apreciação cambial
-
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LUG. QUADRO FÃTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Nos termos do que dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se à s Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação...
... Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do ... art. 70 da LUG, que ... A discussão trazida à apreciação do STJ neste recurso diz respeito à definição do ... prazo ... -
Acórdão nº 1.0000.00.200943-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2001
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL. DUPLICATAS. SAÍDA DE MERCADORIAS DO ESTABELECIMENTO DA RÉ, IMPROVADA. EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS NÃO CONFIGURADO. FALTA DE ACEITE. PRECEDENTE JULGAMENTO DAS CONTAS DO ADMINISTRADOR PELO TRIBUNAL DE CONTAS, NÃO INIBIDOR DA APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIRÁRIO DE IRREGULARIDADES DO ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL. DUPLICATAS. SAÍDA DE MERCADORIAS DO ESTABELECIMENTO DA RÉ, IMPROVADA ... DO ADMINISTRADOR PELO TRIBUNAL DE CONTAS, NÃO INIBIDOR DA APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIRÁRIO DE IRREGULARIDADES DO ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO ... -
Acórdãos nº 0123292-33.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2014
... ou declaratória de inexistência de relação cambial movida pelo sacado contra o sacador/endossante, bem como ... julgamento de extinção do processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, por ...
-
Solilóquio para Dilma
... da Chinndia tm como subproduto mais visvel a tendncia apreciao cambial sistemtica e tudo que isso implica, especialmente o barateamento ainda ...
-
Medida Provisória nº 683 de 13/07/2015. INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INFRAESTRUTURA E O FUNDO DE AUXÍLIO À CONVERGÊNCIA DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COM A FINALIDADE DE FACILITAR O COMÉRCIO INTERESTADUAL E ESTIMULAR O INVESTIMENTO PRODUTIVO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
... I - instituição e arrecadação de multa de regularização cambial tributária relativa a ativos mantidos no exterior ou internalizados; ... direta e indireta, sempre que o projeto de infraestrutura em apreciação relacionar-se com sua área de atuação ... Art. 11. O FDRI será ...
-
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... Variação cambial. CDC. Teoria da imprevisão. Aplicabilidade. Alegação de ofensa aos ... ônus da prova não é automática, cabendo ao magistrado a apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua ...
-
Acórdãos nº 2153704-14.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... a questão da supressão de instância Apreciação das preliminares arguidas pelo banco agravante nessa ... ção à indexação do Contrato de Vendor à variação cambial, inexistindo qualquer indicação de quais pagamentos ...
-
Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... Vale acrescentar que o ttulo cambial em tela poder ser passado vista, a dia certo ou a tempo certo de data, ...
-
Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... do artigo 157 do Código Civil, sendo inviável a apreciação do recurso ... a interpretação de outras regras jurídicas, civis ou ... de 1999, decorrente de uma profunda alteração na política cambial brasileira, constituiu episódio repentino e inesperado, apto a ensejar a ...
-
Decisão Monocrática N° 07113048220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORRESPONDENTE CAMBIAL. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA PARA ENGREGA EM DATA...
... CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO DE CORRESPONDENTE CAMBIAL. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA PARA ENGREGA EM DATA FUTURA. INADIMPLEMENTO ... -
Acórdão nº 22775 de 2ª Turma, 2 de Noviembre de 1954
NA AÇÃO CAMBIAL E ADMISSIVEL A DEFESA FUNDADA NO DIREITO PESSOAL DO RÉU CONTRA O AUTOR. A APRECIAÇÃO DE PROVA E O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, EM QUE SE APRESENTAM PARA COTEJO JULGADOS PROFERIDOS HÁ DECENIOS, A LUZ DE OUTRA LEGISLAÇÃO, - NÃO JUSTIFICAM O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AÇÃO CAMBIAL. DEFESA. DIREITO PESSOAL DO RÉU CONTRA O AUTOR ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão Nº 0306766-97.2015.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... /9.668, a qual restou irrecorrida. Da limitação da correção cambial" e da taxa libor Postula a parte Requerente que o afastamento da atualiza\xC3" ... processuais e honorários advocatícios, estes fixados, por apreciação equitativa, em R$ 5.000,00, consoante exegese do art. 85, § 8º, do ...
