Alodial
- Decisão Monocrática nº 0005981-87.2003.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2010
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Decisão nº 2004.02.01.003862-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Septiembre de 2008
... ó, em aç de desapropriaç movida pelo Municío de Vitó em relaç a uma gleba de terras medindo 2.433,77 m², sendo 1583,77 m² de terreno alodial e 850 m² de terreno de marinha, para o fim de ser construí logradouro púo ... Na decisãvergastada, a MM. Juí a quo asseverou a impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 0000543-05.2002.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Agosto de 2010
... Portanto, em relação à área de terreno de marinha há impossibilidade de usucapião e, em relação à área alodial ...
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Acordao N° 1688816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não atendimento de intimação para indicação de novos endereços ou conversão em ação de execução. Extinção do processo sem resolução de mérito. Validade. 1. Na ação de busca e apreensão, a apreensão do bem é condição indispensável para o prosseguimento do procedimento, conforme o art. 3º do decreto-lei n. 911/69, podendo a parte também convertê-la em ação
... 3º ... do Decreto-Lei n. 911/69), não haverá propriedade alodial, o que impede a continuidade do feito ... Por esse motivo, previsto no art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69 que, não encontrado o bem móvel ... -
Acordao N° 1688818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não atendimento de intimação para indicação de novos endereços ou conversão em ação de execução. Extinção do processo sem resolução de mérito. Validade. 1. Na ação de busca e apreensão, a apreensão do bem é condição indispensável para o prosseguimento do procedimento, conforme o art. 3º do decreto-lei n. 911/69, podendo a parte também convertê-la em ação
... 3º ... do Decreto-Lei n. 911/69), não haverá propriedade alodial, o que impede a continuidade do feito ... Por esse motivo, previsto no art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69 que, não encontrado o bem móvel ... -
Acordao N° 1680350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não recolhimento de custas intermediárias. Extinção do processo sem resolução de mérito. Validade. 1. As custas processuais intermediárias devem ser adiantadas pela parte requerente de diligência adicional, sob pena de ser desconsiderado o ato processual requerido. 2. Na ação de busca e apreensão, a apreensão do bem é condição indispensável para o...
... 3º do Decreto-Lei ... n. 911/69), não haverá propriedade alodial, o que impede a continuidade do feito. Por esse motivo, ... previsto no art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69 que, não encontrado o bem móvel alienado ... -
Decisão Monocrática nº 0004581-72.2007.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Agosto de 2010
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada "taxa de ocupação" ...
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Acordao N° 1688831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não atendimento de intimação para indicação de novos endereços ou conversão em ação de execução. Extinção do processo sem resolução de mérito. Validade. 1. Na ação de busca e apreensão, a apreensão do bem é condição indispensável para o prosseguimento do procedimento, conforme o art. 3º do decreto-lei n. 911/69, podendo a parte também convertê-la em ação
... 3º ... do Decreto-Lei n. 911/69), não haverá propriedade alodial, o que impede a continuidade do feito ... Por esse motivo, previsto no art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69 que, não encontrado o bem móvel ... -
Decisão Monocrática Nº 0016644-61.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CONEXO COM 0 PROC. Nº 0006296-47.2010.8.06.0001. JULGAMENTO INDIVIDUAL, COM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DO DIREITO APLICÁVEL EM AMBAS AS DEMANDAS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, AFASTADA. JUSTIÇA GRATUITA, DEFERIDA. IMÓVEL ARREMATADO PELO CREDOR FIDUCIANTE E, NA SEQUÊNCIA, VENDIDO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. IMISSÃO NA
... fruir, dispor e reivindicar. Via de regra, esses atributos reúnemse na pessoa do proprietário, conferindo-lhe propriedade plena ... ou alodial.” ... Portanto, a comprovação do domínio sobre o bem autoriza a ... imissão da promovente na posse do referido imóvel ... Pacificando o ... -
Acórdão nº 21357 de 2ª Turma, 29 de Septiembre de 1959
SEM OFENSA LEI ALGUMA - ENFRENTADA, APENAS, QUESTÃO DE PROVA - RECURSO SEM PROVIMENTO.
