anulação concurso delegado goias
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Acórdão Nº 0001881-78.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANULAÇÃO" DE QUESTÕES DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO DA POL\xC3" ... de acesso à região sul do estado de Goiás enfrentadas pelos habitantes do norte do estado ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO. QUESTÃO N. 38 DA PROVA ...
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Legislação Complementar
... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ... transporte regular — serviço público delegado para execução de transporte interestadual de ... II — sentença de anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Goiás ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... procedente." (STF Rcl 8107 AgR/GO - GOIÁS - AG. REG.NA RECLAMAÇÃO - relator(a): Min ... No caso, o parquet pretende a anulação de contratações e de credenciamentos de ... contra auditor fiscal do trabalho ou o Delegado Regional do Trabalho em decorrência de ...
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A ação penal
... E pode ser dirigida ao delegado, promotor ou juiz (art. 39), não obstante a ... Paulo Lúcio Nogueira, no caso de concurso de crime de ação pública com ação privada ... DE GOIÂNIA – CAPITAL DO ESTADO DE GOIÁS ... O representante do Ministério Público que ... Ordem deferida para anulação do processo ... O Sr. Ministro Assis Toledo ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... nilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Dra ... Sandra Tadeu, ... negócios agropecuários, começaram em Goiás e era o ramo ... deles. Em 2017, eles aprovam um ... pam, grande campeã do concurso Padocaria SP ... 13-01424/2022 - Coautoria do PL ... emenda serão provenientes da anulação, no montante indicado, ... da seguinte dotação: ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ... ão, à qual seus Estados-membros tenham delegado competência sobre matéria abrangida pela ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Goiás ... II — a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a ...
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Relatório e Voto com número 5604024-25.2018.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 17-11-2022
... RÉU: ESTADO DE GOIÁS" ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTE: ESTADO DE GOI\xC3" ... de enunciados cobrados em provas de concurso público, mormente porque os limites ... do ... “REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ... ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE ... etapa do certame para o cargo de Delegado ... de Polícia Substituto da Polícia Civil do ...
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Do habeas corpus
... regularmente inscrito na OAB, Seccional de Goiás, vem à honrosa presença de V. Exa. impetrar ... coatora o Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado E. M., Adjunto da Delegacia ___, situada na Rua ... 171, § 3º, do Código Penal, em concurso com uso de documentos falsos ... O ilustre ... 2009.0396.1827, em que se discute a anulação do débito da execução fiscal nº ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... portanto, ser ouvido, como acusado, pelo Delegado de Polícia, Promotor de Justiça e Juiz de ... crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes, o adulto será julgado na vara ... regras, qualquer equívoco gera a anulação do procedimento indevido ... Na esfera do ... O habeas corpus n. 82.865-5 – Goiás ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... EDITAL n. 2/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS/DELEGADO DE POLÍCIA ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E ... GOIÁS. 3ª Edição revisada. Goiania 2014 ... OBJETO: ANULAÇÃO DE EMPENHO ... PROCESSO: 27/100.722/2017 NE: ...
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O Contencioso Administrativo Trabalhista
... de plena jurisdição, o de anulação, o de interpretação e o de repressão (CRETELLA ... esse tema ser objeto do programa do concurso para o ingresso de novos magistrados, passando ... Superintendência Regional do Trabalho em Goiás - SRTE/GO, proceder a intimação válida e ... que decidiu pela interdição não é Delegado do Trabalho, ultrapassando os limites legais ...
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Relatório e Voto com número 5624112-37.2021.8.09.0065 da 6ª Câmara Cível, 01-02-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro ... APELADO DELEGADO FISCAL DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA - GO ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR ... EDITAL N. 002/2022 ...
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Acórdão nº 0009408-10.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Septiembre de 2017
... Gesivaldo Britto ... Assunto : Anulação e Correção de Provas / Questões ... EMENTA: REITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... a todo Governador do Estado de Goiás consubstanciado na omissão da Administração ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA ... FEDERAL. PRAZO DE VALIDADE ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 1.535, de 13.4.1977) ... § 6º O Delegado" do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumula\xC3" ... Parágrafo único. Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... c) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no ... 3ª Região — Estados de Minas Gerais e Goiás e Distrito Federal; ... 4ª Região — Estados ...
