apreciação cambial
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... apreciação dos litígios decorrentes do cumprimento de suas decisões. Já é ... na conta vinculada do empregado de acordo com a conversão cambial do dia, por que não deveria esta mesma conta do FGTS sofrer os depósitos ...
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Inflação e câmbio, dilema dos emergentes
... , segurar a inflao e, ao mesmo tempo, evi tar nova apreciao cambial no exclusivo do Brasil ... Segundo estudo do HSBC, os pases emergentes ...
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Investimentos não serão afetados, diz BNDES
... para conter a entrada de dlares so necessrias, pois a apreciao cambial nociva ... - O Brasil precisa poupar mais, investir mais em ...
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Capital portador de juros e programas de transferência de renda: monetarização das políticas sociais e contra reforma
Neste artigo enfocamos as políticas sociais, a partir de uma análise marxista acerca do capital que porta juros e de sua dinâmica, a qual envolve toda a sociedade em tempos de capitalismo financeirizado. Discutimos como o processo de desenvolvimento do capital portador de juros atinge as políticas sociais na contemporaneidade, impondo a elas uma nova lógica de...
... fiscal; e regime de câmbio flutuante com forte resultado na apreciação cambial (FILGUEIRAS; GONÇALVES, 2007). A política econômica do atual ... -
Relatório e Voto com número 5241989-35.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023
... maior complexidade não estão no rol de competência para a apreciação do ... feito, sendo, portanto, indispensável à imediata extinção do ... da execução cambial" - que é de 6 (seis) meses contados da expiração do prazo de apresentaç\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OMISSÃO. SUPRESSÃO DE GARANTIAS. INEFICÁCIA DA CLÁUSULA DO PLANO EM RELAÇÃO AOS CREDORES QUE COM ELA NÃO ANUÍRAM. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO.1. Omissão do acórdão embargado quanto à questão acerca da eficácia da cláusula do plano de recuperação judicial que previu a supressão de garantias.2. A Segunda Seção do STJ firmou...
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Direito Empresarial
... no título de crédito não interfere na relação jurídico-cambial ... (B) Duas obrigações que estejam representadas pelo mesmo ... apreciação do juiz a alienação de bens do ativo permanente antes da aprovação do ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 5 o , XXXV, da CF (“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”). Na verdade, o mais ... das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé” em matéria cambial encontra-se positivado em várias disposições normativas, tais como o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, antes ... , bem como o apoio a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas áreas de saúde, ...
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Acórdãos nº 1042307-55.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... imposto em geral – Inexigibilidade do título cambial diante da exceção do contrato não cumprido, art. 476 ... dos embargos de declaração, pela não apreciação da matéria arguida, (ii) no descabimento da postulação de ...
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Acórdãos nº 0006828-60.2010.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... de ofício, porque não submetidos à apreciação do MM Juízo da causa, nem amparadas na ocorrência de ... aceite ou declaratória de inexistência de relação cambial movida pelo sacado contra o sacador/endossante, bem ...
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Acordao N° 1674709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelações cíveis. Consumidor. Compra de moeda estrangeira. Pagamento. Entrega não realizada. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Nulidade da citação. Prejuízo. Inexistência. Rejeição. Grupo econômico. Empresa inativa há anos. Exclusão. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Período de vigência do contrato. Responsabilidade solidária. Restituição do...
... RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO ... VARIAÇÃO CAMBIAL. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO ... JUROS ... É desnecessária a apreciação do direito material postulado em ... juízo, bastando verificar a ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... a aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ, ainda pendente de apreciação de agravo regimental. O AG 1.193.357/SP não chegou a ser ... BOOK-A ... § 2 o Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial" será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigaç\xC3" ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... retenção do recurso especial para sua posterior e eventual apreciação conjuntamente ao recurso interposto contra a decisão final implicaria a ... CORREÇÃO MONETÁRIA. VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR NORTE-AMERICANO. Cuidando-se de exceção prevista no Decreto-Lei ...
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Direito civil
... Etapa 5. Interrupção da prescrição pelo protesto cambial. Etapa 6. Vistoria como causa interruptiva da prescrição. Etapa 7 ... Federal veio a reiterar esse entendimento, por ocasião da apreciação do mérito do RE 565714 SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, ...
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Acórdão nº 1.0115.06.009409-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2010
... pelo débito, já que aplicáveis ao caso as regras de direito cambial. Nas cédulas de crédito rural é admitido pactuar a capitalização ... Ao Tribunal não é permitida a apreciação" de matéria não suscitada na primeira instância por se tratar de inovaç\xC3" ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ômica, em qualquer circunstância (recessão, crise econômica, cambial, financeira, de competitividade, ou até mesmo na força maior e casos ... ído à paulatina ausência ou perda de rigor científico na apreciação do nexo de causalidade ... De acordo com Anderson Schreiber, a análise ...
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Acórdão Nº 1224696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... 2. Os contratos de swap cambial para fins de hedge ... caracterizam-se pela troca da variação da moeda ... determinar ao Tribunal de origem a efetiva apreciação dos embargos de ... declaração opostos pela recorrente ... Em ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2021
... Distribuição (“Companhia” ou “Cemig D”) submete à apreciação de V.Sas. o ... 5HODWyULR GD$GPLQLVWUDomR HP FRQMXQWR FRP DV ... ... Variação cambial ...
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Acórdãos nº 0213725-54.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... julgaram extinto o processo da ação principal, sem apreciação do mérito, com relação ao pedido em questão, com relação a ... aceite ou declaratória de inexistência de relação cambial movida pelo sacado contra o sacador/endossante, bem como ...
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Decisão Monocrática Nº 4000657-30.2020.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 05-10-2020
... devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória', a teor do verbete n. 581 da súmula do STJ ... da recuperação judicial do devedor principal foi objeto de apreciação em recurso representativo de controvérsia (Tema 885), tendo o Superior ...
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Acórdão Nº 0796255-46.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. CARÁTER DE SUBSIDIARIEDADE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI. REQUISITOS PARA A EXECUTIVIDADE NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL CONFIRMADA - Embora a
... cambial e, portanto, a autonomia inerente a nota promissória ... Digo isso ... SUCUMBENCIAIS ... ARBITRAMENTO PELA REGRA GERAL. APRECIAÇÃO ... EQUITATIVA. SUBSIDIARIEDADE. INAPLICABILIDADE ... AO CASO. (TEMA 1076, ... -
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS EMBARGANTES.1. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória (Súmula 581
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MPV 683 de 13/07/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INFRAESTRUTURA E O FUNDO DE AUXÍLIO À CONVERGÊNCIA DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COM A FINALIDADE DE FACILITAR O COMÉRCIO INTERESTADUAL E ESTIMULAR O INVESTIMENTO PRODUTIVO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
... I - instituição e arrecadação de multa de regularização cambial tributária relativa a ativos mantidos no exterior ou internalizados; ... direta e indireta, sempre que o projeto de infraestrutura em apreciação relacionar-se com sua área de atuação ... Art. 11. O FDRI será ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0153928-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... provimento do recurso e o encaminhamento a este Tribunal para apreciação do mérito (fl. 111), bem como a declaração da inexigibilidade da ...