alter ego definição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000476-69.2015.5.06.0018), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. JORNADA LABORAL DE 6 HORAS DIÁRIAS. A configuração da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige inquestionável demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a...
... óprios da esfera do empregador, atuando o empregado como verdadeiro "alter ego" do empregador ... 2- ( ... )" ... Enfatizando o teor desse ... ês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5 ... 6. Em caso ... -
Sentença nº 1001061-58.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... goze de autonomia plena, devendo funcionar como verdadeiro "alter ego" do empregador. Para a devida caracterização, é forçoso que tenha ... Ministro Edson Fachin.”Restou definido de que, até que haja definição pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, no período anterior ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 738-52.2012.5.20.0012) 21-02-2018
... alter ego " da empresa exerce o cargo a que alude o art. 62, II, da CLT ... o alto empregado , pela própria condição de empregado, por definição, ... é um subordinado , em maior ou menor medida " ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001748-98.2015.5.07.0009), 2017-09-19
... - que o coloca em posição hierárquica mais elevada como alter ego do empregador. São, em princípio, visto pela doutrina como ... ês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5 (decidido por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000665-89.2016.5.07.0016), 2018-06-11
... 62, II da Consolidação a expressão alter ego do empregador, verdadeiros dirigentes mandatários ... Ainda no ... Analisa-se ... A questão nodal cinge-se à definição de se a função de Gerente de Suporte de Negócios, ocupada pelos ...
- undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 1º semestre), 2018-01-01
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001766-94.2017.5.07.0027), 2019-08-28
... o coordenador abre chamado para férias dos supervisores e a definição é realizada em comum acordo com o supervisor; que a decisão depende da ... Alice Monteiro de Bastos descreve que "a figura do dirigente, como alter ego do empregador, vem sendo questionada pela moderna jurisprudência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10504-71.2017.5.03.0160)
AGRAVO DE INSTRUMENTO "AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO PELAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS DEFERIDAS EM JUIZO. TRANSCENDÊNCIA . Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 70 da SBDI-1 Transitória, deve ser processado o...
... 62, inciso II, da CLT, não exige que o empregado seja o alter ego do empregador, ... não se fazendo necessária a existência ... como apontada omissão quanto à definição da base de cálculo das horas extras, a Corte de ... origem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001766-94.2017.5.07.0027), 2019-01-23
... , detendo poderes de mando, com liberdade de decisão, figurando como alter ego da empresa na qual labora, o que não foi demonstrado, eis que não ... o coordenador abre chamado para férias dos supervisores e a definição é realizada em comum acordo com o supervisor; que a decisão depende da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000607-21.2018.5.06.0121), 25-07-2019
CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, CLT. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que o reclamante encontrava-se sujeito a controle de horário de trabalho, bem como demonstrada a ausência de autonomia e relevância institucional em sua atuação, faz jus aos pleitos relacionados com a duração do trabalho. Recurso patronal a que se nega...
... Pugna, por fim, pela definição dos parâmetros de incidência dos índices de correção monetária, ... leitura inspirada, por exemplo, em Mario de La Cueca (que fala em alter ego do empregador). Porém, de qualquer modo, os poderes desse chefe ... -
Sentença nº 1000922-54.2021.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... leitura inspirada, por exemplo, em Mario de La Cueva (que falava em alter ego do empregador). Porém, de qualquer modo, os poderes desse chefe ... 356), aplicação de advertência (f. 355), definição de metas para a sua equipe (f. 360). Sorte ainda não socorre o ...
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Sentença nº 1000869-35.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... alter ego do empregador, o que não restou demonstrado nos autos.Pelo ... de férias dos membros da equipe que coordenava , sendo que a definição dos períodos de férias era atribuição do depoente; que a reclamante ...
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Sentença nº 1001256-59.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... ) da equipe; que o depoente em algumas situações fazia a definição de tarefas com o reclamante, esclarecendo que a palavra final nessa ... robustamente demonstrado que o trabalhador figura quase que como o alter ego do empregador. O contexto probatório dos autos, portanto, não ...
