aposentadoria especial eletricitário
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Acórdão, Processo nº 5016842-59.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E ... ência, não afastando o direito à aposentadoria, pois não se trata de admissão de critério ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 5005655-83.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ... A r. sentença julgou improcedentes ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão Nº 0020812-81.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos do artigo 5º, V e X, da Constituição, a indenização por dano moral é cabível quanto violadas a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem das pessoas. Comprovado que a conduta da reclamada causou efetivo prejuízo ao trabalhador, impõe-se o deferimento de indenização por dano moral, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil.
... Defende que o termo eletricitário da referida súmula se aplica a todos os ... administrativamente seu pleito de aposentadoria especial, em razão do PPP incorreto ... Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5003922-78.2016.4.04.7202),13-03-2018
... de reconhecer o exercício de atividade especial nos períodos de 17/05/1988 a 16/05/1989 e ... os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial se perícia judicial constata que a ... a permanente exposição do eletricitário à atividade nociva independentemente de ...
- Acórdão, Processo nº 5010493-06.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5001575-09.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... A r ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários. (RA 13/1981, DJ 19.3.1981) ... de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985, ...
- Acórdão, Processo nº 5005303-33.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014884120174058000), 29-03-2022
PJE 0801488-41.2017.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ MÁRCIO DA SILVA COSTA em face de acórdão que deu provimento à apelação, para julgar improcedente o pedido, no qual se buscava condenar o INSS ao pagamento do benefício de aposentadoria especial em favor do autor, tendo como termo inicial a...
... INSS ao pagamento do benefício de aposentadoria especial em favor do autor, tendo termo inicial ... ão no desempenho da atividade de eletricitário ou eletricista. Os elementos de prova juntados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5004818-09.2016.4.04.7110),20-02-2018
... : - reconhecer como tempo de serviço especial os períodos de 1º-12-2000 a 9-11-2010 e de ... ao INSS que implante ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da ... a permanente exposição do eletricitário à atividade nociva independentemente de ...
- Acórdão, Processo nº 5004525-61.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5001432-87.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
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Acórdão, Processo nº 0012499-32.2016.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... Social, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da data do ... tempo de contribuição; b) a atividade especial nos períodos de 28/07/1984 a 26/11/1984, ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 5006213-51.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição a partir da data do ... ), mediante o reconhecimento do caráter especial das atividades mencionadas na petição inicial ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001724-69.2016.5.06.0007), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO COMPLESSIVO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGALIDADE. Não acarretou redução ou supressão de valores a reunião de parcelas incorporada em uma só rubrica, equivalente ao somatório das parcelas individuais incorporadas, passando a ser tratada como vantagem pessoal e atualizada conforme índices de reajuste do salário base. Recurso improvido.
... , nos últimos 5 anos, antes da aposentadoria do reclamante, não trabalhou no setor de ... ão de mais de uma verba ("gratificação especial" e "anuênios"), numa só rubrica, chamada ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ( ... ) Apelo ordinário, ... - Acórdão, Processo nº 5009654-13.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5314013-93.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2021
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 5000241-13.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2021
... ício à AADJ para a revogação da aposentadoria por tempo de contribuição e o restabelecimento ... custeio para o direito à aposentadoria especial. O E. Relator, em seu voto, deixou bem ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003940-69.2016.4.04.7115),20-02-2018
... o exercício de atividade especial, pela parte autora, nos períodos de 6/04/1993 ... ão gerando, portanto, o direito à aposentadoria especial; e (c) como a revogação explícita das ... a permanente exposição do eletricitário à atividade nociva independentemente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001511-77.2015.5.06.0143), 04-05-2017
... e utilização de eletricidade, em especial nas de elevadores e escadas, há técnicas de ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIO - COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A RISCOS. 1 ... contratuais operadas em razão de aposentadoria do empregado". " CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA ...
- Acórdão, Processo nº 5001796-57.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5000970-82.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 5023875-35.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... Social, visando à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição por tempo de ição em aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo, ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 5011054-30.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 5003081-08.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... da ação visando à concessão da aposentadoria especial a partir da data do requerimento ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...