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Acórdão nº 0004711-43.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Septiembre de 2017
... Assunto : Concurso Público / Edital ... Relator : Des. Gesivaldo ... contra a todo Governador do Estado de Goiás ... consubstanciado na omissão da ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE ... POLÍCIA FEDERAL. PRAZO DE VALIDADE ... PROVA INÓCUA. ART. 130 DO CPC. ANULAÇÃO DE ... QUESTÕES EM CONCURSO. MEDIDA GUIADA POR ...
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Acórdão nº 0008678-96.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Septiembre de 2017
... Assunto : Concurso Público / Edital ... Relator : Des. Gesivaldo ... contra a todo Governador do Estado de Goiás consubstanciado ... na omissão da ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE ... POLÍCIA FEDERAL. PRAZO DE VALIDADE ... PROVA INÓCUA. ART. 130 DO CPC. ANULAÇÃO DE ... QUESTÕES EM CONCURSO. MEDIDA GUIADA POR ...
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Acórdão nº 0011800-20.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Septiembre de 2017
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... contra a todo Governador do Estado de Goiás ... consubstanciado na omissão da ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE ... POLÍCIA FEDERAL. PRAZO DE VALIDADE ... PROVA INÓCUA. ART. 130 DO CPC. ANULAÇÃO DE ... QUESTÕES EM CONCURSO. MEDIDA GUIADA POR ...
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Acórdão nº 0010169-41.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Septiembre de 2017
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... todo Governador do Estado de Goiás consubstanciado na omissão da Administração ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA ... FEDERAL. PRAZO DE VALIDADE ... PROVA INÓCUA. ART. 130 DO CPC. ANULAÇÃO DE QUESTÕES ... EM CONCURSO. MEDIDA GUIADA POR ...
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Acórdão nº 0010167-71.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Septiembre de 2017
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... contra a todo Governador do Estado de Goiás consubstanciado ... na omissão da ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE ... POLÍCIA FEDERAL. PRAZO DE VALIDADE ... PROVA INÓCUA. ART. 130 DO CPC. ANULAÇÃO DE ... QUESTÕES EM CONCURSO. MEDIDA GUIADA POR ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... às prestações decorre do direito à anulação do ato, é claro que, prescrita a ação em ... realizado pela Empresa para o estado de Goiás. Na segunda ação (ACO 959), ficou decidido que ... 369 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. INAPLICÁVEL (DEJT divulgado em 03, 04 ...
- Acórdão, Processo nº 5001959-83.2020.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
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Dos recursos
... No caso de concurso de agentes; se apenas um interpõe recurso, ... Juizados Especiais Criminais do Estado de Goiás ... Paciente: Gizelly Costa de Sousa ... Delegado de Polícia, no dia 12/03/2005 (anexo) a pedido ... , não restando outro norte senão a anulação do julgamento, que deverá, na forma processual, ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... E NO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006 EM CONCURSO MATERIAL) À SEGUINTE PENA TOTAL: 11 (ONZE) ANOS ... estados brasileiros (Distrito Federal, Goiás e Roraima), praticar outro homicídio e novamente ... desrespeitado, verifica-se que o Delegado" plantonista, ainda no dia 27/05/23, data da ocorr\xC3" ... , dessa forma, não ser possível a anulação do julgamento do Tribunal do Júri, visto que ...
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Acórdão Nº 08415423320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-10-2023
... CONCURSO DE DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. WRIT QUE APONTA A ... anulação de questões, como no caso em apreço, a ... de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, a executora do certame era a Fundação ...
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Relatório e Voto com número 5059166-92.2020.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 27-01-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Anderson Máximo de ... concurso público para ingresso no cargo de Agente de ... sua anulação pelo Judiciário por ofensa ao princípio da ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE ... POLÍCIA SUBSTITUTO DA POLÍCIA CIVIL ...