aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Processo nº 0034200-83.2009.8.19.0205 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Previdenciário. Auxílio-doença. Pretensão de Restabelecimento e Concessão de Aposentadoria por Invalidez. Procedência Do Pedido. Apelação. Concessão, Administrativamente e No Curso Do Processo, de Aposentadoria Previdenciária Ao Autor. Decisão que Não Atinge a Pretensão Inaugural, que É Diferenciada Daquela. Ausência de Prejudicialidade À Demanda que Se Afirma. Comprovação Do Caráter...
... concessão de aposentadoria ... aposentadoria previdenciária ... aposentadoria por invalidez e o direito ao auxílio acidente. ... por invalidez previdenciária (código 32) em ... data de 30.01.2014, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7600-89.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... , porque a 'Carta de Concessão' da aposentadoria por invalidez emitida pelo Instituto Nacional do ... Social registra a espécie de benefício '32' (Aposentadoria por invalidez previdenciária - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7600-89.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... , porque a 'Carta de Concessão' da aposentadoria por invalidez emitida pelo Instituto Nacional do ... Social registra a espécie de benefício '32' (Aposentadoria por invalidez previdenciária - ... -
Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , deduzida a contribuição previdenciária, não podendo ser inferior ao seu salário de ... II - aposentadoria por invalidez - valor mensal igual ao do salário ... Art. 32. VETADO ... § 1º - VETADO ... § 2º - ...
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Prestações previdenciárias
... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... detalhado de sua situação previdenciária a fim de identificar o melhor benefício de ... Obs. 3: Súmula 32 do TRF 2: "Conta-se como tempo de efetivo ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... riscos, como doença, idade avançada, invalidez, morte e outras situações de privação de ... prêmio (no caso, contribuição previdenciária), para que, na ocasião do evento, a cobertura ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de ... , constituídas como sociedades anônimas (S.A) 32 ... e fiscalizadas pelo Ministério da ...
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Acórdão Nº 5009016-46.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... implantado em favor do impetrante aposentadoria por invalidez previdenciria (espcie 32, ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... arrendamento de imóvel rural ou de aposentadoria de qualquer regime ... ?Art. 32. O salário-de-benefício consiste: ... I - para ... II - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente ... do recolhimento da contribuição previdenciária pago em conformidade com a legislação ...
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Acórdão nº 1.0261.18.009367-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL - ACÓRDÃO REFORMADO. I - Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, servem ainda para corrigir...
... expressa previso legal cessar com a aposentadoria do acidentado." Afirma que "a partir de ... , com a concesso da aposentadoria por invalidez previdenciria NB 32/1068099566, no havia mais ... -
Acórdão Nº 0020236-82.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
... razão deste acidente se aposentou por invalidez (consta na petição inicial "tendo sofrido ... /03/2008, o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez previdenciária (isto é, espécie 32, não acidentária) a contar de 13/03/2008 e até ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014148620188250048), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0001414-86.2018.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEILDE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PELO PERÍODO DE 180
... Além da invalidez provisória devem, outrossim, ser preenchidos os ... Já a aposentadoria por invalidez, conforme o art. 42 da Lei nº ... 32"). Verifica-se também que o INSS, em sua contesta\xC3" ... ável aos débitos de natureza previdenciária: as condenações impostas à Fazenda Pública, ... -
Decisão Monocrática Nº 0309821-26.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-05-2020
... Luis do Rosário o benefício de aposentadoria por invalidez ... Alega ... por invalidez também na espécie previdenciária, motivo pelo qual a Justiça Estadual possui ... sentença) também indica a implantação de "32 APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA" (fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010445-08.2013.5.06.0171), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador, o que é a hipótese dos autos. Recurso a que se nega provimento, no particular.
... foi transformado pela Autarquia Previdenciária - INSS - em aposentadoria por invalidez - e 32 ... O referido laudo médico foi apresentado ... -
Decisão Monocrática Nº 0306164-37.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2022
... os requisitos para a concesso de aposentadoria por invalidez; defendeu a nulidade do laudo ... por invalidez previdenciria (espcie 32), foi proposta perante o Juzo da Vara nica da ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no ... "Art. 32 ... , para a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental ... contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigada a arquivar e conservar, devidamente ...
