antecipada contabil pericia
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Acórdão nº 2012/0107878-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIFE. SÚMULA
...perícia contábil, mostrando-se . ... concluiu que a homologação antecipada dos cálculos da . ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...ARTIGO 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido de ... lançadora do imposto poderá pedir perícia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra ... líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de economia ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... – gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial;. IV – gestão de pessoas;. V – ... a título de propaganda, captação antecipada de poupança popular e loterias, inclusive ...e) atenção à saúde;. f) perícia oficial em saúde;. g) vigilância e promoção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0079400-80.2008.5.06.0005 (00794-2008-005-06-00-6)), 11-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. COISA JULGADA. Considerando que a sentença liquidanda, transitada em julgado, deferiu aos reclamantes as diferenças resultantes da conversão antecipada em URV, apuradas pela perícia contábil realizada na fase cognitiva, tais valores devem ser observados na liquidação das diferenças de todo o período imprescrito. Agravo provido.
... ç as resultantes da convers ã o antecipada em URV, apuradas pela per í cia cont á bil ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ficam obrigadas a manter, à ...perícia, nos termos do art. 813. ARTIGO 128. Não será ...ão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. #Lei nº ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...Excetuam-se:. I- a produção antecipada de provas (art. 846);. II- a citação, a fim de ...á o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente ...ARTIGO 380. A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos ...
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Acórdão nº 2013/0396561-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Có
...perspectiva, antecipada...PERÍCIA...ável a realização de perícia contábil" . para a comprovação da materialidade dos\xC2"... -
Acórdão nº 1.0000.20.033965-3/002,2062616-08.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AÇÃO CAUTELAR. PERÍCIA CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESPROVIDO. - No âmbito do pedido de produção antecipada de prova, a discussão deve residir sobre a presença dos requisitos estabelecidos na lei processual civil para seu processamento. A avaliação do conteúdo do laudo é inadequada, pois só será feita pelo...
... Contagem que, no âmbito da produção antecipada de provas em desfavor de Marco XX Construções ... a recorrente que sua impugnação à perícia contábil realizada em juízo não foi analisada ... -
Acórdão Nº 5014240-46.2021.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PERÍCIA CONTÁBIL EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APELANTE QUE JÁ INSTRUIU A PETIÇÃO INICIAL COM O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO PLENO CONHECIMENTO DOS ENCARGOS COBRADOS. DISCUSSÃO A RESPEITO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEVE SER REALIZADA EM AÇÃO PRÓPRIA. MAGISTRADO QUE NÃO PODE SE PRONUNCIAR SOBRE A...
... Silva ajuizou ação de produção antecipada da prova contra Banco Pan S/A tendo por objeto a realização de perícia no "contrato bancário de empréstimo consignado ... a produção de prova pericial contábil no "contrato bancário de empréstimo ... -
Acórdão Nº 0085743-89.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PERÍCIA CONTÁBIL. ANÁLISE MERAMENTE CONTRATUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. ARTIGO 370 DO CPC. OBSERVÂNCIA À SÚMULA 381 DO STJ. PREVISÃO CONTRATUAL DE AUMENTO DE PERCENTUAL COBRADO APÓS A CONTEMPLAÇÃO DA QUOTA.
...MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PERÍCIA. CONTÁBIL. ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ficam obrigadas a manter, à ... aos exames desejados, e, no caso de perícia, o nome, o endereço e a qualificação ...ão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial (Lei nº ...
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Acórdão Nº 0029545-93.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO. APURAÇÃO DE ICMS. SUPOSTO RECOLHIMENTO A MENOR PELO CONTRIBUINTE. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL CONCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS A SEREM RECOLHIDOS PELA EMPRESA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, a empresa autora objetiva desconstituir o Auto...
... com Pedido de Concessão de Tutela Antecipada de Urgência ”, ajuizada pela PALMASFER ... ao especial e, por esse motivo, a perícia deveria ser feita com base no sistema especial e ... devidamente ratificado pela perícia contábil. . É cediço que, o auto de infração lavrado ... -
Acórdão nº 1054314-69.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
APELAÇÃO CIVEL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL –-LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO – REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS – PERÍCIA CONTABIL EM CONSONANCIA COM OS TERMOS CONTRATUAIS – QUITAÇÃO DO CONTRATO – RECURSO DESPROVIDO. O consumidor que efetuar a liquidação antecipada do debito faz jus à redução proporcional dos juros e demais encargos, conforme norma inserta no art. 52
... HABITACIONAL –-LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO – REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS – PERÍCIA CONTABIL EM CONSONANCIA COM OS TERMOS CONTRATUAIS ... -
Acórdão nº 0803386-55.2019.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Audiência de conciliação. Designação. Indeferimento. Perícia contábil inoportuna. Tutela antecipada indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. Sendo possível a conciliação das partes a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente, não há que se falar em cerceamento de defesa em face do indeferimento da designação de audiência específica para...
