aposentadoria espontânea
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69-53.2010.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. SALÁRIOS. FGTS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO TST. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, -a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-97.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CANCELAMENTO DO REGISTRO NO OGMO. Demonstrada possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-74.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. A questão não comporta mais discussão nesta Corte Superior que, por meio da OJ n.º 361 da SDI-1, consagrou o entendimento de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continua prestando serviços após a jubilação
... GJCMLF/fm/bv ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180400-58.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEXTA PARTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ACÚMULO DE VENCIMENTOS. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/src/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEXTA PARTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ACÚMULO DE VENCIMENTOS. HORAS EXTRAS. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1850-07.2011.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria espontânea não acarreta extinção do contrato de trabalho, restando íntegra a pactuação, com todas as suas consequências contratuais. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269700-77.2008.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO TST. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, -a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10882-79.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
CAUTELAR INOMINADA. EMPREGADA PÚBLICA DE AUTARQUIA ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da c. SBDI-1 deste Tribunal, não há de se falar em extinção do contrato de trabalho, em razão de aposentadoria espontânea, quando verificada a continuidade da
... EMPREGADA PÚBLICA DE AUTARQUIA ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO. ESTABILIDADE NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200400-11.2009.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. Esta Corte Superior, por intermédio da OJ n.º 361 da e. SBDI-I/TST, pacificou entendimento no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-49.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR. EFEITOS. Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente a omissão alegada. Embargos de Declaração rejeitados
... GJCMLF/tkw/wt/fd ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR. EFEITOS. Rejeitam-se os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225400-66.2008.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria espontânea não acarreta extinção do contrato de trabalho, restando íntegra a pactuação, com todas as suas consequências contratuais. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259200-76.2009.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria espontânea não acarreta extinção do contrato de trabalho, restando íntegra a pactuação, com todas as suas consequências contratuais. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-71.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTRATO ÚNICO - 40% DO FGTS - POSSIBILIDADE. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continua prestando serviços após a jubilação. Assim, não se pode afastar a correta incidência do entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, como óbic
... AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTRATO ÚNICO - ... 40% DO FGTS - POSSIBILIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29200-75.1998.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTRATO NULO ... 1. Consoante iterativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140000-76.2008.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTRATO ÚNICO - 40% DO FGTS - POSSIBILIDADE. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continua prestando serviços após a jubilação. Assim, não se pode afastar a correta incidência do entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, como óbic
... AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTRATO ÚNICO - 40% DO FGTS - POSSIBILIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190900-13.2008.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EFEITOS. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... 2ª Turma GMJRP/bms EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-53900-93.2007.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... 1. Não merece ...
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Aposentadoria Espontânea e Seus Efeitos no Contrato de Trabalho
Os efeitos da aposentadoria espontânea do empregado no contrato de trabalho desencadeiam discussões jurídicas e vêm acarretando controvérsias nos Tribunais brasileiros. A aposentadoria espontânea, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, não implica rescisão do contrato de trabalho, facultando, sim, a permanência do...
@1 Introdução Tema assaz polêmico no campo do Direito do Trabalho, sobretudo ante a inexistência de tutela específica da matéria. Quando é trazida à baila a questão dos efeit... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221800-07.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTRATO NULO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada na edição da Orientação Jurisprudencial n.º 361 da SBDI-I, a aposentadoria espontânea não extingue o vínculo de emprego. Assim, a permanência na prestação dos serviços para o mesmo empregador, após a jubilação espontâne
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/accd/rcr/ks APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTRATO NULO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE ... -
Acórdãos nº RO-9000/2009-0011-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA JAMAIS PAGA AO EMPREGADO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Diante do novo posicionamento consolidado nesta Corte superior, aprovado na sessão do Tribunal Pleno de 24/5/2011, em decorrência das discussões travadas na -Semana do TST-, realizada de 16 a 20 de maio daquele ano, a prescrição da pretensão às diferenças de complementação de aposentadoria será sempre parcial e...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA JAMAIS ... PAGA AO ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO ... DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-314200-16.1995.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistem as indicadas violações dos artigos 458 do CPC, 93, IX, da Constituição Federal e 832, da CLT, únicos argumentos válidos para o processamento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI - 1. Isso porque os pontos indicados...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5600-98.2006.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de emprego em decorrência da aposentadoria espontânea. 2. Assim, se a extinção do contrato não resultou da iniciativa espontânea do empregado, nem deu ele ensejo à rescisão unilateral por parte do empregador, tem jus o...
... (1ª Turma) ... GMLBC/cml/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Não se divisa na legislaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223600-43.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... VI. Recurso de revista de que não se conhece. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228300-52.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de emprego em decorrência da aposentadoria espontânea. 2. Assim, se a extinção do contrato não resultou da iniciativa espontânea do empregado, nem deu ele ensejo à rescisão unilateral por parte do empregador, tem jus o obreiro à indenização constitucionalmente...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270600-12.2008.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/pmn/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222900-23.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE SALÁRIOS E PROVENTOS APÓS A APOSENTADORIA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 390, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II -...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO ...