apreciação cambial
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Sem ajuda do câmbio na inflação
... de cumprir a meta de inflação sem depender tanto da apreciação cambial. Mas aí fica mais difícil a inflação cair mais rapidamente - ...
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Acórdão Nº 0001448-76.2012.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A autonomia cambial do cheque pode ser relativizada na hipótese ... em que o título não ... proibida a apreciação equitativa, salvo nas hipóteses expressamente ... previstas no § 8º ...
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Acórdão Nº 0001942-38.2012.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A autonomia cambial do cheque pode ser relativizada na hipótese ... em que o título não ... proibida a apreciação equitativa, salvo nas hipóteses expressamente ... previstas no § 8º ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição, art. 153, § 5º); e ... IV – a energia elétrica, ... aprovados ou protocolizados no órgão competente para a sua apreciação a partir de 15 de novembro de 1997 (Lei nº 9.532, de 1997, art. 76) ...
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Acórdãos nº 0000144-18.2015.8.26.0076 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... do julgamento de extinção dos processos, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC/1973 - Inexiste ... da cártula, por relação jurídica de natureza cambial, autônoma. PROCESSO Inadmissível o prosseguimento do ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , na execução orçamentária, em decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo, ou de instrumento ... ão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de noventa dias, antes do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300114-14.2014.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-07-2019
... de Barra Velha que, nos autos da ação anulatória de título cambial c/c cancelamento de protesto e indenização por danos morais n ... Esta decisão se restringe à apreciação do pedido de suspensão da eficácia da decisão recorrida com fulcro no ...
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Acórdão Nº 0010711-36.2017.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE ... DE APRECIAÇÃO, INCLUSIVE DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... INICIAL A DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA. PROTESTO ... CAMBIAL QUE, NO CASO, FOI TIRADO APÓS O DECURSO DO ... PRAZO PRESCRICIONAL E, POR ...
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Acórdão Nº 0009465-04.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... PROVAS ... SUFICIENTES NOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA ... CABE AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, DECIDIR A LIDE ... SECA, PRAGAS OU ... ESTIAGEM) OU DE POLÍTICA CAMBIAL QUE NÃO PODE SER ... CONSIDERADA EVENTO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL ...
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Acórdãos nº 4008223-66.2013.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... o julgamento de extinção do processo, sem apreciação do mérito, por ilegitimidade passiva do banco réu ... ou declaratória de inexistência de relação cambial movida pelo sacado contra o sacador/endossante, bem ...
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Acordao N° 1289723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Locupletamento ilícito. Cheque. Ausência de circulação. Causa debendi. Discussão. Possibilidade. Honorários advocatícios arbitrados nos termos do art. 85, § 8º, do cpc. Critério da equidade. Inaplicabilidade. Valor da causa. Aplicação do art. 85, § 2º, do cpc. Causa de baixa complexidade e curta duração. Patamar mínimo. 1. Na ação de locupletamento...
... vista a natureza cambial do cheque. Contudo, caso o cheque não tenha circulado, é possível a ... honorários advocatícios não devem ser fixados com base na apreciação equitativa, e sim nos ... parâmetros definidos no art. 85, § 2º, do ... -
Acordao N° 1289721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Locupletamento ilícito. Cheque. Ausência de circulação. Causa debendi. Discussão. Possibilidade. Honorários advocatícios arbitrados nos termos do art. 85, § 8º, do cpc. Critério da equidade. Inaplicabilidade. Valor da causa. Aplicação do art. 85, § 2º, do cpc. Causa de baixa complexidade e curta duração. Patamar mínimo. 1. Na ação de locupletamento...
... vista a natureza cambial do cheque. Contudo, caso o cheque não tenha circulado, é possível a ... honorários advocatícios não devem ser fixados com base na apreciação equitativa, e sim nos ... parâmetros definidos no art. 85, § 2º, do ... -
Direito processual civil
... "( ... ) Esta Corte tinha por certa a sua competência para apreciação de conflitos de competência em que posicionados em pólos opostos o ... "Veja-se, pois, que não se trata mais de uma ação cambial, ou seja, aqui o portador do cheque não mais se beneficia dos predicados ...
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Acórdão Nº 0300805-39.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista ... causa for muito baixo, deverão, só então, ser fixados por apreciação" equitativa (art. 85, § 8º, do CPC/15).Portanto, vislumbra-se que o § 2\xC2" ...
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Acordao N° 1407652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda de moeda estrangeira. Obrigação não cumprida. Moeda estrangeira não entregue. Inexistência de relação contratual de correspondente cambial entre a união alternativa e a iex viagens e turismo ao tempo da compra da moeda estrangeira. Preliminares. Não incidência do cdc. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Recurso da 4ª ré/recorrente...
... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL DE CORRESPONDENTE CAMBIAL ENTRE A ... UNIÃO ALTERNATIVA E A IEX VIAGENS E TURISMO AO TEMPO DA ... apreciação do mérito. Precedentes no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdãos nº 1001223-22.2016.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... EPP APDO. : Willany da Silva Barbosa Cambial Duplicata mercantil Ação declaratória de inexistência ... autora de se manifestar em contrarrazões Apreciação livre da prova documental e dos fatos Verdade real em ...
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Relatório e Voto com número 5310317-50.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 09-03-2023
... CAMBIAL, INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. 1. PREPARO DO RECURSO ... VERBA HONORÁRIA ... FIXADA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE EM ... RAZÃO DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO ...
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Acórdãos nº 1000184-57.2015.8.26.0019 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... seguinte decisão: " Julgaram extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC/2015, por ... ou declaratória de inexistência de relação cambial movida pelo sacado contra o sacador/endossante, bem ...
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Acórdãos nº 1011504-71.2015.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão ... moratórios Honorários advocatícios Apreciação equitativa Inteligência e aplicação do art. 85, §8º ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de noventa dias, antes do ... , bem como o apoio a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas áreas de saúde, educação, ...
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Processo nº 0020549-88.2012.8.19.0007 de Décima Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Declaratória de Falência. Extinção Sem Julgamento Do Mérito Pela Ausência de Identificação Da Pessoa que Recebeu a Notificação Extrajudicial Do Protesto. O Protesto Cambial Está Apto para Constituir Em Mora O Devedor. Orientação Jurisprudencial Da Corte Superior. Sentença Anulada. Prejudicado O Recurso Da Parte Ré. Provimento Do Recurso Da Parte Autora Nos Termos Do
... extrajudicial do protesto. O protesto ... cambial está apto para constituir em ... Orientação ... apreciação do ... -
Acórdão nº 0048279-05.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... consumidores que firmaram contratos com variação cambial nos termos e limites da lide ... coletiva aqui delineada ficaram na posse ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 487, igualmente não há genuína apreciação da pretensão / resolução de mérito, pois a resolução do conflito que ... éstimos contraídos pelo autor, declarou subsistente a obrigação cambial entre as partes, resguardando apenas o abatimento do valor ...