apostilamento definição
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Acórdãos nº 3000473-71.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...
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Acórdãos nº 1001927-58.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... dos exequentes para que a executada providencie o apostilamento, bem como que se apresentem nos autos da execução as ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de ...
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Acórdãos nº 1001816-74.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... dos exequentes para que a executada providencie o apostilamento, bem como que se apresentem nos autos da execução as ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de ...
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Decisão Monocrática Nº 4008741-54.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-08-2019
... Acontece que, sem adentrar na estrita definição de "apostilamento", a autora, a partir dos termos da decisão do TJSC, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... Art. 23. A cláusula de definição da titularidade dos bens remanescentes adquiridos, produzidos ou ... ício futuro deverá ser efetivada por meio de certidão de apostilamento do instrumento da parceria no exercício em que a despesa estiver ...
- Acórdãos nº 3001162-18.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 2197413-26.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , técnica e geral dos produtos controlados; e II - proposta de definição" e de classificação legal, técnica e geral das armas de fogo, das muniç\xC3" ... a que se refere o caput poderá requerer o correspondente apostilamento do CR, atendidos os requisitos específicos de cada modalidade. § 2º A ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... órgãos e das entidades integrantes do SIPEC realizarão o apostilamento dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança ... I - definição das competências dos órgãos e das entidades e das atribuições de seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156980720184050000), 11-07-2019
PROCESSO Nº: 0815698-07.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISMAEL ANTONIO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: Perseu Mello De Sa Cruz APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSTILAMENTO AO CERTIFICADO
... impetrada a apreciação imediata do requerimento de apostilamento ao registro formulado pelo impetrante junto ao Chefe do Serviço de ... definição de lapso temporal dentro dos critérios de razoabilidade" ... Assim, nego ... -
Decisão monocrática Nº 1408896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... do título executivo judicial Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas Obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1409019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1408894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1409311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003085520224050000), 19-04-2022
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Agravo de Instrumento. Revalida. Apresentação do diploma apenas no ato da inscrição. Impossibilidade. Súmula 266, do Superior Tribunal de Justiça aplicável por analogia. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos do Mandado de Segurança [pje. 0800275-15.2022.4.05.8100], a qual deferiu a...
... Relata, ainda , que a expedição do diploma e seu apostilamento demoram alguns meses, tendo em vista os trâmites internos da ... , com a finalidade de aferir a equivalência curricular e definição de aptidão para o exercício profissional da medicina no Brasil ... -
Decisão monocrática Nº 1480586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... do título executivo judicial – Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas – ...
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Decisão monocrática Nº 1406952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... do título executivo judicial – Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas – ...
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Decisão monocrática Nº 1389566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... do título executivo judicial – Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas – ...
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Decisão monocrática Nº 1399118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... do título executivo judicial – Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas – ...
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Decisão monocrática Nº 1401021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... do título executivo judicial – Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas – ...
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Decisão monocrática Nº 1460834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1416974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1413958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1452195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... do título executivo judicial – Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas – ...
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Decisão monocrática Nº 1396559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...