IMÓVEL ALODIAL, ALEGAÇÃO DE SER FOREIRO QUANDO NÃO CABE A INVOCAÇÃO ... DO ART. 42, DA LEI N. 217, DE 1948 ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Acordao N° 1706957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Repetição de endereço. Desentranhamento do mandado. Exigência de comprovação de localização do bem. Razoabilidade da diligência no caso. 1. Ao juiz incumbe a tarefa de velar pela eficiência do aparato judicial frente aos requerimentos feitos (art. 8º do cpc), analisando a plausibilidade de sucesso das medidas executivas pleiteadas. 2. O indeferimento de...
... 3º ... do Decreto-Lei n. 911/69), não haverá propriedade alodial, o que impede a continuidade do feito ... Por esse motivo, previsto no art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69 que, não encontrado o bem móvel ... -
Acordao N° 1684428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não atendimento de intimação para indicação de novos endereços ou conversão em ação de execução. Extinção do processo sem resolução de mérito. Validade. 1. Na ação de busca e apreensão, a apreensão do bem é condição indispensável para o prosseguimento do procedimento, conforme o art. 3º do decreto-lei n. 911/69, podendo a parte também convertê-la em ação
... 3º ... do Decreto-Lei n. 911/69), não haverá propriedade alodial, o que impede a continuidade do feito ... Por esse motivo, previsto no art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69 que, não encontrado o bem móvel ... -
Decisão Monocrática nº 2008.70.00.019880-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2010
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada "taxa de ocupação" ...
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Acórdão Nº 0627935-60.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO PELO CREDOR FIDUCIANTE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. IMISSÃO NA POSSE DEVIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 E DA SÚMULA 487, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.1. Cinge-se controvérsia ao exame do implemento
... fruir, dispor e reivindicar. Via de regra, esses atributos reúnemse na pessoa do proprietário, conferindo-lhe propriedade plena ... ou alodial.” ... Portanto, a comprovação do domínio sobre o bem autoriza a ... imissão da promovente na posse do referido imóvel ... Pacificando o ... -
Decisão nº 2008.02.01.008401-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Mayo de 2008
... Aduz, ainda, que o Juí estadual pode, por equíco ou induzido pela parte interessada, deferir o pleito de usucapiãnãapenas da áa alodial, mas tambédaquela que constitui bem púo (terreno de marinha), ante a confrontaç dos terrenos, razãpela qual assevera que neste aspecto residiria ...
- Decisão Monocrática nº 0009572-57.2003.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2010
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Acórdãos nº 2123798-37.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS DE CONDOMÍNIO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARREMATAÇÃO – ADITAMENTO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO PARA INCLUSÃO DE VAGA DE GARAGEM, LOJA E DUAS SOBRELOJAS – IMPOSSIBILIDADE – TERMO DE PENHORA, EDITAL DE PRAÇA, LAUDO DE AVALIAÇÃO E CARTA DE ARREMATAÇÃO QUE MENCIONAVAM APENAS O APARTAMENTO – APARTAMENTO, LOJAS E VAGA DE GARAGEM QUE POSSUEM MATRÍCULAS AUTÔNOMAS – FALTA DE...
... da Comarca de Santos/SP - IMÓVEL: A fração ideal de 0,0316887 do todo de um terreno parte considerada como de marinha e parte alodial, situada na Av. Presidente Wilson nºs 169/170, de forma irregular e medindo 20,89 metros para a Av. Presidente Wilson medida esta ... -
Decisão Monocrática nº 2000.72.00.002108-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
... metros quadrados) são área de marinha e 2.310,62m² (dois mil e trezentos e dez vírgula sessenta e dois metros quadrados) são de área alodial, conforme laudo pericial de fls. 144/163. Portanto, deve ser excluída da pretensão da autora a área reservada de interesse da União, sendo ...
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DECRETO Nº 72194, DE 09 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Duas Glebas de Terra, No Municipio de São Vicente, São Paulo.
... á compreendida a faixa de terreno de marinha de 111.480,00 m2 (cento e onze mil quatrocentos e oitenta metros quadrados), perfazendo a área alodial da gleba "A" 1.154,220 m2 (um milhão, cento e cinquenta quatro mil e duzentos e vinte metros quadrados).- Gleba B - inicia-se no ponto 0 (zero), ...
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Conceição do jacuípe - Vara cível
... f) a situação jurídica do terreno, se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; ... g) em se tratando de casa, lote ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... 929, I, f) do Código de Normas, a situação jurídica do terreno se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento, vide a escrituração observada nas ...