alvará judicial levantamento valores
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Decisão Monocrática Nº 0629624-37.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO VERGASTADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA VARA ESPECIALIZADA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. INTERESSADO QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS DO DE CUJUS. MATÉRIA DE FUNDO RELACIONADA A SUCESSÃO CAUSA MORTIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
... COMPETÊNCIA ... ESPECIALIZADA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM ... CONTA-CORRENTE ... INTERESSADO ... é possível a concessão do alvará judicial. Não merece ... reproche, portanto, a ... -
Acórdãos nº 1005321-97.2016.8.26.0176 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... : Foro de Embu das Artes 1ª Vara Judicial APTE. : Paulo Cesar Nonato Nunes APDO. : O Juízo COMPETÊNCIA RECURSAL – alvará judicial para levantamento de valores ...
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Acórdãos nº 0016471-58.2012.8.26.0362 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Alvará Judicial. Pretensão ao levantamento de valores depositados em conta vinculada do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014125-07.2019.8.19.0000 (Cível), 10-04-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, REALIZADO POR MENOR IMPÚBERE, PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE FGTS E SALDO EM...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ ... JUDICIAL REQUERIDO PERANTE O JUÍZO DE ... POR MENOR IMPÚBERE, PARA LEVANTAMENTO DE ... VALORES DE FGTS E SALDO EM CONTA CORRENTE ... -
Acordao N° 1652348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de alvará judicial. Curatela. Pedido de levantamento de valores. Necessidade. Não comprovada. Apelo não provido. Sentença mantida. 1. O código civil (cc), no seu art. 1. 753, prevê: ?os tutores não podem conservar em seu poder dinheiro dos tutelados, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens?
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. CURATELA. PEDIDO ... DE LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE. NÃO COMPROVADA. APELO NÃO ... -
Acórdão nº 1017442-67.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. INDEFERIMENTO. JUÍZO QUE AUTORIZOU DEPÓSITO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. MEDIDA PRUDENTE. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. POSSIBILIDADE. VENDA ANTERIOR AO FALECIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ATUAR EM PARCERIA AGRÍCOLA. NÃO DEFERIMENTO. PRETENSÃO DE MOVIMENTAR O CPF DO FALECIDO. SÓCIOS QUE TÊM PODER DE ATUAR NA...
... APELACAO. — ALVARÁ JUDICIAL. — AUTORIZACAO — DE ... LEVANTAMENTO DE VALORES. INDEFERIMENTO. JUÍZO QUE AUTORIZOU ... -
Acórdão Nº 0014045-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EM DEPÓSITO ... para a manutenção dos valores em conta judicial; d) a decisão agravada ... é contrária ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0000022-88.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... Civil, determinando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em favor do ...
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Decisão Monocrática nº 70085421758 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DOS AGRAVADOS PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO AGRAVANTE A TÍTULO DE CAUÇÃO. MANUTENÇÃO DOS VALORES EM DEPÓSITO JUDICIAL ENQUANTO PERDURAR A DISCUSSÃO JUDICIAL REFERENTE À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM...
... DOS AGRAVADOS PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO ... JUDICIAL ENQUANTO PERDURAR A DISCUSSÃO JUDICIAL REFERENTE ... -
Acórdão nº 0171988-96.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
... apresentado apresentado alvará judicial autorizando o levantamento ... dos ... á judicial autorizando o levantamento dos valores ... As recorrentes, por sua vez, argumentam que ...
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Acórdãos nº 1000772-55.2017.8.26.0452 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... PEDIDO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE ... á judicial para levantamento de valores que se encontram depositados em nome de sua ...
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Processo nº 0063031-33.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. ... LEVANTAMENTO DOS VALORES EM CONTA ...
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Acórdão nº 1.0024.08.133808-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL - ... , poderes para receber alvará e levantar valores. Aduz que a mantença da decisão agravada ...
