apreciação cambial
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Acórdãos nº 0009708-83.2012.8.26.0445 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... TRANSLATIVO Reconhecido que o banco, ao receber cambial por meio de endosso translativo, torna- se titular dos ... ção, os honorários devem ser fixados por apreciação equitativa do juiz, nos termos do art. 20, §4º, do CPC ...
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Acordao N° 1331776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Incompetência do juizado especial. Descessidade de perícia. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminares rejeitadas. Consumidor. Contrato de encomenda de moeda estrangeira. Correspondente bancário contratado pela corretora de câmbio. Responsabilidade solidária (art. 2º da resolução n. 3. 954/2011 do banco central do brasil e dos arts. 7º,...
... correspondente cambial IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, vinculada a UNIÃO ... ALTERNATIVA ... estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, com amparo no artigo 85, ... §8º, do CPC. (art. 55, Lei nº ... - Acórdãos nº 0006033-73.2010.8.26.0319 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... colaboração premiada vem a ter sobre elas, serão objeto de apreciação futura pelo juízo da execução, não podendo ser alcançadas por ... Isto decorre de simples razão lógica e econômica. A variação cambial, em face de depósito de valores existentes no exterior, não pode ser ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... para a proposição das condições de desestatização; d) apreciação e decisão do CND sobre as condições de venda; e) elaboração do edital ... Urbana; Endividamento Público; Política Monetária e Cambial (art. 11 da Lei n. 9.069/1995) ... A política do Conselho ...
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Planejamento governamental
... Fiscais; VI – Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial; VII – Prioridades e Metas ... De acordo com a Constituição Federal ... ser, e servem de base para comparação, julgamento ou apreciação dos resultados (PALUDO, 2019). Os padrões podem ser: absolutos (metas), ...
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Acordao N° 1784557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Embargos de declaração. Julgamento extra petita inexistente. Rejeição. 1. A recorrida opôs embargos de declaração alegando que o acórdão julgou extra petita ao declarar a legitimidade do protesto, pois o recurso tratava sobre a ausência da parte na audiência e a inexistência do dano moral. 2. ?de acordo com a teoria da substanciação, os fundamentos jurídicos expendidos na causa de pedir não...
... fatos trazidos à sua apreciação, mesmo que por fundamento diverso do invocado pelas ... partes, ... cambial por locupletamento ilícito, no prazo de 2 anos (art. 61 da Lei 7.357/85); ... -
Acórdão nº 201-79877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Data da Sessão: 08/12/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-79877 Texto da Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso da seguinte forma: I) por unanimidade...
... ao gs combustvel para empilhadeira; quanto incluso da variao cambial sobre o preo das exportaes; e b) deu-se provimento quanto suspenso da ... -
Acórdão nº 201-79879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Data da Sessão: 08/12/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-79879 Texto da Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso da seguinte forma: I) por unanimidade...
... ao gs combustvel para empilhadeira; quanto incluso da variao cambial sobre o preo das exportaes; e b) deu-se provimento quanto suspenso da ... -
Acórdão nº 201-79878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Data da Sessão: 08/12/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-79878 Texto da Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso da seguinte forma: I) por unanimidade...
... ao gs combustvel para empilhadeira; quanto incluso da variao cambial sobre o preo das exportaes; e b) deu-se provimento quanto suspenso da ... -
Acórdão nº 201-79876 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Data da Sessão: 08/12/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-79876 Texto da Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso da seguinte forma: I) por unanimidade...
... ao gs combustvel para empilhadeira; quanto incluso da variao cambial sobre o preo das exportaes; e b) deu-se provimento quanto suspenso da ... -
nº 2002.38.03.004964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Enero de 2008
... 62- 65), cuja apreciação foi requerida expressamente, nos termos do § 1º do art. 523 do Código ... de crédito, que não foi objeto de circulação, tem a natureza cambial desnaturada, perdendo a sua autonomia, considerando, ademais, que a ...
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Casos recentes na CVM mostram indícios de insider trading cambial na JBS
Opinião: Casos na CVM mostram indícios de insider trading na JBS
... Desse modo, existem indícios de que foram produzidas vantagens proibidas no mercado de capitais que influenciaram significativamente na apreciação dos valores mobiliários transacionados pela JBS, gerando um elevadíssimo lucro à companhia em detrimento pecuniário para inúmeros investidores ... -
Acórdãos nº 0023953-34.2010.8.26.0554 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... assistência judiciária formulado nas razões Apreciação e deferimento quando do recebimento do recurso em primeira ... financeira está totalmente desvinculada da obrigação cambial existente entre devedor e credor Caracterização do ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do PROEX, devendo os títulos conter cláusulas de atualização cambial até o vencimento; ... V - a aquisição de garantias complementares ... apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização ...
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Acórdão nº 94683-4/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2010
... ém essa prejudicial porque a matéria já foi submetida à apreciação do STJ no Recurso Especial nº.1077209, que declarou que este ... Recurso ... nota promissória a ele vinculada ante a autonomia desse título cambial ... Sendo inábil à execução o instrumento de confissão de dívida, a ...
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Entrevista: OCTAVIO DE BARROS
... prazo, interrompendo temporariamente ou amortecendo a apreciao cambial. O mais importante, a meu ver, a sinalizao do governo, preocupado com os ...
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Acórdãos nº 0006640-67.2010.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... de ofício, porque não submetidos à apreciação do MM Juízo da causa, nem amparadas na ocorrência de ... aceite ou declaratória de inexistência de relação cambial movida pelo sacado contra o sacador/endossante, bem ...
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Acórdão nº 101-95304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 08/12/2005 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95304 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
... VARIAO CAMBIAL Tendo em vista as razes contidas na da mensagem de veto ao artigo 46 do ... -
Decisão Monocrática Nº 4006291-75.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 10-11-2020
... contra devedores solidários e coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, em razão da recuperação judicial do devedor ncipal foi objeto de apreciação em recurso representativo de controvérsia (Tema 885), tendo o Superior ...
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Falência e recuperação de empresas
... devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. 228 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.569 – SP ... no sentido de ser da competência da Justiça do Trabalho a apreciação e julgamento das ações versando sobre apuração dos créditos ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... DE SÃO PAULO a admite, quando a questão é passível de apreciação" independente de embargos: ... \"RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposi\xC3" ... STF e do STJ, compreendem apenas o que se contém na cártula, na cambial, desobrigada de estipulações contratuais outras ... Eis o entendimento ...
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Acórdão nº 2.0000.00.314349-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2000
... , mas não o foram na contestação, não podem ser objeto de apreciação pelo Tribunal, sob pena de ofensa ao instituto da preclusão e ao ... CAMBIAL PELO INPC. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 6º, INCISO V DA LEI N ...
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Com impacto do dólar baixo, produção industrial caiu 0,1% em novembro
... E a apreciao cambial favorece o barateamento de produtos e interfere na deci so das empresas ...
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Acordao N° 1402668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Exceção de incompetência. Cláusula de eleição de foro. Validade. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Validade do negócio jurídico de mútuo rural. Pagamento em modeda estrangeira. Correção em dólar estadunidense. Possibilidade. Decreto-lei nº 857/1969. Teoria da imprevisão. Caso fortuito. Inaplicabilidade. Evento natural. Risco inerente à atividade...
... variação cambial do dólar estadunidense, e se é devida a aplicação da teoria da ... trabalho por ele desenvolvido, mediante apreciação do caso concreto pelo magistrado (art. 85, §2º, ... CPC). 4.7. Dessa ...