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Acórdão Nº 5016100-41.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RAZÃO DE ANTERIOR AÇÃO MOVIDA NA JUSTIÇA FEDERAL. PRETENSÃO QUE SE PAUTOU EM DOENÇAS DIVERSAS. BENEFÍCIO, ADEMAIS, QUE FORA IMPLANTADO A PARTIR DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA...
... autora o benefcio deaposentadoria por invalidez acidentria, no percentual de 100% (cem por cento) ... imediatoseguinte ao da cessao da aposentadoria por invalidez, ou seja, 14/03/2020(evento 17- ... 32/6140666132, cuja percia de reviso foi realizada ... -
Acórdão Nº 0301457-96.2016.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... autos da Ação Declaratória Previdenciária c/c Revisão de Benefício e Cobrança ... , sendo posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez (17/03/2015), do qual atualmente é ... ARMADOR DE FERRAGENS, HOJE COM 32 ANOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 0000332-20.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... carênciaexigida na legislação previdenciária uma vez que vinha recebendo o benefício de ntadoria por invalidez NB nº 32/603.357.344-0, com DCB em 28-03-2020 ... a título de recuperação da aposentadoria por invalidez NB nº 32/603.357.344-0 e eventuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... somente é devida a prestação previdenciária quando a incapacidade laboral decorre do regime ... benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ou que o auxílio-doença seja ... 1º do Decreto 20.910/32, surgindo o direito de ação ou a actio nata com ... -
Acórdão Nº 0020006-09.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
... ílio-doença previdenciário e por aposentadoria por incapacidade laborativa, em parcelas vencidas ... sido deferida a sua aposentadoria por invalidez em 18.02.2016, conforme demonstra o documento de ... ção percebida à época da baixa previdenciária, com os reajustes normativos, além de 13º ... previdenciária: NB 626.135.242-2 - espécie 32, concedida a partir de 18.02.2016 (ID. a3d0f96 - ...
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Acórdão Nº 0500462-75.2011.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TESE QUE JÁ FOI ANALISADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVIAMENTE INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA (ART. 505, CPC). NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. MÉRITO. PLEITO PELO...
... , em suma, que lhe foi concedida aposentadoria por invalidez e a requerida se negou ao pagamento ... ão da aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32) a partir de 13/07/2011 (folha 11 e ... -
Acórdão Nº 0014188-22.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA. LEGISLAÇÃO QUE À ÉPOCA DA CONCESSÃO PREVIA FÓRMULAS DE CÁLCULO DIVERSAS. CONSTATADA A DIFERENÇA DE PERCENTUAL APLICADO SOBRE O SALÁRIO DE BENEFÍCIO ENTRE A BENESSE DE ORIGEM PREVIDENCIÁRIA (80%) E ACIDENTÁRIA (100%). PERCENTUAL DE 20% A MAIOR...
... em razo da converso do seu benefcio aposentadoria por invalidez de espcie previdenciria ... por invalidez previdenciria (espcie 32 - 80%), devendo agora ser paga uma vez que o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003460-23.2020.8.19.0023 (Cível), 26-11-2020
Apelação Cível. Ação Acidentária. Previdenciário. Pretensão voltada à concessão de "Auxílio-doença" negado em seara administrativa, seguida de eventual conversão em "Aposentadoria por Invalidez". Sentença de improcedência, sob fundamento de que "houve produção de prova pericial, concluindo não constatar incapacidade total e permanente", mas "parcial e temporária não" "impedindo atualmente" a...
... de eventual conversão em “Aposentadoria por Invalidez” ... Sentença de ... Arts. 1º e 3º do Decreto nº 20.910/32 ... Não consumação do prazo decadencial ... ções judiciais de natureza previdenciária”) do paradigma ... (Tema nº 905). Não ...