aposentadoria especial eletricitário
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032977820134058300), 07-11-2019
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... omissão e conceder o Benefício de Aposentadoria Especial, com pagamento das diferenças desde a ... eletricitário, viso que a qualquer momento o agente agressivo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 1296-23.2013.5.20.0001)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DEMAIS ADICIONAIS, CUJA BASE DE CÁLCULO É FIXADA EM NORMA COLETIVA. A
... de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide ... da Lei nº ... ção, adicional de sobreaviso, regional especial de campo, regional de confinamento ... e ... contribuir para o Fundo de Aposentadoria (PETROS), tendo em vista o princípio da ... -
Decisão da Presidência nº 1248056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM ... de trabalho (por exemplo, casos do eletricitário e dia vigilante armado); (4) a valorização do ...
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Conclusão
... eclosão de ramos jurídicos sociais, em especial, repita-se, o Direito do Trabalho e o Direito ... , os gastos com a concessão de aposentadoria, de forma a reparti-los equanimemente. O caminho ... especialmente do setor bancário e eletricitário, caracterizam a chamada "moralização e/ou ...
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Acórdão, Processo nº 5014391-61.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... e a concessão do benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, desde a ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001173-32.2015.5.06.0005), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. Comprovado que na data da dispensa o empregado atendia aos pressupostos constantes da norma convencional para a obtenção do direito à estabilidade provisória pré-aposentadoria, impõe-se a procedência do pedido de reintegração ao emprego. Recurso patronal improvido, no tópico.
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PREENCHIMENTO DOS ... de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, ... , tempo de contribuição normal ou especial, seja proporcional ou integral, ser-lhe-á ... -
Acórdão, Processo nº 5003200-48.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... o pedido para reconhecer o tempo especial nos períodos de 21/02/1996 a 06/03/1997 e de ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 0007777-03.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento ... a permanente exposição do eletricitário à atividade nociva independentemente de ...
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Acórdão, Processo nº 5035473-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000659-02.2016.5.06.0181), 21-06-2017
I - RECURSO DA RECLAMADA - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Conforme Súmula 191 do TST, garante-se aos eletricitários com contrato já vigente antes da Lei 12.740/2012 base de cálculo do adicional de periculosidade mais benéfica, incidindo sobre a totalidade da remuneração. Recurso patronal a que se nega provimento.
... CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PPP FORNCEDIDO COM ERRO PELA CELPE ... de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... principais lideranças, tendo destaque especial a Senadora VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB/AM), Senador ... decidiu que “o empregado eletricitário, admitido antes da Lei n. 12.740/2012, e que já ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1202-35.2012.5.03.0114)
... Aposentadoria e Pensão / Complementação de ... de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, ... Tal dispositivo consagra proteção especial ao trabalhador acidentado, devendo prevalecer ...
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Acórdão, Processo nº 5004018-40.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-05-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento do caráter especial do labor exercido no período de 15/2/96 a ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001617-54.2014.5.06.0020), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Indevidos honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, em se tratando de reclamação trabalhista típica, fora das hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST. Nesta Justiça Especializada, a condenação
... direto na futura suplementação de aposentadoria. Por fim, pugna pelo deferimento de indenização ... função de metroviário e não de eletricitário, pelo que, ao mesmo, aplicam-se as disposições ... genérica), mas o dispositivo de lei especial que reconhece o direito do pagamento do adicional ... -
Verbas trabalhistas
... REPERCUSSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PETROBRÁS. Não há que se falar em ofensa ao ... 191 desta Corte uniformizadora, ao eletricitário, em face de cálculo do adicional de ... Não há formalidade especial na concessão de aviso-prévio, tal qual o ...
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Acórdão, Processo nº 0002834-74.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... TURMAS RECURSAIS DOS ... ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ... ESPÉCIE/ ... como especial nem mesmo o tempo do eletricitário submetido a correntes superiores a 250 volts, ...
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Acórdão, Processo nº 5001464-11.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... inicial, e a reviso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, mediante converso para posentadoria especial ... A r. sentena julgou parcialmente procedente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20340-04.2020.5.04.0203)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... ção do conflito das leis no tempo, em especial" a aplicação da lei nova às ... relaç\xC3" ... periculosidade do empregado eletricitário, em decorrência do advento da então nova Lei ... APOSENTADORIA ESPECIAL. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11238-79.2021.5.15.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 59-B, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT, ACRESCENTADO PELA LEI 13.467/2017. ...
... ção do conflito das leis no tempo, em especial" a aplicação da lei nova às ... relaç\xC3" ... periculosidade do empregado eletricitário, em decorrência do advento da então nova Lei ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001014-78.2017.4.04.7213),13-03-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE ... a permanente exposição do eletricitário à atividade nociva independentemente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000416-15.2017.4.04.7217),13-03-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE ... a permanente exposição do eletricitário à atividade nociva independentemente de ...
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nº 96.01.52030-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2005
... registro na CTPS, a conversão do tempo especial em que trabalhou como eletricitário e, ntemente, a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Alternativamente, a ...
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Acórdão, Processo nº 0008139-56.2008.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... a concessão de benefício de aposentadoria especial ... A r. sentença julgou parcialmente ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 5001261-24.2018.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria" especial ... A r. sentença, mantida após oposi\xC3" ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 5007230-29.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ... A r. sentença julgou procedente o ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...