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Consumir: uma questão de confiança
... 422, do Código Civil ... Importante atentar para a definição trazida por Judith Martins Costa, para quem a Boa-Fé objetiva, tão logo ... com zelo, cooperação e preocupação com os interesses do alter ... Esses deveres anexos limitam as condutas das partes, obrigando-as a se ...
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Recurso adesivo
... desse meio impugnativo com o recurso autônomo, de que, por definição, depende para subsistir da ordem processual ... O CPC português, a ... , fazendo com que se torne, em sua essência, uma espécie de alter ego do processo ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 26 89 ...
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Direito do Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: um Diálogo Provável
... muito forte, superior aos próprios indivíduos, como se fossem o alter ego da sociedade pós-moderna 19 ... O capitalismo, além de atribuir ... única, para que a variável ambiental seja levada em conta na definição da razoabilidade dos padrões de conduta" 31 ... O capitalismo deve ...
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A cidade atraves do olhar metodologico de Benjamin /The city through Benjamin's methodological look.
... abordagem, Bolle destaca que "o flâneur, bem entendido, não é um alter ego de Benjamin, mas uma figura de sondagem do espaço urbano" (2012, p ... (6) Para Benjamin, a definição de passagens é "centros de mercadorias de luxo" e esse entendimento não ...
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Execução por quantia certa
... de novas disposições, como se o processo do trabalho fosse um alter ego deste; ... b) ao art. 889, da CLT, que atribui preeminência ... Deste modo, o empregador doméstico — que, por definição legal, não visa a lucro — poderá ter o seu imóvel penhorado, ao passo ...
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Confissão
... texto consolidado acerca da matéria é acreditar que o CPC seja o alter ego ... indefectível da CLT, é dar-se ao art. 769 uma interpretação ... convalida os erros da ação e os erros no processo, que, por definição, não sejam essenciais ou de ordem pública", observando que esse ...
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Confissão
... texto consolidado acerca da matéria é acreditar que o CPC seja o alter ego indefectível da CLT, é dar-se ao art. 769 uma interpretação muito ... convalida os erros da ação e os erros no processo, que, por definição, não sejam essenciais ou de ordem pública”, observando que esse ...
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Autodeterminação informacional vs. Regulação do risco: Uma abordagem sistêmica da regulamentação digital
A quarta revolução tecnológica criou ambiente envolto por grandes promessas e significativos riscos, em que despertam tensões socioestruturais. Vocacionado a converter novidades em lucro, o sistema econômico se adaptou e, a partir de um modelo de negócios em que o comportamento humano se torna a principal mercadoria, pôs-se a expandir desenfreadamente. Com lastro no referencial teórico da teoria...
... a seleção, a partilha e a compreensão de informação; nem o alter" , o agente que deseja informar, nem o ego , aquele a quem a informação \xC3" ... a serem utilizadas para enfrentar a questão relacionada com a definição dos modelos de regulamentação propostos para a tutela da privacidade em ... -
Capítulo X - Confissão
... texto consolidado acerca da matéria é acreditar que o CPC seja o alter ego indefectível da CLT, é dar-se ao art. 769 uma interpretação muito ... convalida os erros da ação e os erros no processo, que, por definição não sejam essenciais ou de ordem pública”, observando que esse ...
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Recurso Adesivo
... desse meio impugnativo com o recurso autônomo, de que, por definição, depende para subsistir da ordem processual ... O CPC português, ... , fazendo com que se torne, em sua essência, uma espécie de alter ego do processo civil, do qual ainda acabará por distinguir-se apenas ...
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Sentença nº 1000697-91.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... de poderes pelo empregador, de forma a equipará-lo ao próprio alter ego deste. Na redação antiga do inciso II deste dispositivo, ... O que é capaz de atrair a definição de labor em regime de sobreaviso, e, consequentemente, acarretar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11626-90.2016.5.03.0181) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão regional. Assim, inviável o exame da nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida, já que esta pressupõe a oposição de embargos de declaração. Incidência da Súmula nº 184 do TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O...
... Sustenta que ao obreiro eram confiadas funções, tais como a definição de estratégias de planejamento e execução de projetos, assim como a ... regional, este sim o empregado que funcionava como o próprio alter ego do empregador ... As argumentações da ré não são ...