Alodial
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Acórdão nº 102436 de 2ª Turma, 8 de Noviembre de 1985
- DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IMPRECISA. DISSIDIO PRETORIANO INDEMONSTRADO. E MATÉRIA DE FATO O JUÍZO DE FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, QUE SE LASTREIA EM DADOS DECORRENTES DE AVALIAÇÃO. INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
AD0888,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ... TERRENO ALODIAL ... DOMÍNIO UTIL ... AD0395,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ... INDENIZAÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... -
Acordao N° 1285038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Processo civil. Cumprimento de sentença. Matéria decidida por sentença. Coisa julgada. Preclusão. Princípio da segurança jurídica. 1. Quando matéria é decida por sentença, ela se torna imutável por força da coisa julgada, de forma a respeitar o princípio da segurança jurídica, bem como do princípio da preclusão, nos termos do artigo 507 do código de processo civil. 2. No cumprimento de sentença,...
... Conj. I, Lt. 04" foi alienado a terceiro. Consta dos autos que em 22.10.2009 a TERRACAP não apenas ... dispunha da dominialidade alodial do bem como de fato transacionou o imóvel em favor de terceiro ... (id 58887824). Reputo, portanto, que a obrigação mensal de indenizar pelo não ... -
Acórdão Nº 0918907-65.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DESACOLHIDA. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. IMISSÃO NA POSSE DEVIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 E DA SÚMULA 487, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETENÇÃO DO IMÓVEL E INDENIZAÇÃO PELAS
... fruir, dispor e reivindicar. Via de regra, esses atributos reúnemse na pessoa do proprietário, conferindo-lhe propriedade plena ... ou alodial.” ... Portanto, a comprovação do domínio sobre o bem autoriza a ... imissão do promovente na posse do referido imóvel ... Pacificando o ... -
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial ...
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Decisão Monocrática nº 5022225-23.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 24 de Septiembre de 2013
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada ' taxa de ocupação ...
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Acordao N° 1713456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não atendimento de intimação para indicação de novos endereços ou conversão em ação de execução. Extinção do processo sem resolução de mérito. Validade. 1. Na ação de busca e apreensão, a apreensão do bem é condição indispensável para o prosseguimento do procedimento, conforme o art. 3º do decreto-lei n. 911/69, podendo a parte também convertê-la em ação
... 3º, do Decreto-Lei n. 911/69), não haverá propriedade alodial, o que impede a continuidade do feito ... Por esse motivo, previsto no art. 4º, do Decreto-Lei n. 911/69 que, não encontrado o bem móvel ... -
Acórdão Nº 0001857-87.2000.8.06.0083 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INSPEÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE. PRESENÇA DE PONTOS CONTROVERTIDOS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.1. Trata-se de Apelação Cível interposta adversando sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de
... EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DECLARAÇÃO DO ... DOMÍNIO DA ÁREA ALODIAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO ... PERMANENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Preenchidos ... os requisitos do art. 1.238 do Código Civil, é de ser ... -
Acórdão Nº 0109448-93.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR OCUPAÇÃO INDEVIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, AFASTADA. SENTENÇA EXTRA PETITA, DESACOLHIMENTO. IMÓVEL ARREMATADO PELO CREDOR FIDUCIANTE E, NA SEQUÊNCIA, VENDIDO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. IMISSÃO NA POSSE E TAXA DE OCUPAÇÃO, DEVIDAS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 70/66, SÚMULA
... fruir, dispor e reivindicar. Via de regra, esses atributos reúnemse na pessoa do proprietário, conferindo-lhe propriedade plena ... ou alodial.” ... Portanto, a comprovação do domínio sobre o bem autoriza a ... imissão da parte promovente na posse do referido imóvel ... Pacificando o ... -
Acórdão Nº 0628445-39.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEMONSTRADOS. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. IMISSÃO NA POSSE DEVIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 9.514/97 E § 2º, DO ARTIGO 37, DO DECRETO-LEI Nº 70/66. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
... fruir, dispor e reivindicar. Via de regra, esses atributos reúnemse na pessoa do proprietário, conferindo-lhe propriedade plena ... ou alodial.” ... Já o artigo 30 da Lei Nº 9.514/97, a seguir transcrito, estipula que é ... assegurado ao adquirente do imóvel dado em alienação ... -
Decisão Monocrática nº 5000775-24.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2013
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... f) a situação jurídica do terreno, se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; ... g) em se tratando de casa, lote ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... f) a situação jurídica do terreno, se alodial ou próprio, enfitêutico ou terreno de Marinha ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; ... g) em se tratando de casa, lote ...