animus abandonandi
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Decisão da Presidência nº 36934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... , NO SERVIÇO, POR MAIS DE 30 DIAS CONSECUTIVOS) E SUBJETIVO (ANIMUS" ABANDONANDI) ... ELEMENTOS PRESENTES, NO CASO ... AUSÊNCIA DE DIREITO L\xC3" ...
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Acordão nº 20090297096 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ANIMUS ABANDONANDI. Na aplicação da justa causa por abandono de emprego, há de restar evidenciada de forma robusta não só a materialidade e continuidade das faltas ao serviço (superior a 30 dias), mas também a vontade consciente do empregado em se ausentar (ânimo de abandono), posto que somente assim configura-se o alto grau de desídia apto a justificar tal...
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Acordão nº (RO)0096200-44.2008.5.06.0019 (00962.2008.019.06.00.6) de 2º Turma, 12 de Mayo de 2009
... Inexistindo o animus abandonandi, não há que se falar em justa causa para a ruptura ...
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Acordão nº (RO)00981.2003.020.06.00.8 de 2º Turma, 22 de Marzo de 2004
... resolveu deixar de trabalhar para o reclamado, demonstrado está o animus abandonandi, necessário ao reconhecimento da falta grave prevista no art ...
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Acordão nº 01075/2003-005-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Enero de 2004
JUSTA CAUSA ABANDONO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA A prova do abandono deve ser firme e convincente, uma vez que o ordinário é a presunção de que o empregado tem interesse na manutenção do emprego. Assim, não tendo sido demonstrado o "animus abandonandi" da autora, mas sim que esta encontrava-se em gozo de licença médica, correta a decisão que acolheu a tese da dispensa imotivada.
... Inequívoca, pois, a ausência do animus de abandonar seu emprego, estando correta a sentença que acolheu a tese ... -
Acordão nº (RO)0148800-69.2008.5.06.0010 (01488.2008.010.06.00.2) de 2º Turma, 17 de Junio de 2009
... objetivo) e a intenção do empregado em abandonar o emprego (animus abandonandi - elemento subjetivo), não podendo ser acolhida a rescisão ...
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Acórdão Nº 1278549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... 022/1994. AUSÊNCIA POR MAIS DE 30 DIAS ... CONSECUTIVOS. “ANIMUS ABANDONANDI” ... CONFIGURADO ... PENALIDADE ... EXARCEBADA. NULIDADE ...
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Acordão nº 01167/1999-002-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 5 de Junio de 2002
ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego requer a demonstração dos elementos objetivo (afastamento do serviço) e subjetivo (animus abandonandi), o que ocorreu na espécie, prevalecendo a justa causa rescisória.
... ção dos elementos objetivo (afastamento do serviço) e subjetivo (animus abandonandi), prevalecendo a justa causa ... EX POSITIS, ... VOTO pelo ... - Acórdãos nº 0019691-54.2011.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
- Acordão nº (RO)0000604-19.2010.5.06.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Agosto de 2011
- Decisão monocrática Nº 1313311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
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Decisão monocrática Nº 1370239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. ABANDONO DE CARGO ANIMUS ABANDONANDI. NÃO CONFIGURAÇÃO ... 1. Para a tipificação da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... de emprego e nem, pelas circunstâncias, estaria revelado o animus abandonandi , de modo que se conclui pela extinção do contrato por ato ...
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Decisão da Presidência nº 1048674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... , correspondente às ausências per se, e um elemento subjetivo, o animus abandonandi, ou seja, a intenção deliberada de abandonar o cargo. 5 ...
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nº 90.01.03149-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Agosto de 1993
I. A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 483, LETRA "C", DA CLT, QUE PREVE A RESCISÃO INDIRETA, PELO EMPREGADO, DO CONTRATO DE TRABALHO, QUANDO EM PERIGO DE SOFRER MAL CONSIDERAVEL, NÃO SE CONFIGURA SE A ALEGADA AMEAÇA PARTE DE EX-SERVIDOR DA AUTARQUIA RECLAMADA, JA APOSENTADO, SOBRE CUJAS AÇÕES O DNER NÃO TEM, EVIDENTEMENTE, QUALQUER REPONSABILIDADE.II. AUSENTE O MOTIVO PARA O NÃO COMPARECIMENTO AO...
