alfandega de santos
- Lei nº 3.603 de 08/08/1959. PERMITE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE E DESCONTOS EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FISCAIS ADUANEIROS DE SANTOS E DA CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA ALFANDEGA DE SANTOS
- Receita apreende mais de 1.200 kg de cocaína no porto de Santos
- DECRETO Nº 33945, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Santos, No Estado de São Paulo, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
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Acórdãos nº 1025824-82.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... de Apelação nº 1025824-82.2015.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, é ... embasado na Ordem de Serviço nº 04 da Inspetoria da Alfandega do Porto de Santos, para garantir a integridade da carga. Afirma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1236, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Quadro de Despachantes da Recebedoria Federal em São Paulo.
... 10 (dez) lugares de despachantes aduaneiros, junto à alfândega de Santos", no Estado de São Paulo ... Parágrafo único. Para o exercício das fun\xC3" ...
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Acórdãos nº 1039346-45.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Apelação nº 1039346-45.2016.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante ECOPORTO SANTOS, é apelado POP CARGO SHOWS E ...
- Acórdãos nº 1007910-97.2018.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 87181 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1977
- Acórdão nº 17384 de 2ª Turma, 19 de Abril de 1968
- Acórdãos nº 1026596-11.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 82548 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 1975
... DA ALFÂNDEGA DE SANTOS ... Publicação ... DJ 12-12-1975 PP-09367 EMENT VOL-01009-02 PP-00425 ...
- Acórdãos nº 1034075-89.2015.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Abril de 2019
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Acórdão nº 88707 de Primeira Turma, 18 de Noviembre de 1983
PENSÃO. AUMENTO EM VIRTUDE DE RECLASSIFICAÇÃO. LEIS NS. 3780/1960, 5057/1966 E 5291/ HERDEIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA ALFÂNDEGA DE SANTOS, FALECIDO ANTERIORMENTE A DATA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 3780/1960. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO REAJUSTAMENTO DA PENSÃO SEGUNDO OS VENCIMENTOS DE AGENTE FISCAL ADUANEIRO. SOMENTE FAZEM JUS AO REAJUSTE DA PENSÃO, CALCULADO COM BASE NOS...
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Acórdão nº 88707 de Primeira Turma, 18 de Noviembre de 1983
PENSÃO. AUMENTO EM VIRTUDE DE RECLASSIFICAÇÃO. LEIS NS. 3780/1960, 5057/1966 E 5291/ HERDEIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA ALFÂNDEGA DE SANTOS, FALECIDO ANTERIORMENTE A DATA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 3780/1960. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO REAJUSTAMENTO DA PENSÃO SEGUNDO OS VENCIMENTOS DE AGENTE FISCAL ADUANEIRO. SOMENTE FAZEM JUS AO REAJUSTE DA PENSÃO, CALCULADO COM BASE NOS...
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Acórdãos nº 0038145-74.2012.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... ção nº 0038145-74.2012.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante 81 COMERCIAL PRESENTES LTDA., ...
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nº 96.01.07204-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS. PORTARIA Nº 08/91 DO SECEX. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. 1. A autoridade competente para figurar no pólo passivo deste mandado de segurança é o Delegado da Receita Federal em Santos, tendo em vista que os veículos usados, importados sem as guias de importação, foram abandonados e apreendidos na alfândega do...
... do auto de apreensão dos veículos apreendidos no Porto de Santos ... A MM. Juíza Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito ... -
Acórdão nº 2000.01.00.050164-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE INTERNAÇÃO DE VEÍCULO DE DIPLOMATA. INFRIGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. O processo administrativo iniciou com o pedido de autorização para legalizar a internação do veículo, sendo deferido e, logo após, encaminhado para realização de exame físico no veículo pela Alfândega no Porto de...
... ao processo também junto à Inspetoria da Alfândega do Porto de Santos para onde havia sido processado o despacho aduaneiro; c) o veículo foi ... -
Acórdão nº 2000.01.00.050164-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE INTERNAÇÃO DE VEÍCULO DE DIPLOMATA. INFRIGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. O processo administrativo iniciou com o pedido de autorização para legalizar a internação do veículo, sendo deferido e, logo após, encaminhado para realização de exame físico no veículo pela Alfândega no Porto de...
... ao processo também junto à Inspetoria da Alfândega do Porto de Santos para onde havia sido processado o despacho aduaneiro; c) o veículo foi ... -
Acórdão, Processo nº 0011481-17.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... , em virtude de apreensão realizada pela Alfândega do Porto de Santos; omitiu a informação de ser permissionária de serviços públicos no ...
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Acórdão, Processo nº 5004042-08.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... : INSPETOR-CHEFE DA ALFNDEGA DE SO PAULO, INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS, INSPETOR-CHEFE DA ALFNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL ...
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Acórdão, Processo nº 5019025-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... ção de assistência técnica na Alfândega da Receita Federal em Santos ... Alega que o decreto editalício impõe restrição à seleção de ...
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Acórdão, Processo nº 0003250-47.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... Advogado do(a) APELANTE: KAROLINA DOS SANTOS MANUEL - SP252645-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS ... autos que, em 06/11/2013, 17/02/2014 e 09/08/2014, no âmbito da Alfandega do Porto de Santos, FIDELIA REGINA VIER e SIMON LEONARDO LUBIENICK, com ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.04.012759-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
... de mercadoria importada que se encontrava apreendida no Porto de Santos/SP.A sentena recorrida extinguiu o processo sem resoluo de mrito, nos ...
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Decisão da Presidência nº 1047019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 6 ... Sucede que, conforme esclareceu a Alfândega de Santos, 'o PAF 10907.002590/2008-11, não foi formalizado nesta ALF/STS, nem se ...
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Acórdão, Processo nº 5003617-83.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... de Armazéns Gerais em face do Inspetor da Alfândega no Porto de Santos, visando a provimento que determine à autoridade impetrada proceda à ...