apostilamento definição
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Decisão monocrática Nº 1382590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... do título executivo judicial – Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas – ...
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Decisão monocrática Nº 1398743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1385268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011517720214058302), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801151-77.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELANTE: ALYNNE RAMONA CARACIOLO DA ROCHA MORAES LEITE ADVOGADO: Gabriela Pillekamp APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo
... , encontra-se impedida de apresentar o diploma original com o apostilamento de Haia, conforme exigido nos itens 1.8.2, 5.3.3 e 5.3.4 do Edital do ... , com a finalidade de aferir a equivalência curricular e definição de aptidão para o exercício profissional da Medicina no Brasil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004865220214058305), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800486-52.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: THIAGO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Irley Santos Dos Reis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... pela autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento de Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila de Haia, tratado ... , com a finalidade de aferir a equivalência curricular e definição de aptidão para o exercício profissional da medicina no Brasil ... 6 ... -
Decisão monocrática Nº 1399665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1399270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... do título executivo judicial Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas Obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1402211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... do título executivo judicial - Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas - Obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1399553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... do título executivo judicial Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas Obrigação ...
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Acórdão nº 1.0056.12.007256-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO -REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APOSTILAMENTO - RECONHECIMENTO DO DIREITO DO IMPETRANTE PELA VIA ADMINISTRATIVA POSTERIORMENTE À IMPETRAÇÃO - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO - ARTIGO 14, § 4º, DA LEI 12.016/09 - PRESTAÇÕES VENCIDAS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA INICIAL - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA- SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I -
... , isso para determinar municipalidade de Barbacena/MG o apostilamento do impetrante no cargo de Assessor Jurdico - CLC, a partir de 10 de agosto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010401220204058308), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801040-12.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: CARLA LETICIA SILVA ROCHA ADVOGADO: Claudia Maria De Paiva Barnabe Aires RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... os critérios utilizados pela Administração para fins de definição de quais documentos devem ser exigidos para a inscrição no Revalida, ou ... por autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, que deve ser apresentado no momento da inscrição ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012201220214058302), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801220-12.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: ROGERIA SUELY MOURA VIEIRA ADVOGADO: Maria Vitoria Da Costa Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA:...
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Acórdão nº 1.0452.18.001442-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - SERVIDORA APOSTILADA - RETORNO AO CARGO EFETIVO - ATO QUE IMPÕE O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO NO QUAL FOI APOSTILADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ILEGALIDADE CONFIGURADA - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.- É ilegal o ato...
... de cinco anos, obteve, com base na lei municipal 2.250/14, apostilamento no cargo de Secretria Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a ... -
Acórdão nº 1.0452.18.001442-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - SERVIDORA APOSTILADA - RETORNO AO CARGO EFETIVO - ATO QUE IMPÕE O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO NO QUAL FOI APOSTILADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ILEGALIDADE CONFIGURADA - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.- É ilegal o ato...
... de cinco anos, obteve, com base na lei municipal 2.250/14, apostilamento no cargo de Secretria Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a ... -
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... , de linhas exclusivas em editais, da previsão de cotas, da definição de bônus de pontuação, da adequação de procedimentos relativos à ... não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento. Art. 29. O agente cultural que celebrou o termo de execução cultural ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTOREPACTUAÇÃO DE PREÇOS, em razão da definição do grau de insalubridade das atividades laborais, sendo reduzido o percentual do adicional aplicado de 40% para 20%. O valor total deste ...
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Acórdãos nº 0006653-05.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... 10.261/68, dentre outras) – Apostilamento e pagamento das diferenças (prescrição quinquenal e ... 61, § 1º, II, “a”, da CF), mas apenas definição" mais ampla da sua base de cálculo, com a correta aplicaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006040-86.2015.8.26.0417 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... APOSTILAMENTO – Constitui consequência lógica do cumprimento da ... a redação do artigo 1.º-F da Lei n.º 9.494/97 Definição da matéria pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTOAlteração do prazo de execução do objeto do contrato, com definição de novo cronograma físico e financeiro - atualizado set/2021.(COMPRASNET 4.0 - ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTOAlteração do prazo de execução do objeto do contrato, com definição de novo cronograma físico financeiro (17846804), conforme estabelecido no despacho - sei sif/dlih/ga/hujb-ufcg (sei nº 18071865) da gestão do ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTOAlteração do prazo de execução do objeto do contrato, com definição de novo cronograma físico e financeiro - atualizado set/2021.(COMPRASNET 4.0 - ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, ... técnicos necessários e anote essa atividade (através do apostilamento) no banco de dados daquela instituição: ... “Portaria ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... DE TERMO APOSTILAMENTOO presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do prazo de execução do objeto do contrato, com definição de novo cronograma físico-financeiro (20459634), conforme estabelecido no despacho - sei sif/dlih/ga/hujb-ufcg (sei nº 20464942) da gestão do ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... DE TERMO APOSTILAMENTOO presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do prazo de execução do objeto do contrato, com definição de novo cronograma físico financeiro (13849198), conforme estabelecido no parecer - sei 18 (sei nº 13866335) da fiscalização técnica do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.569428-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE SABARÁ - APOSENTADORIA - INTEGRALIDADE E PARIDADE - EC N. 41/03 - DESCONSIDERAÇÃO DO TRIÊNIO ADQUIRIDO PARA DEFINIÇÃO DOS PROVENTOS - EXISTÊNCIA DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - CARÁTER CONTRIBUTIVO DA...
... que, considerando que o trinio adquirido no era devido aps o apostilamento da impetrante, no poderia o Poder Pblico considera-lo para fins de clculo ...