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Acordão nº 01106/2002-009-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIMENTO A douta 9ª Vara Federal do Trabalho de Fortaleza, aplicou aos fatos comprovados a legislação aplicável na distribuição do ônus da prova - CLT artigo 818 e em subsidiariedade o art. 333 do CPC. Comprovado o "animus abandonandi", ante as provas existentes nos autos, fica caracterizada a rescisão do pacto laboral por justa causa (art. 482, "i", da CLT). Recurso
... Sustenta não ter sido demonstrado o "animus abandonandi" que ensejasse o seu despedimento por justa causa ... -
Acordão nº 20080331348 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2009
ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO: Diante dos efeitos extremamente deletérios que a justa causa imprime ao contrato de trabalho, mostra-se relevante a inequívoca comprovação dos motivos ensejadores da punição imposta. Na hipótese de abandono de emprego, impõe-se a constatação tanto do requisito subjetivo (animus abandonandi), quanto do objetivo, caracterizado pela ausência injustificada ao...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002238-48.2015.5.07.0033), 2019-05-30
... ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE “ANIMUS ABANDONANDI”. P ara a configuração do abandono de emprego, a empresa ...
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Acordão nº (RO)0046300-96.2008.5.06.0341 (00463.2008.341.06.00.4) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
Não há regra de Direito que estabeleça um tempo de afastamento do trabalho por parte do empregado para a caracterização do abandono de emprego, sendo fundamental, qualquer que seja o tempo do afastamento, que reste caracterizado o animus abandonandi O cumprimento da jornada de trabalho em escala de 24 por 72 horas ou em 12 por 36 horas é consagrado pelo uso e por ser benéfica ao trabalhador,...
... qualquer que seja o tempo do afastamento, que reste caracterizado o animus abandonandi ... TRABALHOS EM ESCALAS. CONSAGRAÇÃO PELO USO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Em casos tais, há que se perquirir do animus que antecedeu a concessão para se concluir da existência ou não do ... de emprego”, posto que faltaria o elemento volitivo ( animus abandonandi ). Suponha-se que o empregado tenha sido preso, preventivamente, para ...
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Acórdãos nº 0003903-60.2010.8.26.0368 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... ção e não mais retornou ao trabalho Animus abandonandi Sentença mantida Recursos desprovidos ...
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Acordão nº 02017/2002-011-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 31 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIMENTO A douta 11ª Vara Federal do Trabalho de Fortaleza, aplicou aos fatos comprovados a legislação aplicável na distribuição do ônus da prova - CLT artigo 818 e em subsidiariedade o art. 333 do CPC. Afastado o "animus abandonandi", ante as provas existentes nos autos, fica caracterizada a rescisão do pacto laboral por iniciativa da reclamante na data estipulada...
... Portanto, afastado o "animus abandonandi", ante as provas existentes nos autos, fica caracterizada a ... -
Decisões Monocráticas nº 37188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... NÃO DEMONSTRAÇÃO, PELO IMPETRANTE, DA AUSÊNCIA DE ANUMIS ABANDONANDI ... ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. 1 ... 3 ... O elemento subjetivo que caracteriza o animus abandonandi terá de ser apreciado com cautela, não sendo suficiente a ...
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Decisão da Presidência nº 37188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... NÃO DEMONSTRAÇÃO, PELO IMPETRANTE, DA AUSÊNCIA DE ANUMIS ABANDONANDI ... ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. 1 ... 3 ... O elemento subjetivo que caracteriza o animus abandonandi terá de ser apreciado com cautela, não sendo suficiente a ...
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Decisão monocrática Nº 1419473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... ÃO POR ABANDONO DE CARGO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - "ANIMUS ABANDONANDI" -NÃO CONFIGURADO - NULIDADE RECONHECIDA ... Segundo ...