anulação concurso delegado goias
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Acórdão Nº 0104208-55.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-06-2018
... PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA FASE DE CONCURSO PÚBLICO. NÃO ... COMPARECIMENTO DO CANDIDATO ... Delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás entre os ... anulação de eventual homologação do resultado do ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , configura-se ilógica a pretensão de anulação da penalidade ou restituição do valor já pago ... que logrou aprovação nas etapas do concurso público para seleção de candidatos ao Curso de ... Público para provimento dos cargos de Delegado de Polícia, de Investigador de Polícia e de ... Estadual de Trânsito do Estado de Goiás. Aduz que, em 08/12/2017, antes de fazer a ...
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Acordao N° 1660068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado por motivo torpe e com recurso que tornou impossível a defesa da ofendida (artigo 121, § 2º, i e iv, c/c artigo 20, § 3º, e artigo 29, todos do código penal). Preliminar. Nulidade da interceptação telefônica. Rejeição. Recurso da defesa. Delimitação do recurso. Termo de apelação. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença do
... Processo Penal) e a anulação da denúncia e das interceptações telefônicas, ... aplicação do concurso formal entre os crimes de homicídio e porte ... ário, a testemunha policial Guilherme, delegado, confirmou, em ... depoimento bastante ... de um grupo de extermínio no estado do Goiás. Afirmou que as investigações destes ... fatos ... -
Editais. Edital de Abertura nº 008-2022 -PC- Edital de Anulação Resultado Avaliação Psicólogica
... ário de Estado da Administração de Goiás - SEAD , no uso de suas atribuições legais e ... Instituto AOCP e a comissão do Concurso Público Edital de Abertura 008/2022, ... para o cargo de Delegado) ... 2/8 a 12/11/2023 ... Divulgação do ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Em seguida, informou que prestou concurso para seleção de candidatos ao curso de ... administrativa para que conseguisse a anulação de tais questões, recurso este que não foi ... ça Publica Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia ... de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, consubstanciado no indeferimento do pleito ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... , pois logrou aprovação no VI Concurso Público de Servidores do Ministério Público do ... Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia ... 5º, inciso XXXV), visando a anulação das questões de números 04, 16, 51, 63 e 75 da ... 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Decisão de Indeferimento da Justiça Gratuita ...
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Acordao N° 1433179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Dois réus. Homicídio duplamente qualificado. Corrupção de menor. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Questão preclusa. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência quanto ao réu. Veredicto contrário à prova dos autos, em relação à acusada. Testemunhas de ?ouvi dizer?. Ausência de prova judicializada. Dosimetria....
... CRIME PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE ... 1/6 ... b) subsidiariamente, a anulação do julgamento, submetendo-se a ré a novo Júri; ... HERBERT, resolveram ir para Brasilinha de Goiás e lá ... ficaram por algum tempo, passando a ... distribuidora; um agente e um Delegado de Polícia a informaram que HERBERT estava na ... -
Acórdão nº 0038626-15.2008.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Apelação criminal. Inépcia da denúncia. Prolação da sentença. Inadequação. Requisitos do art. 41 do CPP atendidos. Nulidade rejeitada. Extorsão e estelionato. Absolvição. Impossibilidade. Existência dos fatos e autoria comprovadas. Pena-base. Circunstâncias judiciais parcialmente desfavoráveis. Continuidade delitiva. Critério de aumento pelo número de infrações. Possibilidade. Substituição da...
... apelante, preliminarmente, pretende a anulação do feito a partir da decisão que recebeu a ... tudo ¿por baixo do pano¿ e envolvia Delegado, Promotor e Juiz e tinha que pagar a todos e que ... do mínimo legal (STF - HC 76196 / GO GOIÁS, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, j ... d) considerando o concurso material (art. 69, do CP) efetuo a soma das ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Anulação] Reclamante: REQUERENTE: EDICARLOS COELHO DOS ... DOS SANTOS JESUS, requerendo retorno ao concurso. A ação foi originalmente proposta para a 6.ª ... em lei, em sentido formal; nada era delegado ao Poder Executivo. O CTN estabelece o fato ... DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS. REGIME DE PLANTÕES E ACÚMULO DE DELEGACIAS ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... apto a ensejar a sua suspensão ou anulação liminar, parcial ou integral, pois a discussão ... no acidente e ao torcer o dedo do Delegado de Polícia Coordenador. Na situação ... que se refere a servidores admitidos sem concurso público, antes da promulgação da ... Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Goiás no sentido exposto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0024017-46.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA E RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. ACUSAÇÃO DE ABANDONO DE PLANTÃO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS CONVERTIDA EM MULTA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM SUPERIOR. CONTROLE JURISDICIONAL DE SANÇÕES DISCIPLINARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ... ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLÍCIA ... Justiça de Goiás, consubstanciado na decisão proferida nos autos ... candidatos ... que, via concurso público, busquem o ingresso na ... atividade ... -
Acordao N° 1782110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Polícia penal. Avaliação psicológica. Laudo assinado por apenas um psicólogo. Recurso respondido pelo mesmo profissional. Ausência de rubrica. Ilegalidades comprovadas. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Determinada nova avaliação. 1. O supremo tribunal federal, em sede de repercussão geral (re 632. 853/ce - tema 485),...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... POLÍCIA PENAL. AVALIAÇÃO ... CONCURSO PÚBLICO CARGO DE DELEGADO" DA POLÍCIA CIVIL DO ... DISTRITO FEDERAL. AVALIA\xC3" ... Concurso público. Pretensão de anulação de questão por ... desconformidade com o ... de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, a executora do certame ... era a Fundação ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.018 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2022
... 133 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - ... sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar ... de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e ... Natural de ... Petrolina de Goiás/GO ... 009.518.291-81 ... Pai: Ercilio Francisco ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... administrativo que o desclassificou do concurso para ingresso na carreira de Soldado da Polícia ... , de 27 de setembro de 2022, visando a anulação das questões 13, 18, 25, 36, 47 e 57, do ... do direito do Exequente , Delegado da Polícia Civil aposentado, quanto à ... ÇA E DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. 1. O artigo 1º, § 3º, da Lei 8.437, de 30 de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... apresentaram, na prova objetiva do concurso para o Curso de Formação de Oficiais da ... anulação da questão 58, resultando indeferido. Com base ... que inexiste notícia de que o Estado de Goiás esteja a descumprir a ordem judicial" (STJ, AgRg ... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... JUSTIÇA E EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS. DECISÃO REFORMADA ... 1. O artigo 1º, § 3, ... da Bahia, tendo sido admitido mediante concurso público em 07/07/1997, onde os vencimentos têm ... BAHIA, consubstanciado na ausência de anulação de questões do Concurso Público SAEB 02/2019 ... ção Do Estado Da Bahia Agravante: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia ...
