Alqueire
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-139/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Febrero de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO. ARTIGO 485, INCISO III DO CPC. INEXISTÊNCIA. O dolo a que se refere o inciso III do artigo 485 do CPC é aquele de natureza processual, decorrente de procedimento desleal e com má-fé. Manifesta-se por meio de atos comissivos ou omissivos da parte vencedora, que obsta ou dificulta a atuação processual da parte adversa a ponto de influenciar o juízo do...
... alqueire daquela mesma propriedade em patamar compatível com a avaliação impugnada pelo executado naqueles embargos à execução ... ERRO DE FATO. ARTIGO ... -
Acórdão Nº 0000480-05.2015.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... quantia de R$ 147.938,32 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), utilizando-se o valor do alqueire em R$8.781.59, tendo como área expropriada a quantia de 16,846,8ha. Apesar disso, o magistrado fixou o valor da indenização em R$ 103.540,43 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 94900-16.1994.5.03.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. EXECUÇÃO. IMÓVEL ÚNICO. VALOR DA LOCAÇÃO EFETIVAMENTE REVERTIDO PARA A SUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. No caso dos autos, o TRT, soberano na análise dos fatos e provas existentes nos autos, registrou...
... aproximadamente, a 2,4 hectares por alqueire), que alugava, nos fins de semana, de maneira ... informal, para complementar sua renda de subsistência. Portanto, é este o único bem ... -
Acórdão Nº 0001128-18.2016.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... José Fonseca, declinou em juízo que a área atingida correspondeu a cerca de um alqueire. E que, ademais, os prejuízos suportados pelo autor foram de 500 (quinhentas) a 600 (seiscentas) estacas, poucas tábuas e umas vinte vigotas, bem ...
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Acórdão Nº 0009758-07.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... CORPUS – NÃO ACOLHIMENTO – PROVAS DOS AUTOS QUE APONTAM QUE O ... PREÇO FOI NEGOCIADO CONSIDERANDO O VALOR DO ALQUEIRE PAULISTA – ... IMÓVEL RURAL ANTERIORMENTE ARRENDADO – BEM NEGOCIADO NA ... AD MENSURAM ... MODALIDADE – RECURSO DESPROVIDO ... VISTOS, ...
- Acórdão Nº 5043251-08.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
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Relatório e Voto com número 5477461-68.2020.8.09.0001 da 7ª Câmara Cível, 06-09-2022
... Todavia, a área ... alienada pelos litigantes refere-se a pouco mais de 05 (cinco) hectares, ou ... um 01 alqueire e 4,45 litros. Assim, considerando que a propriedade possui ... mais de 04 (quatro) alqueires, e que apenas pouco mais de 01 (um) alqueire ... foi ...
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Acórdão Nº 0003971-64.2018.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... imotivada do serviço. Não ocorrência. Partes que acordaram o ... pagamento de R$ 1.100,00 por alqueire de pinus podado no ... imóvel da empresa apelada. Suspensão da prestação de serviços ... em razão da falta de árvores aptas para poda ...
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Acórdãos nº 2244444-76.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... ça, que se baseou em dado informal supostamente prestado por imobiliária da região para adotar o valor de quarenta mil reais por alqueire na situação do imóvel Descabimento Necessidade de subsídios escritos, formais e precisos sobre imóveis comercializados na ...
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Acórdão Nº 0037419-35.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-07-2022
... – OCORRÊNCIA DE SIMPLES ERRO MATERIAL AO SER MENCIONADO NA ... PARTE DISPOSITIVA “HECTARE” EM VEZ DE “ALQUEIRE” – DANOS MATERIAIS ... DEVIDAMENTE COMPROVADOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ... CONTRATOS DE ARRENDAMENTO QUE NÃO PUDERAM SER CUMPRIDOS ... PELO ...
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Acórdão Nº 0008415-40.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-03-2023
... PAGAMENTO PARCIAL FEITO PELOS ARRENDATÁRIOS ... QUE NÃO INDUZ QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO NO ... VALOR DE 35 SACAS DE SOJA POR ALQUEIRE" DE TERRA ... AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE AFASTEM A MANIFESTAÇÃO ... DE VONTADE DISPOSTA EM CONTRATO (ART. 373, I, DO CPC) ... VALOR DA CONDENA\xC3" ...
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Acórdãos nº 2214611-13.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Admissibilidade avaliação realizada com fundamento no valor médio do alqueire Impugnação realizada após três anos da realização da avaliação - Ausência de demonstração de ...
