Alodial
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2058, DE 16 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza a Cessão, Sob Regime de Aforamento, de Uma Area de Terras da União e da Outras Providencias.
... c) opção em favor da União para a compra pelo justo valor, da parte alodial" da Ilha do Moreno e para a consolidação do domínio pleno dos terrenos de marinha adjacentes e seus acrescidos, bem como das benfeitorias e instala\xC3" ...
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PORTARIA Nº 12.545, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
... Os trechos que compreendem a área alodial" da referida obra, não estão no exercício da competência desta Superintendência do Patrimônio da União.Art. 3º A obra a que se refere o art. 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 13.584, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
... Os trechos que compreendem a área alodial da referida obra, não estão no exercício da competência dessa Superintendência do Patrimônio da União - CE.Art. 3º A obra a que se refere o ...
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Capital - Editais
... Descrição do(s) Bem(ns): sito uma área alodial localizada na Av. Carioca de Paripe, s/n, Paripe, nesta Cidade do Salvado-BA, medindo 450,00m², cujo registro encontra-se lavrado no 2º Cartório ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... f) a situação jurídica do terreno, se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; ... g) em se tratando de casa, lote ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1026, DE 18 DE MAIO DE 1962. Declara de Utilidade Publica Uma Area de Terra Necessaria a Construção das Unidades da Universidade do Espirito Santo, e Autoriza a Mesma a Promover a Sua Desapropriação.
... , medindo dito terreno a área total de duzentos e trinta e nove mil duzentos e sessenta metros quadrados (239.260,00m2), sendo 171.260,00m2, alodial e os 68.000,00m2, de marinha, terreno êsse onde está situado o campo de goif do adquirente e tem as confrontações seguintes: ao Norte limita-se ...
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Conceição do jacuípe - Vara cível
... f) a situação jurídica do terreno, se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; ... g) em se tratando de casa, lote ...
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Conceição do jacuípe - Vara cível
... f) a situação jurídica do terreno, se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; ... g) em se tratando de casa, lote ...
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Decisão nº 2005.02.01.014072-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Junio de 2008
... que "nãpode o poder púo, apenas atravéde procedimento administrativo demarcató, considerar que o imó regularmente registrado como alodial, e háuito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrançda chamada "taxa de ocupaç" ... 8 ...
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Decisão nº 2007.02.01.005246-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Junio de 2008
... que "nãpode o poder púo, apenas atravéde procedimento administrativo demarcató, considerar que o imó regularmente registrado como alodial, e háuito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrançda chamada "taxa de ocupaç" ... 8 ...
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Acórdão Nº 0625296-35.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
... reivindicar. Via de regra, esses atributos reúnem-se na pessoa do proprietário, ... conferindo-lhe propriedade plena ou alodial.” ... Portanto, a comprovação do domínio sobre o bem resulta ... a probabilidade do direito da autora, requisito para ser-lhe concedida a tutela ...