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Acórdão Nº 2013.900039-3 do Conselho da Magistratura, 17-10-2013
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, POR PROVIMENTO OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PROVA ORAL. INSURGÊNCIA CONTRA A NÃO GRAVAÇÃO DAS PROVAS ORAIS E AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANILHA COM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO. EDITAL CONFECCIONADO DE ACORDO COM MINUTA ESTABELECIDA PELO CNJ, COM OBEDIÊNCIA AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 81/2009 DO CONSELHO...
... ... Recurso de Concurso n. 2013.900039-3, do Tribunal de Justiça ... Soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás, em razão da reprovação da prova física ... para o exercício da profissão" de delegado notarial ou registral (RMS 19022/PI, Rel ... assentado na decisão atacada, a anulação da correção das provas subjetivas para todos os ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... da Comissão de Heteroidentificação no concurso de Edital SAEB/05/2022 para o cargo de Policial ... DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA ... e o ESTADO DA BAHIA , pretendendo a anulação das questões 12, 20, 22, 36, 40, 57 e 59 do ... ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. CLÁUSULA DE BARREIRA. LEGALIDADE. TEMA 376 DO ...
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nº 2004.34.00.000364-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Junio de 2008
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO NO CERTAME POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DE OUTRA AÇÃO, QUE JÁ FORA CONFIRMADA, EM DEFINITIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E POSSE. I - Se a participação do candidato no concurso público para provimento do cargo de Delegado de Polícia Federal ocorrera por força de decisão judicial...
... autor a nomeação e posse no cargo de Delegado de Polícia Federal, em virtude de aprovação no concurso público de que participou por força de decisão ... perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Goiás ... Esclarece que o concurso em referência já ... PRETENSÃO DE ANULAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE ARBITRARIEDADE DO EXAMINADOR ... -
Acordao N° 1694772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal e processo penal. Apelações criminais. Preliminares de nulidade. Delação premiada. Interceptações telefônicas. Captação de escuta ambiental. Rejeitadas. Formação de organização criminosa. Provas. Condenação mantida. Causas de aumento. Concurso de funcionário público. Proveito enviado ao exterior. Configuradas. Pena-base. Culpabilidade. Conduta social. Consequências e circunstâncias do crime.
... CAUSAS DE AUMENTO. CONCURSO DE FUNCIONÁRIO ... PÚBLICO. PROVEITO ENVIADO AO ... especialmente constituído, pelo delegado de polícia, pelo promotor de justiça. 1.2. A ... municípios do entorno do Estado de Goiás, ainda tendo por sede principal esta ... , se constatados vícios, e ação de anulação, se verificada má-fé do colaborador ou ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.038 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2023
... 17 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... DATA ANULAÇÃO: 06/12/2022 TOTAL ANULADO: R$ 1.080,00 ... Partes: A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ... CA e o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL, no ...
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Acórdão Nº 2013.900048-2 do Conselho da Magistratura, 17-10-2013
... ... Recurso de Concurso n. 2013.900048-2, do Tribunal de Justiça ... Soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás, em razão da reprovação da prova física ... para o exercício da profissão" de delegado notarial ou registral (RMS 19022/PI, Rel ... assentado na decisão atacada, a anulação da correção das provas subjetivas para todos os ...
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Acórdão Nº 2013.900043-1 do Conselho da Magistratura, 17-10-2013
... ... Recurso de Concurso n. 2013.900043-1, do Tribunal de Justiça ... Soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás, em razão da reprovação da prova física ... para o exercício da profissão" de delegado notarial ou registral (RMS 19022/PI, Rel ... assentado na decisão atacada, a anulação da correção das provas subjetivas para todos os ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.803 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2022
... 33 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - ... Delegado de Polícia ... SUBSTITUTO: ... NOME: Evandro ... sede na Rua Goiás nº 765, Bairro Centro, CEP:85.960-000, em ...
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Acordao N° 1664100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Recurso dos réus. Preliminares de nulidade. Inépcia da denúncia. Ausência de fundamentação. Afronta ao princípio da correlação. Ilicitude de interceptações telefônicas e da delação premiada de determinada corré. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos informativos do inquérito e interceptações telefônica
... convencimento ... Em verdade, para anulação da sentença por ausência de fundamentação, ... CONCURSO DE PESSOAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA E CARÊNCIA DE ... presídio de Luziânia, em Planaltina de Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, ... Formosa; que ... 3-4 meses, tendo sido requisição do delegado-chefe para ... analisar os CDs e elaborar as ...