-
Regime não cumulativo
... inconstitucionais do decreto-lei submetido à sua apreciação. Em tal caso, é inegável que a Assembleia da República assume ou adopta ... 30 não seria aplicável à variação cambial decorrente de índices ou coeficientes. Na verdade, cumpre considerar que ...
-
Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA. DUPLICATA MERCANTIL. PRINCÃPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. IMPONTUALIDADE. INSOLVÊNCIA PRESUMIDA. DIVERSOS TÃTULOS CUJOS VALORES, JUNTOS, SUPERAM 40 (QUARENTA) SALÃRIOS MÃNIMOS. ART. 94, I, DA LEI N. 11.101/2005. IRRELEVÂNCIA DA IMPUGNAÇÃO DE APENAS UM DELES. DECRETAÇÃO DA QUEBRA. PROVA. PROTESTO. POSSIBILIDADE. PROVA DO PROTESTO DO TÃT
... comprador de mercadorias ao título cambial" – porque vinculado pela operação ... mercantil que lhe é subjacente \xE2\x80" ... se na apreciação da controvérsia houve afronta ou negativa de vigência à legislação ... -
Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
-
Acórdão N° 0025748-05.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/02/2021
... apreciação ... Em sua apelação, o BNB devolve ao conhecimento deste Tribunal as ... ção; 2) indevida exclusão da comissão de repasse e do ajuste cambial" referentes ao Contrato de Repasse de Recursos Externos FIR ... 96/512-01 (\xE2" ...
-
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CLÁUSULA QUE ESTABELECE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS COM GARANTIAS CAMBIAIS, REAIS OU FIDEJUSSÓRIAS. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 581/STJ. EXTENSÃO DA NOVAÇÃO AOS COOBRIGADOS SOMENTE COM A APROVAÇÃO EXPRESSA DOS CREDORES RESPECTIVOS. QUESTÕES PACIFICADAS NESTA CORTE. TEMA 855/STJ (RESP N. 1.333.643/SP). ACÓRDÃO DO
-
A qualificação
... ídica e de sustação do protesto, a arguição de prescrição cambial, visto que a eventual perda do atributo de executividade pelo cheque não ... análise da incidência ou não dessa figura extintiva, cuja apreciação está adstrita, necessariamente, a provimento jurisdicional ... Agiu ...
-
Títulos executivos extrajudiciais
... um dos requisitos específicos, perde a cártula a qualidade de cambial" e, consequentemente, de título executivo extrajudicial ... Em relação \xC3" ... em contrato de sujeição ao juízo arbitral exclui sua apreciação no juízo estatal por meio de processo de conhecimento (NCPC, art. 485, ...
-
Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... 243 ... O protesto judicial não se confunde com o protesto cambial, que figura como terceira hipótese de interrupção da prescrição (art ... e 15 do CPC), sendo inviável a extinção do processo sem apreciação do mérito antes de oportunizada a emenda da petição inicial ... Esta ...
-
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
-
LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... § 3º A variação cambial de depósitos em conta-corrente ou em cartão de débito ou crédito no ... ária, com o propósito de obter retorno por meio de apreciação do capital investido ou de renda, ou de ambos, na forma a ser ...
-
Sem encomendas, Embraer quer sair da China
... O vice-presidente da Embraer reclamou ainda da apreciao cambial. Com custos de fabricao em reais, a companhia embolsa hoje cerca de 92% de ...
-
Industrializado nacional é mais caro
... aos outros pases, e que deixa os dados gritantes, a apreciao cambial ... Por esses motivos, comprar um carro no Brasil custa mais de trs vezes ...
-
Inflação e câmbio, dilema dos emergentes
... econmica, segurar a inflao e, ao mesmo tempo, evitar nova apreciao cambial no exclusivo do Brasil ... Segundo estudo do HSBC, os pases emergentes ...