Andamento
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Acórdão nº 2012/0221666-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. INÉRCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é necessária a prévia intimação da parte para dar...
... prescrição intercorrente, é necessária a prévia intimação da parte para dar ... andamento ao feito ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Andamento das reformas preocupa mais investidores que destino de Temer
Agência O Globo - BRASÍLIA O governo Michel Temer pode estar vivendo seu pior momento político, mas parece já ter conseguido blindar a economia. Passada a turbulência inicial provocada pela delação premiada do dono da JBS, o empresário Joesley Batist...
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Lewandowski suspende andamento de últimas investigações da Lava-Jato contra Lula
BRASILIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que nenhuma novo ato de investigação pode ser praticado no caso do imóvel para o Institut...
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Lewandowski suspende andamento de últimas investigações da Lava-Jato contra Lula
Agência O Globo -O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que nenhuma novo ato de investigação pode ser praticado no caso do imóvel para o In...
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Lewandowski suspende andamento de últimas investigações da Lava-Jato contra Lula
BRASILIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que nenhuma novo ato de investigação pode ser praticado no caso do imóvel para o Institut...
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Andamento das reformas preocupa mais investidores que destino de temer
BRASÍLIA O governo Michel Temer pode estar vivendo seu pior momento político, mas parece já ter conseguido blindar a economia. Passada a turbulência inicial provocada pela delação premiada do dono da JBS, o empresário Joesley Batista, que colocou Tem...
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Sem teori, mas em andamento
Filhotes da Lava-Jato Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para definir o próximo relator da Lava-Jato, assumindo 40 inquéritos e três ações penais, outras investigações que surgiram como desdobramentos da operação andam normalmente. ...
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Lewandowski suspende andamento de últimas investigações da Lava-Jato contra Lula
BRASILIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que nenhuma novo ato de investigação pode ser praticado no caso do imóvel para o Institut...
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Lewandowski suspende andamento de últimas investigações da Lava-Jato contra Lula
BRASILIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que nenhuma novo ato de investigação pode ser praticado no caso do imóvel para o Institut...
- Contemporaneidade da discussão da responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA que é devido por seus clientes. Na prática, o que implica o não sobrestamento dos processos em andamento até a decisão final nos autos da repercussão geral no recurso extraordinário nº 727.851?
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Falta de tradução não impede andamento de ação penal contra índios, diz STJ
Falta de tradução não impede andamento de ação penal contra índios
O fato de uma denúncia não ter sido traduzida para o idioma Kaingang não é motivo para trancar, em decisão liminar, processo contra indígenas. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao rejeitar pedido pa... -
Justiça ordena andamento de fiscalização e despacho de mercadorias no RS
Juíza determina andamento de despacho de mercadorias no RS
De acordo com o artigo 4º do Decreto 70.235/1972 e a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembaraço aduaneiro deve ocorrer no prazo de oito dias. Divulgação- MPF-PR diz que não há nenhuma delação em andamento com a Odebrecht
MPF-PR afirma que não há delação em andamento com a Odebrecht
O Ministério Público Federal no Paraná negou, nesta quarta-feira (23/3), qualquer início de negociação com o grupo Odebrecht e declarou que “a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresari...- Acórdão nº 2015/0031356-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE ANDAMENTO PROCESSUAL NÃO SUPRE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA N. 115 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A juntada de andamento processual não supre a ausência da comprovação
... ESPECIAL. ... COMPROVAÇÃO ... REGULARIDADE ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... JUNTADA DE ANDAMENTO PROCESSUAL NÃO SUPRE ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA N. 115 DO STJ. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ...- Corregedor dá andamento a nova ação contra Bolsonaro por abuso de poder
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deu andamento a mais uma ação que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder. O ex-presidente já foi declarado inelegível, por oito anos, devido à reunião com embaixadores estrangei...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 568/STJ. CURSO DE RECICLAGEM DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE. ... INQUÉRITO AINDA EM ANDAMENTO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO ... DE INOCÊNCIA . ... FUNDAMENTADA ...- Acórdão nº 2014/0283253-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. SUPOSTA ILEGALIDADE. PEDIDO DECIDIDO EM OUTRO WRIT. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Verificada a reiteração de pedido, não tendo o recorrente trazido qualquer fato novo capaz de dar ensejo à nova análise por este Tribunal de pleito deduzido e decidido...
... PENA-BASE. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS ... CRIMINAIS EM ANDAMENTO. MATÉRIA NÃO APRECIADA ... PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... RECURSO IMPROVIDO ...- Acórdão nº 2016/0114666-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... "iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento ... do processo por 30 dias seguidos " ... 2. No caso dos autos, a querelante deu regular andamento ao ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... como negar que, em contrapartida ao exercício desse direito, tem-se ... inevitáveis sobressaltos no andamento processual. Não há, pois, falar ... em desídia do Magistrado condutor, o qual tem diligenciado no sentido ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... ANDAMENTO. ... SOPESAMENTO PARA A ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA ... BÁSICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444 DESTE STJ. ...- Acórdão nº 2015/0285265-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE. ... RECURSO REPETITIVO. RESP 1.409.357/SC. REEXAME DO ... ANDAMENTO" PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC/73 quando a ... prestação jurisdicional \xC2" ...- Acórdão nº 2016/0287100-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS
... encerramento da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao ... andamento processual disponível no endereço eletrônico do Tribunal ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... como negar que, em contrapartida ao exercício desse direito, tem-se ... inevitáveis sobressaltos no andamento processual. Não há, pois, falar ... em desídia do Magistrado condutor, o qual tem diligenciado no sentido ...- Acórdão nº 2016/0202142-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO STJ. HABEAS ...
... Magistrado condutor, o qual tem diligenciado no sentido de dar ... andamento ao processo, não podendo ser imputado ao Judiciário a ... responsabilidade pela demora . ... extrai-se ...- Acórdão nº 2016/0275216-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA, NA MEDIDA EM QUE O RECORRENTE DESFERIU 10 DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA. EXCESSO DE...
... encerramento da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao ... andamento" processual disponível no endereço eletrônico do Tribunal ... de origem, que o processo segue o trâmite regular, e\xC2" ... - MPF-PR diz que não há nenhuma delação em andamento com a Odebrecht