apostilamento definição
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 42 e art. 142 da Constituição, utilizado para definição do salário de benefício, as contribuições que resultem em redução do ... ou nos consulados brasileiros no exterior ou por meio de apostilamento de documento definido pelo INSS para esse fim ... § 9º O recurso de que ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... , de linhas exclusivas em editais, da previsão de cotas, da definição de bônus de pontuação, da adequação de procedimentos relativos à ... não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento ... Art. 29. O agente cultural que celebrou o termo de execução ...
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Acórdãos nº 1027539-32.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2019
... executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...
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Acórdãos nº 3001533-79.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
... executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...
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Acórdãos nº 2052461-51.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... que determinou à agravante que providencie o apostilamento, bem como que se apresente nos autos da execução ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 3000992-46.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... que determinou à agravante que providencie o apostilamento, bem como que se apresente nos autos da execução ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 2079400-68.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... que determinou à agravante que providencie o apostilamento, bem como que se apresente nos autos da execução ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 3001480-98.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... Decisão agravada que determinou à agravante o apostilamento do cálculo correto dos adicionais temporais ... - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 3001188-16.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Julio de 2019
... que determinou à agravante que providencie o apostilamento, bem como que se apresente nos autos da execução ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 2087627-47.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... que determinou à agravante que providencie o apostilamento, bem como que se apresente nos autos da execução ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 3000894-61.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... que determinou à agravante que providencie o apostilamento, bem como que se apresente nos autos da execução ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 1001403-59.2018.8.26.0453 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Julio de 2019
... da exequente para que a executada providencie o apostilamento, bem como que se apresente nos autos da execução as ... do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de ...
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Acórdãos nº 3003865-19.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... executivo judicial Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...
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Acórdãos nº 1000130-22.2019.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... da obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito e apresentação de planilhas necessárias à ... Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação de ...
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Acórdãos nº 2120320-84.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Agosto de 2019
... executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...
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Acórdãos nº 2250823-96.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...
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Acórdãos nº 1001920-66.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... executivo judicial – Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas ...
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Acórdãos nº 1002837-85.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...
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Acórdãos nº 1007639-29.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Julio de 2019
... executivo judicial – Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas ...
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Acórdãos nº 1005122-51.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2019
... executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...
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Acórdãos nº 1001697-16.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Julio de 2019
... executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...
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Acórdãos nº 1003638-98.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Julio de 2019
... executivo judicial – Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas ...
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Acórdãos nº 1002318-13.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Julio de 2019
... executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...
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Acórdãos nº 1001661-71.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2019
... executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas ...