrática Nº 213102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... 4. No caso concreto, em alegações finais, o MP posicionou-se favoravelmente à aplicação do redutor de ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. INDEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O entendimento adotado pelas Instâncias a quo vão ao encontro de entendimento assente neste Superior Tribunal, de que "nos processos da competência do Júri...
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Acórdão Nº 928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... apresentação de alegações" finais, a competência para processar e julgar ações ... penais não ser\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... finais agendadas para o dia 05 de fevereiro do presente ano, o que justificaria a ... No que tange às alegações da ... agravante sobre ameaças perpetradas pelo agravado (genitor da ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE INCÊNDIO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MOTIVADA NO NÃO OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É descabida a rejeição da denúncia motivada no não oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público.2. O instituto do ANPP não se...
... 4. No caso concreto, em alegações finais, o MP posicionou-se ... favoravelmente à aplicação do redutor de ...