animus abandonandi
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Decisão monocrática Nº 1419473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... ÃO POR ABANDONO DE CARGO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - "ANIMUS ABANDONANDI" -NÃO CONFIGURADO - NULIDADE RECONHECIDA ... Segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-27.2020.5.06.0015), 09-12-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao apelo patronal para declarar que é quinquenal a prescrição a ser aplicável aos depósitos do FGTS, reconhecendo como prescritas os recolhimentos fundiários anteriores a 28/02/2015, decretando a extinção do processo, com resolução de mérito, em relação aos mesmos (art
... Sem essa comprovação o elemento subjetivo - "animus abandonandi" - não está caracterizado, e, assim, não há que se falar ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Presença do animus abandonandi , elemento subjetivo essencial à tipificação da ...
- Acordão nº (RO)0001135-42.2010.5.06.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
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Acordao Nº 17561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO - REINTEGRAÇÃO - NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROVIMENTO PARCIAL. 1) O pedido de licença do serviço, sem remuneração, formulado pela autora, descaracteriza o elemento objetivo "inassiduidade”, como também o subjetivo consistente no “animus abandonandi", essenciais à caracterização do abandono de cargo; 2) A...
... objetivo "inassiduidade, como tambm o subjetivo consistente no "animus abandonandi", essenciais caracterizao do abandono de cargo, conforme ... -
Acordao Nº 17561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO - REINTEGRAÇÃO - NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROVIMENTO PARCIAL. 1) O pedido de licença do serviço, sem remuneração, formulado pela autora, descaracteriza o elemento objetivo "inassiduidade”, como também o subjetivo consistente no “animus abandonandi", essenciais à caracterização do abandono de cargo; 2) A...
... objetivo "inassiduidade, como tambm o subjetivo consistente no "animus abandonandi", essenciais caracterizao do abandono de cargo, conforme ... -
Acordao Nº 17561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO - REINTEGRAÇÃO - NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROVIMENTO PARCIAL. 1) O pedido de licença do serviço, sem remuneração, formulado pela autora, descaracteriza o elemento objetivo "inassiduidade”, como também o subjetivo consistente no “animus abandonandi", essenciais à caracterização do abandono de cargo; 2) A...
... objetivo "inassiduidade, como tambm o subjetivo consistente no "animus abandonandi", essenciais caracterizao do abandono de cargo, conforme ... -
Acordao Nº 17561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO - REINTEGRAÇÃO - NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROVIMENTO PARCIAL. 1) O pedido de licença do serviço, sem remuneração, formulado pela autora, descaracteriza o elemento objetivo "inassiduidade”, como também o subjetivo consistente no “animus abandonandi", essenciais à caracterização do abandono de cargo; 2) A...
... objetivo "inassiduidade, como tambm o subjetivo consistente no "animus abandonandi", essenciais caracterizao do abandono de cargo, conforme ... -
Processo nº 2000.001.119459-4 de Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Junio de 2008
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DEPRESSÃO. Sentença de procedência parcial, afastando tão-somente o pedido de aposentadoria. Alegação de inocorrência de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa no procedimento administrativo. Inexistência de prova da intimação dos médicos para acareação. Impossibilidade de se imputar à autora o ônus de encaminhá-los à acareação. Necessidade da
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Decisão da Presidência nº 1278549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... AUSÊNCIA POR MAIS DE 30 DIAS CONSECUTIVOS ... ANIMUS ABANDONANDI NÃO CONFIGURADO ... PENALIDADE EXARCEBADA ... CONTROLE DA ...
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Decisão monocrática Nº 1285370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... REGULARIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL ... INEXISTÊNCIA DE ANIMUS ABANDONANDI. TESE NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA POR FORÇA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1462202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... TÉCNICA - SÚMILA VINCULANTE N° 5 - INASSIDUIDADE HABITUAL - "ANIMUS ABANDONANDI" - DESNECESSIDADE. 1 - Ausente nulidade no processo ...
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Decisão monocrática Nº 1485055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... ANIMUS ABANDONANDI. ELEMENTOS DE PROVA NESSE SENTIDO. ADEMAIS, ARQUIVAMENTO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 874212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... REINTEGRAÇÃO ... ABANDONO DE CARGO ... NECESSIDADE DE ANIMUS ESPECÍFICO ... I - Trata-se de reexame necessário e apelações cíveis ... demissão, a Administração Pública deve verificar o animus abandonandi do servidor, elemento indispensável para a caracterização do mencionado ...
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Decisão da Presidência nº 874212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... REINTEGRAÇÃO ... ABANDONO DE CARGO ... NECESSIDADE DE ANIMUS ESPECÍFICO ... I - Trata-se de reexame necessário e apelações cíveis ... demissão, a Administração Pública deve verificar o animus abandonandi do servidor, elemento indispensável para a caracterização do mencionado ...
- Acordão nº 20020524590 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Enero de 2003
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Decisão da Presidência nº 36789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... ANIMUS ABANDONANDI ... APLICÁVEL SOMENTE AOS CASOS DE ABANDONO DO CARGO (ART ...
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Decisão da Presidência nº 913883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2015
... PRESCRIÇÃO ... REJEITADA ... PRESSUPOSTO SUBJETIVO - ANIMUS ABANDONANDI ... NÃO CONFIGURADO ... PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 876126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2015
... DO ATO DE EXONERAÇÃO CONFIGURADO NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI DO CARGO RECURSO PROVIDO. 1 ... Nos termos do art. 530 do ...
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Decisões Monocráticas nº 876126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2015
... DO ATO DE EXONERAÇÃO CONFIGURADO NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI DO CARGO RECURSO PROVIDO. 1 ... Nos termos do art. 530 do ...
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Artigos 477 a 486
... - a ausência reiterada ao trabalho; ... - o animus" abandonandi , quer dizer, a vontade do empregado de não retornar ao servi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 36762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... de defesa, por não ter a Comissão Processante demonstrado o animus abandonandi do servidor; (iii) nulidade procedimental em razão do não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000169-29.2017.5.06.0412), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR. O descumprimento de obrigação trabalhista de cunho pecuniário não induz, necessariamente, à configuração de dano moral. Para isso, exige-se que a conduta patronal acarrete efetivo prejuízo imaterial ao empregado, o que não restou demonstrado nos autos....
... pelo empregador, tem vontade de rescindir o contrato de trabalho ( animus rescindendi ), não podendo adotar conduta omissiva e desidiosa, sem ... , a rescisão indireta, sob pena de se reconhecer o animus abandonandi ... Registre-se que, na eventualidade de o empregado não obter êxito ... -
Decisão monocrática Nº 1428815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... dias consecutivos sem justificativa — Não caracterização do “animus abandonandi” — Histórico de licenças sucessivas que não pode ser ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... trinta dias consecutivos”); o STJ entende que é necessário o “animus abandonandi”, a intenção de abandonar o cargo, que não acontece ...