..., bem como que seja realizada a perícia contábil, desmembrando a parte líquida da ... se confunde com o pedido de tutela antecipada, que já foi apreciado e decidido por este ... -
Acórdãos nº 1009988-29.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA CONTÁBIL. Extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir (art. 485, incisos I e VI, do CPC). RECURSO DA AUTORA. Pretensão de reforma da sentença para que seja deferida a produção de prova perícia contábil, com base em contratos bancários. Pedido Rejeitado. Inocorrência das hipóteses previstas no art. 381
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA CONTÁBIL. ... -
Acórdãos nº 1036359-45.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
Apelação cível – Produção antecipada de prova – Requerimento de perícia contábil sobre AIIM lavrado pelo creditamento de ICMS oriundo de operações interestaduais – Conferência da higidez dos cálculos das diferenças exigidas – Interesse e legitimidade na produção de prova sob o contraditório judicial – Sentença meramente homologatória do laudo – Recurso provido, com determinação. (TJSP; Apelação
...ção cível Produção antecipada de prova Requerimento de perícia contábil sobre AIIM lavrado pelo creditamento ... -
Acórdãos nº 1034501-95.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Perícia contábil. Ausência de periculum in mora e, por consequência, do interesse de agir. Autora que, ademais, já promove embargos à execução visando impugnar a cobrança do mesmo contrato bancário. Desnecessidade, pois, da medida cautelar, uma vez que os documentos e a própria perícia contábil podem ser obtidos naquela espécie impugnativa de cunho abrangente....
...: Banco do Brasil S/A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Perícia contábil. Ausência ... -
Acórdão nº 2007/0233134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 07. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL. MANDADO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO. HONORÁRIOS. ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI 3.365/41. 1. O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do...
...Contábil, deduz-se que, muito embora o laudo ... para a época em que foi realizada a perícia oficial set/02, representaria o montante de ... deixou de ganhar com a perda antecipada do imóvel, ressarcir o impedimento do uso e gozo ... -
Acordao N° 1263926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Produção antecipada de provas. Ausência de interesse de agir. Complementação de aposentadoria. Horas extras. Previ. Banco do brasil. Recurso especial nº 1. 312. 736 necessidade de recomposição das reservas matemáticas. Reconhecimento pela justiça do trabalho. Revisão dos benefícios previdenciários. Apuração. Perícia contábil e atuarial. Determinação de produção na fase de...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. DE AGIR. ...APURAÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL E ATUARIAL. DETERMINAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1013211-06.2016.8.26.0009 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Junio de 2019
Medida Cautelar. Produção antecipada de provas. Pretensão de exibição de documentação contábil e perícia em computadores para comprovação de desvio de clientela e concorrência desleal. Inadequação da via eleita, seja porque a corré é sócia de uma das autoras, seja porque as medidas, na forma como pleiteadas, acarretarão uma devasssa nas atividades da outra ré e de clientes que não compõem a lide,
... Produção antecipada de provas. Pretensão de exibição de documentação contábil e perícia em computadores para ... -
Acórdãos nº 1068819-70.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
VOTO Nº 26565 FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Produção antecipada de prova. Pretensão de produção de perícia contábil, a fim de apurar eventuais abusividades e/ou ilegalidades praticadas nos contratos bancários firmados entre as partes. Desnecessidade. Prova documental (cópias dos instrumentos contratuais) suficiente para o deslinde de eventual ação revisional a ser proposta. Matérias exclusivamente...
...Produção antecipada de prova. Pretensão de produção de erícia contábil, a fim de apurar eventuais abusividades ... de produção antecipada de perícia contábil também para poder ... -
Acórdãos nº 1059299-94.2014.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2018
AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS METAS CONTRATUAIS – RESCISÃO ANTECIPADA SEM AVISO PRÉVIO - POSSIBILIDADE 1 – Perícia contábil que se mostrou bastante completa e precisa, abordando todos os pontos necessários para a solução do caso. Perito que verificou que por meses seguidos a contratada deixou de atingir as metas impostas pelo contrato, fato que...
... METAS CONTRATUAIS RESCISÃO ANTECIPADA SEM AVISO PRÉVIO - POSSIBILIDADE 1 rícia contábil que se mostrou bastante completa e ... falar em complementação da perícia ou imprestabilidade desta, pois a ... -
Acórdãos nº 1000748-71.2017.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – Pretensão de produção de perícia contábil envolvendo contratos bancários celebrados entre as partes, a fim de apurar eventuais abusividades e ilegalidades praticadas pela instituição financeira ao longo da relação entre as partes mantida – Interesse de agir não demonstrado – Manutenção da r. sentença de primeiro grau de extinção do feito, sem resolução de mérito,...
... BA NC O BR AD ES CO S /A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Pretensão de produção de contábil envolvendo contratos bancários celebrados entre ... modo a submeter as operações a perícia judicial contábil. Pleiteia, nesses ... -
Acórdãos nº 1091127-42.2013.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
Cédula de crédito bancário – Repetição do indébito – Liquidação antecipada da dívida – Montante apurado pelo mutuante – Ajuste dos cálculos – Perícia judicial contábil. 1. A repetição do indébito é devida se o credor, ao indicar o montante da dívida para fins de liquidação antecipada, não ajustou a cobrança aos encargos avençados, havendo de prevalecer, neste caso, a apuração da perícia judicial...
...ão do indébito Liquidação antecipada da dívida Montante apurado pelo ... Ajuste dos cálculos Perícia judicial contábil. 1. A repetição do ...