aposentadoria por tempo de serviço inss
-
Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. IDENTIDADE ENTREAÇÕES. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS LEGAIS.RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DOTEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. AVERBAÇÃO. AGRAVO INTERNO.OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra...
-
Acórdão nº 2010/0224652-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INICIAL. TEMPOINSS. ... aproveitamento de tempo de serviço especial (tempo ficto), devidamente ... 2. A aposentadoria ...
-
Acórdão nº 2015/0085986-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... CONTRIBUIÇÃO. ... ATIVIDADE ... de benefício da aposentadoria por tempo de ...
-
Acórdão nº 2016/0083002-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ária e do regulamento do próprio INSS, de ...
- Acórdão nº 2015/0294303-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 17) ... Ausentes no Exterior a Serviço do País ... ARTIGO 17 ... As pessoas ... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei nº 7.713, de 1988, art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3343/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO E/OU AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DETERMINADOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DA QUAL O INSS NÃO FOI PARTE. CABIMENTO. O mandado de segurança é o único remédio cabível para cassar ordem ilegal do juiz que, tendo julgado reclamação trabalhista de que não participou o INSS, determina ao órgão previdenciário que averbe o tempo de serviço
... RECONHECIMENTO E/OU AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ... SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, ... TRABALHISTA DA QUAL O INSS NÃO FOI PARTE. CABIMENTO. O mandado de ... -
Acórdão nº 2015/0327404-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante pretende o reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de serviço. Para tanto, conforme...
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... tempo já averbado perante o INSS ... -
Acórdão nº 2015/0327402-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante pretende o reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de serviço. Para tanto, conforme...
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... tempo já averbado perante o INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051433920184058500), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0805143-39.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIO LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIO LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: ... , deferiu pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos ... o autor o reconhecimento de tempo de serviço" especial, para conversão em tempo comum e percep\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.030806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL NA ESFERA RECURSAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ACOLHIMENTO.- A ação previdenciária não decorrente de acidente do trabalho é competência da Justiça Federal.-
-
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no respectivo estatuto, podendo, a qualquer tempo, substituir os administradores e conselheiros que ... ção, inclusive o adicional por tempo de serviço, e a contribuição relativa aos dependentes não ... de demissão ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, de que tratam os arts. 132 e ... - FGTS, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-Ag-RR - 2644-58.2010.5.02.0203)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNIA DA LEI 13.467/2017. FUNDAÇÃO CESP. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FATOR DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ADESÃO AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA ÀS REGRAS ANTERIORES.
... DE APOSENTADORIA. FATOR DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA ... INSS, adotada no plano anterior. O registro da adesão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018955520194058201), 10-03-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MÉDICO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. JUNTADA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), EM SEDE DE RECURSO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação ... parte, o pedido de revisão de aposentadoria por idade ... Em seu ... a sentença que deixou de reconhecer como tempo especial o período em que o autor trabalhou de ... da sentença para reconhecer o tempo de serviço prestado em condições especiais, ou acaso ... -
Acórdão nº 2010/0178739-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO NA SENTENÇA QUANTO AO CÁLCULO MATEMÁTICO. SOMATÓRIO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE DÁ DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS. CÁLCULO REFEITO PELO TRIBUNAL LEVANDO EM CONTA OS MESMOS ELEMENTOS CONSIDERADOS PELA SENTENÇA. REFORMATIO IN PEJUS.
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ... serviço reconhecido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-64.2011.5.04.0009) 24-04-2018
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. NORMA VIGENTE NA DATA ... 30/12/1997, em razão da aposentadoria por tempo de serviço concedida pelo INSS, percebendo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002065820194058303), 21-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. TETO. ALTERAÇÃO PELAS EC Nº. 20/98 E EC Nº. 41/2003. READEQUAÇÃO AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO SEGURADO. DECISÃO DO STF (RE 564.354/RE). REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. ART. 496, §4º, II DO CPC/15. APLICAÇÃO. 1- Remessa oficial de sentença que condenou o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... o INSS a revisar o benefício de aposentadoria" por tempo de serviço (DIB 11/10/1989) com aplica\xC3" ... -
Acórdão Nº 0326832-60.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... ÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E/OU REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO/ APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA O INSS IMPOSSIBILIDADE. TEMPO FICTO PRÓPRIO DA ...
-
Acórdão Nº 0305995-18.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... pela ré em 1974. Após concedida aposentadoria especial pelo INSS, afirma que a ré lhe concedeu ... 1997 e não com base nas regras vigentes ao tempo da adesão pelo autor. Assim, afirma que a base ... o multiplicador de 1,2 sobre o tempo de serviço especial, somado com o tempo de contribuição ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I – o Programa Especial para Análise de ... de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou de adicional noturno referente ... , de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios ... § 5º Em ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114811320214050000), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811481-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDIO GERMANO DE SOUZA MEIRELES ADVOGADO: Alvaro Henrique De Araujo Duarte RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810784-21.2021.4.05.8300 -
... tempo prestado no regime de previdência pública no ... aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social – RGPS, ... de Recursos da Previdência Social; do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social e da UNIÃO, ... base na contagem recíproca do tempo de serviço prestado no serviço público e supostamente ... -
Acórdão nº 2014/0340545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... mas não foi alcançado o tempo ... para a concessão da aposentadoria ... tempo de serviço ...
- Acórdão nº 786511 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão Nº 0812947-87.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... - conhecimento do direito a perceber aposentadoria integral apurada pela diferença entre a média ... - des previstos no regulamento vigente ao tempo" de sua adesão ao Plano de Benefícios da Fundaç\xC3" ... em mais de 35 anos de tempo de serviço, destacada na lei e regulamento da fundação da ... as PARCELAS PASSÍVEIS DE DESCONTOS JUNTO AO INSS e A CELOS, SOBRETUDO QUE A CONTA SE OPERE sobre ...
- Acórdão Nº 0814415-86.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021