aluguel cobranca contestacao
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Acórdão Nº 0003442-38.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... 1.2. DESCONTO NO VALOR DO ALUGUEL. LIBERALIDADE ... COBRANÇA EQUIVOCADA EM UM ...
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Decisão Monocrática N° 07011774920238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por DIVINA BORGES FARIA contra decisão (ID 159251163) da 3ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, ajuizada por LAURO SABACK DA HORA, deferiu a liminar de despejo, condicionada ao recolhimento de caução no valor de 3 meses de aluguel. Em suas razões (ID 47672165), alega que: 1) reside no...
... de cauo no valor de 3 meses de aluguel. Em suas razes (ID 47672165), alega que: 1) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042438-64.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO:0042438-64.2018.8.19. 0209 RECORRENTES: Seleto Brasil Síndicos Profissionais Ltda e SUL AMÉRICA RECORRIDO: Andreia Barros Santana e Daniel Henriques Lucas VOTO Os autores locaram apartamento com garantia de título de capitalização. Narram que desde a entrada no apartamento houve a necessidade de realização de várias obras, o
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Acordao N° 1325824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Processo civil. Apelação cível. Locação. Revelia. Gratuidade de justiça. Concessão. Cobrança. Ampliação objetiva. Consentimento do réu. Obrigatoriedade. Aluguel. Dívida de encargos. Pagamento pelo locador. Ressarcimento. Cabimento. 1. A decretação da revelia não obsta o exame dos documentos juntados com a contestação intempestiva. 2. A presunção de hipossuficiência prevista no artigo 99 do código
... OBRIGATORIEDADE. ALUGUEL. DÍVIDA DE ENCARGOS. PAGAMENTO PELO LOCADOR ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... correspondentes à semana, inclusive aluguel e salário de propostos ... § 6º O juiz, a ...
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Acordao N° 1761254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso formulada em contrarrazões. Ausência de razões. Irregularidade formal. Inépcia do pedido. Não conhecimento. Ação declaratória. Contrato de locação não residencial. Diferença de valores. Ajuizamento anterior de ação renovatória. Possibilidade de cobrança de eventuais diferenças entre o valor do aluguel provisório e o definitivo apuradas no...
... VALOR DO ALUGUEL PROVISÓRIO E O DEFINITIVO APURADAS NO MESMO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800055-83.2020.8.19.0042 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800055-83.2020.8.19.0042 Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A - ré Recorrido: JOAO MAXIMO MALHEIROS FELICIANO - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Na...
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Alimentos
... o consentimento do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o ...
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Acordao N° 1682633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Inobservância ao princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação objetiva dos fundamentos da sentença. Recurso não conhecido. 1. Recurso inominado interposto pela ré em face da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, para condenar a ora recorrente a ressarcir, em dobro, os valores que excederem a cobrança de r$ 45,00 (quarenta e cinco...
... R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para aluguel de maquineta de cartão, conforme extratos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0015119-93.2023.8.19.0000 (Cível), 31-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SEM A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DEFERIMENTO. ESTADO REITERADO DE INADIMPLÊNCIA. BENS DOS FIADORES QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA PAGAMENTO DAS DÍVIDAS. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. REFORMA DO DECISUM. Trata-se, na origem, de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis, relativa à locação de...
... aluguel; e, (iii) ausência das garantias contratuais ... - Processo nº 0015758-62.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
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Relatório e Voto com número 5282362-73.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-02-2023
... é originária do pagamento de um mês de aluguel, ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Acórdão nº 1.0024.11.058028-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - VÍCIO SANÁVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - NULIDADE DE CITAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS EM DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO JULGADOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 303 DO CPC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Conforme entendimento sedimentado pelo STJ a irregularidade da representação
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IRREGULARIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.058028-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - VÍCIO SANÁVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - NULIDADE DE CITAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS EM DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO JULGADOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 303 DO CPC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Conforme entendimento sedimentado pelo STJ a irregularidade da representação
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IRREGULARIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.058028-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - VÍCIO SANÁVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - NULIDADE DE CITAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS EM DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO JULGADOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 303 DO CPC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Conforme entendimento sedimentado pelo STJ a irregularidade da representação
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IRREGULARIDADE DA ... -
Acordao N° 1626060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação civil. Direito civil e processual civil. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação da r. Sentença. Rejeição. Rejeição da preliminar de inépcia da inicial. Prescrição trienal. Lei 14. 010/2020. Prejudicial afastada. Mérito. Ação de reintegração de posse cumulada com despejo e cobrança de alugueis. Copropriedade de imóvel. 1. Não padece de nulidade a r. Sentença por ausência de...
... impõe-se ao réu o pagamento do valor do aluguel estipulado no contrato, desde o momento ... em ... -
Direito dos contratos
... aluguel requer apenas dois requisitos: a) aluguel fora do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033567-23.2019.8.19.0011 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033567-23.2020.8.19.0011 Recorrente (autora): TANIA LUCIA DE SOUZA SCHULS Recorrido (ré): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer e decretar, "de...
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Dos contratos em espécie
... ; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao ...
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Acórdão Nº 08096990420218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/11/2021
... CONTRA TO DE ALUGUEL. QUESTÃO DE ORDEM DE INOV AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0018504-64.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... ESPECIFICADO QUE SE TRATA DE CONTRATO DE ALUGUEL, ALÉM ... DA PARTE PAGADORA E BENEFICIÁRIA, DE ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ð Ação revisional de aluguel – Lei nº 8.245/1991, art. 68. ð Ação ...
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Locação não-residencial
... , poderá pedir, ainda, a fixação de aluguel provisório, para vigorar a partir do primeiro ...
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Acórdão nº 0835464-26.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-02-2024
... ALUGUEL DE VEÍCULOS PARA UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA ...