apostilamento definição
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160016
... Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetivo a definição da vigência contratual da prestação de serviços de link de internet via satélite, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pediátrica, assim como a obrigação de prestar contas com definição de forma, metodologia e prazos ... Art. 4º As despesas decorrentes desta ... em contrato poderão ser formalizados mediante simples apostilamento, dispensada a ... celebração de termo aditivo, exceto quando a sua ...
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Acórdãos nº 2148436-71.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... PRÉVIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO APOSTILAMENTO DO TÍTULO. ILIQUIDEZ DOS VALORES PELA AUSÊNCIA DO ... - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas Obrigação de fazer que ...
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Licitações internacionais na Lei nº 14.133/2021: 10 tópicos
... 1) Definição e Publicidade ... Ao contrário da Lei nº 8.666/93, que fazia menções ... ão de documentos estrangeiros, o que passou a abrir a via do apostilamento perante notários locais dos países membros, ao invés da ...
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EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2/2020
... AO CONTRATO Nº 2/2020O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do prazo de execução do objeto do contrato, com definição de novo cronograma físico financeiro (13849198), conforme estabelecido no Parecer - SEI 18 (SEI nº 13866335) da fiscalização ...
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EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 16/2020
... AO CONTRATO Nº 16/2020O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do prazo de execução do objeto do contrato, com definição de novo cronograma físico financeiro (13849281), conforme estabelecido no Parecer - SEI 17 (SEI nº 13860251) da fiscalização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12274, DE 24 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação das Funções Comissionadas do Inpi - Fcinpi, a Extinção de Cargos em Comissão do Grupo Das, e Altera a Lei 11.526 de 4 de Outubro de 2007, para Dispor Sobre a Remuneração das Fcinpi.
... I - definição de requisitos mínimos do perfil profissional esperado dos ocupantes de ... aprovar a Estrutura Regimental e da publicação dos atos de apostilamento ou designação decorrentes da nova estrutura ... Art. 5º As FCINPI ...
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Contrato, TERMO DE APOSTILAMENTO COLETIVO Nº 003/2023 NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
... da Portaria GM/MS nº 96, publicada em 07 de fevereiro de 2023, que estabelece os parâmetros para definição do auxílio financeiro às entidades ... privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS. Ficam ratificadas e ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... , e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes ... 10. O termo de apostilamento" ... A possibilidade do termo de apostilamento é encontrada no art. 65, \xC2" ...
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Acórdãos nº 3000120-02.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... o cumprimento da obrigação de fazer, mediante apostilamento do direito reconhecido no título executivo e após a vinda ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , com somente uma das mãos pelo atirador; enquadram - se nesta definição, pistolas, revólveres e garruchas; ... XV - arma de pressão: arma cujo ... ) ... , vem, pelo presente, requerer à V Exa apostilamento" do título de registro nº ... da mudança de endereço da f\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CARTA ROGATÓRIA E AUXÍLIO DIRETO. DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ESTADUNIDENSE PARA A ... à investidura no cargo de provimento efetivo, para fins de apostilamento do tempo no serviço público. (TJMG, IRDR 1.0000.15.085222-6/003, Rel ...
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Acórdão nº 1.0024.10.275730-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. REEXAME DA QUESTÃO. PREQUESTIONAMENTO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente se constatada a presença no acórdão os vícios previstos no art. 535 do CPC. II - Não constatada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, mesmo em se tratando de embargos com fins de...
... apostilamento não é adicional por tempo de serviço. Prequestiona: "a convolação do ... remuneratória da parcela decorrente do apostilamento; a definição de remuneração contida no art. 99 da LM nº 7.69/96; e, ainda, a ... -
Acórdãos nº 1021543-92.2014.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ção da sexta-parte, condenadas as rés ao apostilamento dos títulos e ao pagamento das diferenças, respeitada a ... , e ainda o apostilamento dos títulos e a definição dos índices de correção monetária e o termo inicial dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020549-69.2019.8.19.0031 (Fazendária), 28-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0020549-69.2019.8.19.0031 RECORRENTE: MAURIZIA ALVES DE AZEVEDO RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA. ADICIONAIS INCORPORADOS NA...
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Direito Internacional
... A própria definição de jus cogens , codificada no tipificado no art. 53 da Convenção de ... 216-A a 216-N) ... (A) o apostilamento ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 155912
... Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do prazo de execução do objeto do contrato, com definição de novo cronograma físico-financeiro (27356475), conforme estabelecido no ofício - sei 15 (sei nº 27645337) da gestão do contrato ... Vigência: ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 155904
... Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do prazo para execução dos execução objeto do contrato, com definição de novo cronograma físico-financeiro , passando-se o prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias para 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2022 - UASG 155912
... Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do prazo de execução do objeto do contrato, com definição de novo cronograma físico-financeiro (23749650), conforme estabelecido no ofício - sei 67 (sei nº 23373420) da gestão do contrato ... Vigência: ...
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Acórdãos nº 1010771-41.2018.8.26.0664 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... pleito da exequente para que providencie o apostilamento, bem como que se apresente nos autos da execução as ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de ...
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Acórdãos nº 2224178-05.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... o integral cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do título) e a apresentação dos informes oficiais que ... título - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas Obrigação de fazer que ...
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Ato administrativo
... Vejamos: ... Na clássica definição de Hely Lopes Meirelles ato administrativo é “toda manifestação ... de ato administrativo negocial: (A) a deliberação e o apostilamento. (B) a aprovação e o protocolo administrativo. (C) o provimento e o ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Para clareza dessa definição, faz-se necessário recordar a definição de estado da pessoa natural e ... ção da Apostila de Haia, pois nesses casos exige-se o apostilamento, não a legalização consular 64 ... No que toca aos acordos ...
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Acórdãos nº 2051742-06.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... º 8.880/94, apurando- se a diferença não paga; ao apostilamento das diferenças apuradas e à condenação da ré ao ... definição do percentual devido no período abrangido pela decisão ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a apuração de seu patrimônio total e sua liquidação (definição de seu valor venal e transformação em dinheiro), a satisfação de todos ... pelo consulado brasileiro no exterior (ou legalizados por apostilamento na forma da Resolução CNJ n. 228/2016, se o país de origem dos ...