aluvião e avulsão
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... O mesmo ocorre com a aluvião (artigo 1.250 do Código Civil), com a avulsão (artigo 1.251 do Código ...
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Decisão Monocrática Nº 0300881-25.2016.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-06-2023
... ção de propriedade, e que se pode dar "de imóvel a imóvel (aluvião, avulsão, formação de ilhas, álveo abandonado) e de móvel a imóvel ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... II – por aluvião"; ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V \xE2" ...
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Acórdão nº 1.0205.18.000719-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C DANOS MATERIAIS - AVULSÃO - PORÇÃO DE TERRA DESTACADA E INCORPORADA À PROPRIEDADE DO AUTOR - REGULARIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.1. Demonstrada a ocorrência de avulsão, com a incorporação da porção de terra destacada à propriedade da parte autora, cabe a ela a regularização do...
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A comunicabilidade das benfeitorias e frutos dos bens imóveis particulares no regime de comunhão parcial de bens: aspectos práticos na partilha da dissolução do casamento ou união estável
... I – por formação de ilhas; ... II – por aluvião"; ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V \xE2" ...
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Acórdão nº 1.0112.14.004295-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - ALIENAÇÃO A TERCEIRO PELA VENDENDORA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR - DESCUMPRIMENTO RECÍPROCO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - RESCISÃO - RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ANTE - CULPA CONCORRENTE - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - INDENIZAÇÃO...
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Acórdãos nº 0003641-84.2011.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Público, 24 de Agosto de 2016
... a imóvel, às margens dos rios : formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono do álveo e plantações ou ...
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Acórdão Nº 0036951-37.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
... aquisição originária de propriedade (usucapião, acessão, aluvião, avulsão); a ... segunda quando se pretende apenas alteração de área ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... I - por formação de ilhas; ... II - por aluvião; ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... I - por formação de ilhas; ... II - por aluvião; ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por ...
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Decisão Monocrática nº 50007027620188210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... I - por formação de ilhas; ... II - por aluvião; ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por ...
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Acórdão Nº 0065771-42.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
... propriedade por formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de ... álveo e por quem "semeia, planta ou edifica em ...
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Acórdão Nº 0003854-82.2014.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... aumento do bem imóvel (aluvião, avulsão). Nas acessões industriais, por ... obra do homem, realiza-se ...
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Acórdãos nº 0014374-45.2011.8.26.0322 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... a imóvel, às margens dos rios : formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono do álveo e plantações ou ...
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Acórdão Nº 0000047-20.2015.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... aumento do bem imóvel (aluvião, avulsão). Nas acessões industriais, por ... obra do homem, realiza-se ...
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Acórdãos nº 0003397-58.2011.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... a imóvel, às margens dos rios : formação de ilhas , aluvião , avulsão , abandono do álveo e plantações ou ...
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Acórdão nº 1.0707.11.027437-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE VARGINHA - ITBI - FATO GERADOR - TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL - ASPECTO TEMPORAL - MOMENTO DA TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - ART. 109 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - BASE DE CÁLCULO - VALOR VENAL DO IMÓVEL TRANSMITIDO - CONSTRUÇÕES REALIZADAS PELO COMPRADOR APÓS A PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INCORPORAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE.
... A aquisição por acessão pode dar-se por formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e plantações ou construções (art. ',248 ... -
Acórdão Nº 0028527-45.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
... formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e por ... quem "semeia, planta ou edifica em ...
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Acórdãos nº 0011295-74.2012.8.26.0079 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... a imóvel, às margens dos rios : formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono do álveo e plantações ou ...
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Acordao N° 1416095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Ação reivindicatória. Pretensão de usucapião. Inovação recursal. Bem particular. Anterior estado de indivisão. Posse exercida sobre bem imóvel público dominical. Possibilidade. Posse insucetível de substanciar a aquisição da propriedade por meio da usucapião. Distinção entre os conceitos de acessões físicas artificiais e benfeitorias. Desnecessidade de ressarcimento. Sentença...
... diferentemente das benfeitorias, pode também ser natural (aluvião, avulsão, formação de ilhas, álveo ... abandonado). Apontando a ... -
Acórdão Nº 0001775-62.2016.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... aumento do bem imóvel (aluvião, avulsão). Nas acessões industriais, por ... obra do homem, realiza-se ...
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... I - por formação de ilhas; ... II - por aluvião; ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por ... -
Expediente - Relação de emendas parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso II do artigo 33 da Lei Nó 17.387, de 22 de julho de 2021, e o inciso II do artigo 23 do Decreto Nó 66.436, de 13 de janeiro de 2022
... solo como, por exemplo, aluvião", avulsão, alternação de cultura ... (que exige descanso/ preparo/matura\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0707.11.027437-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE VARGINHA - ITBI - FATO GERADOR - TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL - ASPECTO TEMPORAL - MOMENTO DA TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - ART. 109 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - BASE DE CÁLCULO - VALOR VENAL DO IMÓVEL TRANSMITIDO - CONSTRUÇÕES REALIZADAS PELO COMPRADOR APÓS A PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INCORPORAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE.
... A aquisição por acessão pode dar-se por formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e plantações ou construções (art. ',248 ...