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Processo nº 0034432-54.2016.8.19.0204 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Alvará Judicial. Requerimento de Levantamento de Valores Realtivos a Pis e Fgts. Sentença Julgando Extinto O Processo, Ante a Ausência Das Condições Da Ação. Inadequação Da Via Eleita. Valores Não Encontrados Na Caixa Econômica Federeal. Pedido de Consulta Acerca de Eventual Saldo, Local de Depósito e Levantamento por Terceira Pessoa, que Deve Ser Pleiteado Pela Via...
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Decisão Monocrática Nº 0006807-36.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-11-2019
... Apelante : Oi S/A Em Recuperação Judicial ... Advogados : Renato Marcondes Brincas ... EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados à ...
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Acórdão Nº 0801592-54.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-08-2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA. SALDO REMANESCENTE. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. DEFERIMENTO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM EQUÍVOCO NOS DADOS BANCÁRIOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INÉRCIA. PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. APELO
... SALDO REMANESCENTE. PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DE VALORES. DEFERIMENTO E EXPEDIÇÃO DE ... RÁ JUDICIAL COM EQUÍVOCO NOS DADOS BANCÁRIOS ... 2. A expedição de novo alvará judicial em razão de erro quanto aos ... dados ... -
Acórdão Nº 0623276-76.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. CONFERÊNCIA PELO CONTADOR JUDICIAL. NECESSIDADE. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. LIBERAÇÃO DO ALVARÁ. Havendo dúvidas acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, e, tendo em vista a busca da verdade real e da pacificação social, e, ainda, visando evitar enriquecimento sem causa, a sua
... CÁLCULOS. CONFERÊNCIA PELO CONTADOR JUDICIAL. NECESSIDADE ... LEVANTAMENTO ... POSSIBILIDADE. LIBERAÇÃO DO ALVARÁ. Havendo dúvidas acerca dos cálculos ... competentes alvarás para liberação dos valores que entendo como ... incontroversos, que é de R$ ... -
Acordao N° 1757385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de publicação de decisão. Nulidade de atos posteriores. Incabimento. Expedição de alvará. Levantamento de valores em conta judicial. Decisão mantida. 1. Ainda que os recorrentes não tenham sido cientificados da decisão impugnada, a disponibilização no diário da justiça eletrônico (dje) da decisão que complementou o aludido pronunciamento...
... INCABIMENTO ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA JUDICIAL ... -
Acórdão nº REsp 1085140 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO RECEBIMENTO PELO FALECIDO EM VIDA. ALVARÁ JUDICIAL. LEIS N. 6.858⁄80 E 7.713⁄88 ... 858⁄80 pretendeu desburocratizar o levantamento de pequenos valores (até quinhentas OTNs), não ...
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Acórdão Nº 0700740-10.2019.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEI ... N. 858/80. LEVANTAMENTO DE VALORES. EXTRATO PASEP ... ALEGAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-22.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - VALOR NÃO DIRECIONADO AO TESOURO NACIONAL - ATO QUE NÃO ALCANÇA SUA FINALIDADE - DESERÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que, a despeito de o processo do trabalho estar sujeito a formalismos e possuir rotinas indispensáveis à seguranç
... - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ... - VALOR NÃO DIRECIONADO AO ... Depósito Judicial Trabalhista coloca os valores à disposição do juízo, em conta judicial, sível de levantamento apenas mediante expedição de alvará. Assim, ... -
Acórdãos nº 1001649-63.2018.8.26.0030 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... Pedido de alvará judicial para o levantamento de valores ...
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Acórdão nº 70085198968 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... VALORES DEPOSITADOS EM PAGAMENTO DA MULTA antes do pedido de recuperação judicial pela oi s.a. LEVANTAMENTO de valores ... ão pela qual nada obsta a expedição de alvará para levantamento dos valores pelo Município de ...
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Acórdãos nº 2087945-30.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... 4.312 Agravo de Instrumento Ação de alvará judicial para levantamento de valores de PIS e ...
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Acórdão Nº 0710552-51.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... Levantamento de Valor ... 4ª Câmara Cível ... : Juiz ... PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES ... ALVARÁ JUDICIAL. SALDO DE FGTS DEIXADO PELO DE ... LEVANTAMENTO DE VALORES. MATÉRIA CUJA ... COMPETÊNCIA É DA VARA ...