alfandega de santos
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Acórdão, Processo nº 5000646-23.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... álise de risco” sob o controle da DUREP da alfândega do Porto de Santos, inexistindo previsão de prazo para liberação ... Aduz que a ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates durante quarentena
... da RFB), Cleiton Simões (delegado da alfândega do porto de Santos), Thiago Miller (presidente da Comissão de Direito Marítimo e ... -
Acórdão, Processo nº 5007664-32.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... APELANTE: INSPETOR CHEFE DA ALFNDEGA DO PORTO DE SANTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: SIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ...
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PORTARIA SRRF08 Nº 279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
... DE ORIGEMUNIDADE DE DESTINORECINTO DE DESTINOAlfândega do Porto de Santos(0817800)Pátio(0000000)Alfândega de São Paulo(0817900)Universal ...
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Acórdão, Processo nº 5000474-86.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 15-04-2019
... - SP218857-AAPELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFNDEGA DO PORTO DE SANTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELAO (198) N 5000474-86.2017.4.03.6104 ...
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Acórdão, Processo nº 5005097-28.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... - SP299931-AAPELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA NO PORTO DE SANTOS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdãos nº 1025841-21.2015.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... ção nº 1025841-21.2015.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante HAPAG- LLOYD AKTIENGESELLSCHATT, é ...
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Acórdão, Processo nº 5004090-30.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... o presente mandado de segurana contra ato do DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, objetivando provimento ...
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Acórdão, Processo nº 5008873-36.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... ao DELEGADO DA ALFNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS/SP, em que pleiteia o provimento jurisdicional para que suspenda os ...
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Acórdão, Processo nº 5013625-25.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-08-2022
... DA SILVA SANT ANNA - SP387501 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP - 6ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: ... INTERESSADO: KLEBERSON ...
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Acórdão, Processo nº 5000559-06.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... Executivo n.º 03, de 01.03.2016, editado pelo Inspetor Chefe da Alfandega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos/SP, com fundamento no ...
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Acórdão, Processo nº 5004115-48.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... 17. “Contudo, o Delegado da Alfândega da RFB do Porto de Santos informou, por meio do Ofício/Seata/Eqjud n.º 238/2018 (ID 8864056 dos ...
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Acórdão, Processo nº 5000968-43.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... fato, já tendo sido julgada pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Santos (SP) e distribuído perante este Tribunal a Apelação Criminal n ...
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Acórdão, Processo nº 5001044-09.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... : HAMILTON JOSE REIS JUNIOR - SC17124 APELADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS ... INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Porto de Santos – SP) sustentando que promoveu a importação de filme plástico (1.600 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08208756220194058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0820875-62.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DJALMA PEIXOTO FILHO ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares ADVOGADO: Laerte Meyer De Castro Alves ADVOGADO: Adriano Silva Huland ADVOGADO: Raul Amaral Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... APELADO: DJALMA PEIXOTO FILHO ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares ADVOGADO: Laerte Meyer De Castro Alves ADVOGADO: Adriano ... -
Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
... do Porto dos Santos (SP), com o objetivo de lhe ser reconhecida à ... imunidade tributária ...