apolice execucao seguro
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Acórdão nº 1.0702.14.043089-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. APÓLICE CONTRATADA APÓS O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA. 1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I do CPC). 2. Se a parte apelante não produz provas a demonstrar que a
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Acórdão Nº 0020750-57.2018.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 422 DO TST. Não se conhece do agravo de petição que não ataca os fundamentos da sentença dos embargos à execução. Aplicação do disposto na Súmula n° 422 do TST. A sentença de origem não acolheu a apólice de seguro para garantia da execução, lançando a agravante fundamentos no seu agravo de...
... A sentença de origem não acolheu a apólice de seguro para garantia da execução, lançando ... -
Acórdão Nº 90021967020208230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/03/2022
... substituição da carta de fiança pelo seguro garantia (EP 103 dos autos de origem). Em suas ... pelo ITAÚ UNIBANCO S.A, pela Apólice de Seguro Garantia n ...
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Acórdão Nº 0021217-15.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... AUSÊNCIA DE PREPARO ADEQUADO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. DESERÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10525-54.2019.5.03.0038)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL QUE DESCUMPRE AS REGRAS DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 01/2019. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO CONCEDIDO E DESCUMPRIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O...
... DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. APÓLICE DE SEGURO ... GARANTIA JUDICIAL QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000028-82.2017.5.06.0000), 14-02-2017
EMENTA:AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A irresignação recursal não atacou as razões fundantes da decisão monocrática agravada, limitando-se a repetir os argumentos esposados na petição inicial do mandado de segurança, em que defende, dentre outros temas secundários, a equivalência entre a apólice do seguro garantia e dinheiro, e a necessidade de que a...
... secundários, a equivalência entre a apólice do seguro garantia e dinheiro, e a necessidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 121000-72.2008.5.03.0035)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Por meio da decisão agravada este Relator determinou o encaminhamento ao juízo de execução, via malote digital, do requerimento de substituição de depósito recursal pelo seguro garantia, por entender
... SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO ... GARANTIA. ART. 899, § 11, DA ... entender que a análise da idoneidade da apólice demanda a verificação ... de aspectos ... -
Acórdão Nº 0003448-02.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... peticionou nos autos oferecendo Apólice de Seguro Garantia n o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000516-32.2020.5.06.0000), 14-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO DE BEM À PENHORA. VEÍCULO LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS REAIS. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRETENSÃO DO DEVEDOR DE DISCUTIR VALORES EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CENÁRIO DE PANDEMIA DA COVID 19. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. A Empresa Executada ofertou bem à penhora, no prazo assinado no art. 880 da CLT. E à luz do disposto no art. 805 do Código de Processo...
... posição igual a dinheiro, ou mesmo à apólice de seguro, atende à segurança do Juízo, ... -
Acórdão Nº 0000433-73.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-04-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓLICE DE SEGURO- ... GARANTIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 0805056-81.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
... AGRAVANTE QUE ... APRESENTOU UMA APÓLICE DE SEGURO APTA A GARANTIR A EXECUÇÃO EM SEDE DE ...
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Decisão Monocrática nº 51305139220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. PENDÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RETRATAÇÃO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICADO.
... LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. PENDÊNCIA DE TRÂNSITO EM ... -
Acórdão Nº 0014108-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ÇÃO DOS VALORES PENHORADOS POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. PRETENSÃO REJEITADA PELA ...
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Acórdão nº 1.0443.14.004391-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - OFERECIMENTO DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA - RESOLUÇÃO AGE Nº 17/16 - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - GARANTIA INEFICAZ PARA EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL - DECISÃO MANTIDA -Em se tratando de débito inscrito em divida ativa, o seguro garantia para ser aceito está condicionado aos requisitos estabelecidos no art. 47 da na
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Acórdão Nº 0020635-81.2019.5.04.0007 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10408-39.2018.5.03.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). LEI Nº 13.467/2017 . IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito...
... SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO ... GARANTIA ... Na esfera ... APÓLICE COM ... PRAZO DE VIGÊNCIA VENCIDO. NÃO ... -
Decisao Nº 0005656-72.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FALTA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. COBERTURA. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O título executivo é considerado documento imprescindível para a propositura da ação executiva, constituindo verdadeiro requisito de admissibilidade do procedimento. Caso em...
... AUSÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FALTA DE LIQUIDEZ, ... -
Acórdão nº 1.0672.17.013675-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA. ARTIGO 9º, INCISO II, DA LEF. POSSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO A DINHEIRO. PRECEDENTES DO STJ. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.- Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, devendo ser rejeitados os que se desviam...
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Acórdão Nº 0010268-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. PRAZO DE VALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-390/2002-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Diciembre de 2003
... EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DO BEM PENHORADO. ONEROSIDADE ... 1. Mandado de ... em razão de não ter sido apresentada a apólice de seguro usual contra riscos ... 2. Nos termos ...
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Acórdão Nº 0000660-47.2006.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-02-2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓLICE DE SEGURO ... PRESCRIÇÂO ANUAL. INOCORRÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100152-53.2020.5.01.0341)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. APÓLICE APRESENTADA APÓS A EDIÇÃO DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 01/2019.
... DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. APÓLICE APRESENTADA APÓS A ... -
Processo nº 0000463-73.2013.8.19.0068 de Setima Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Execução de Título Extrajudicial. Apólice Coletiva de Seguro Saúde. Execução Aparelhada Com Cópia Simples. Juntada de Original. Desnecessidade. I - Indeferimento Da Inicial, por Falta Da Juntada Da Via Original Do Título Executivo - Apólice Coletiva de Seguro Saúde - Ou de Sua Cópia Autenticada. Ii- a Apresentação Do Título Executivo Original Somente Deve Se Justificar Quando Há Dúvida...
... APÓLICE" COLETIVA DE SEGURO SAÚDE. ... EXECUÇÃO \xC2" ... -
Acórdão Nº 0011719-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 2021/000582), mediante o oferecimento da Apólice de Seguro Garantia n o 02-0775-0768993, no valor ...
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Acórdão Nº 0007174-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... Seguidamente, a requerida ofereceu o seguro garantia sob a apólice n o ...