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Acórdão Nº 0002557-73.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA - ... INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A PARTIR NO ... VALOR DO ALQUEIRE PAULISTA PREVISTO EM LEI MUNICIPAL, ... COMO PRETENDE O EMBARGANTE – COMPETÊNCIA DA UNIÃO ... PARA FIXAR, POR MEIO DE LEI COMPLEMENTAR, A BASE DE ...
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Relatório e Voto com número 5597454-20.2019.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... que o plantio já havia se iniciado, e, em razão disso, colheram somente o equivalente a 0,25 ... alqueire restando 1,25 alqueire. Narram os requerentes que foi efetivado um acordo tácito entre ... as partes no qual seria devolvido o imóvel a requerida e ...
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Sentença com número 5031017-74.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 29-08-2022
... período de fevereiro/2019 a março/2020, notamos volume de produção incompatível ... com a declarada condição de rurícola, sendo 1 alqueire goiano de cana de açúcar; 1 ... alqueire goiano de banana e 1 alqueire goiano de mamão. Ademais, 05 touros ... reprodutores, 80 vacas de 3 anos ou ...
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Acórdãos nº 2126511-48.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Impugnação dos executados, trazendo indícios de que o valor do alqueire é superior ao encontrado pelo meirinho. Possibilidade de nova avaliação por perito do juízo. Inteligência do artigo 873, III, ...
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Acórdão Nº 0002041-71.2016.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
... para a forma onerosa, com condição de pagamento de 40 ... (quarenta) sacas de soja por alqueire (mov. 1.5) ... 3. Nos contratos de parceria agrícola é possível indenização por ... benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel e ...
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Acórdão Nº 0026395-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... BENFEITORIAS EM APARTADO, TAMPOUCO APRESENTA ... ESTUDO MERCADOLÓGICO, COM A APRESENTAÇÃO DO VALOR ... DO ALQUEIRE NA REGIÃO (MÉTODO COMPARATIVO DE DADOS ... DO MERCADO) DE MODO A FUNDAMENTAR O VALOR FINAL ... ATRIBUÍDO AO BEM. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS ...
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Decisão monocrática Nº 0052975-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-08-2022
... inexistência de veículos em seu nome e matrícula do único imóvel que possui, e que ... mede 01 alqueire paulista. Pugnou pela concessão de efeito suspensivo, bem como ... pelo provimento do recurso ... É a breve exposição ... II - O presente ...
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Acórdãos nº 2190991-06.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... : JOÃO MOFARDNI E OUTRO *POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. HECTARE E ALQUEIRE. ERRO MATERIAL. 1. A propriedade rural das agravantes não possui 40 alqueires, mas apenas 25. Isso denota mero erro ...
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Acórdãos nº 0003300-70.2013.8.26.0274 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... com base em aditivo contratual, por escrito, no qual converteu a contraprestação em salários mínimos por alqueire. Alegação de novo reajuste verbal com minoração do percentual. Não comprovação. Condenação de acordo com a tabela ...
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Decisão Monocrática Nº 4007404-30.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... 162, o oficial de justiça constatou que o imóvel em questão não possui edificação, sendo a área destinada à lavoura de meio alqueire, em torno de 1,2 hectares. Ainda, na área destinada à lavoura não havia nada plantado ... A área do imóvel não é o único requisito ...
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Acórdão Nº 0005330-75.2019.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO ... SUFICIENTE. ARRENDAMENTO DA ÁREA. REMUNERAÇÃO POR ... ALQUEIRE PLANTADO. ÁREA REDUZIDA EM RAZÃO DO ESBULHO ... DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. FATOS QUE NÃO ... ULTRAPASSAM A ESFERA PATRIMONIAL DOS ...
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Acórdãos nº 0001465-31.2015.8.26.0483 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... demonstram de forma segura que as alegações dos autores de que a extensão da plantação seria de um alqueire. Inexistente violação ao direito de empregar quaisquer meios legais para provar os fatos alegados (art. 369, CPC) ...
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Acórdãos nº 3000195-53.2013.8.26.0300 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... procedente para condenar o requerido a pagar aos autores a quantia equivalente a 25 toneladas de cana por alqueire, ao ano, entre 26 de agosto de 2008 e 26 de agosto de 2013, reconhecida a sucumbência recíproca - Apelante (réu) ...