Alodial
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial ...
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Acórdão Nº 0918907-65.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DESACOLHIDA. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. IMISSÃO NA POSSE DEVIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 E DA SÚMULA 487, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETENÇÃO DO IMÓVEL E INDENIZAÇÃO PELAS
... fruir, dispor e reivindicar. Via de regra, esses atributos reúnemse na pessoa do proprietário, conferindo-lhe propriedade plena ... ou alodial.” ... Portanto, a comprovação do domínio sobre o bem autoriza a ... imissão do promovente na posse do referido imóvel ... Pacificando o ... -
Acordao N° 1713456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não atendimento de intimação para indicação de novos endereços ou conversão em ação de execução. Extinção do processo sem resolução de mérito. Validade. 1. Na ação de busca e apreensão, a apreensão do bem é condição indispensável para o prosseguimento do procedimento, conforme o art. 3º do decreto-lei n. 911/69, podendo a parte também convertê-la em ação
... 3º, do Decreto-Lei n. 911/69), não haverá propriedade alodial, o que impede a continuidade do feito ... Por esse motivo, previsto no art. 4º, do Decreto-Lei n. 911/69 que, não encontrado o bem móvel ... -
Decisão Monocrática nº 5000775-24.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2013
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de ...
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Acórdão Nº 0001857-87.2000.8.06.0083 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-09-2018
... EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DECLARAÇÃO DO ... DOMÍNIO DA ÁREA ALODIAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO ... PERMANENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Preenchidos ... os requisitos do art. 1.238 do Código Civil, é de ser ...
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Acórdão Nº 0109448-93.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR OCUPAÇÃO INDEVIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, AFASTADA. SENTENÇA EXTRA PETITA, DESACOLHIMENTO. IMÓVEL ARREMATADO PELO CREDOR FIDUCIANTE E, NA SEQUÊNCIA, VENDIDO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. IMISSÃO NA POSSE E TAXA DE OCUPAÇÃO, DEVIDAS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 70/66, SÚMULA
... fruir, dispor e reivindicar. Via de regra, esses atributos reúnemse na pessoa do proprietário, conferindo-lhe propriedade plena ... ou alodial.” ... Portanto, a comprovação do domínio sobre o bem autoriza a ... imissão da parte promovente na posse do referido imóvel ... Pacificando o ... -
Acórdão Nº 0628445-39.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... fruir, dispor e reivindicar. Via de regra, esses atributos reúnemse na pessoa do proprietário, conferindo-lhe propriedade plena ... ou alodial.” ... Já o artigo 30 da Lei Nº 9.514/97, a seguir transcrito, estipula que é ... assegurado ao adquirente do imóvel dado em alienação ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... f) a situação jurídica do terreno, se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; ... g) em se tratando de casa, lote ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... métrica da edificação ou da esquina mais próxima, ou número do lote e da quadra, se houver; f) a situação jurídica do terreno, se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; g) em se tratando de casa, lote ou ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... f) a situação jurídica do terreno, se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; ... g) em se tratando de casa, lote ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME nº 67, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
... 103, §2º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. Parágrafo único. Se o terreno avaliado for composto de parte da União e parte alodial ...
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Capital - Vara de registros públicos
... f) a situação jurídica do terreno, se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; ... g) em se tratando de casa, lote ...
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DECRETO Nº 62094, DE 10 DE JANEIRO DE 1968. Retifica o Artigo 1 do Decreto 60.552, de 7 de Abril de 1967; Autoriza a Transferencia de Area que Menciona Ao Banco Nacional da Habitação e da Outras Providencias.
... Art. 2º Fica autorizado a transferência da área de terreno alodial, nacional anterior com 200.000,00m² (duzentos mil metros quadrados) localizada na zona de que trata o artigo anterior e configurado na planta e ...