apreciação cambial
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Prescrição e decadência
... o condão de modificar preceito normativo específico de origem cambial, sob pena de descaracterizar o título de crédito. 3. Nos ... DIREITO ... dispositivos do Código Civil sobre decadência tratam da sua apreciação ...
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Apelação
... § 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no ... à comprovação da prática de agiotagem, não é o título cambial, título executivo hábil a ensejar o processo executivo, por não ser ...
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Acordao N° 1237127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil e empresarial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Ausência de garantia. Devedora em recuperação judicial. Plano de recuperação. Homologação pendente de apreciação pelo juízo falimentar competente. Coobrigados. Suspensão. Não cabimento. Decisão mantida. 1. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução exige, além da presença de...
... PLANO DE RECUPERAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO FALIMENTAR ... COMPETENTE. COOBRIGADOS. SUSPENSÃO. NÃO ... devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou ... fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão ... -
Relatório e Voto com número 5095438-78.2021.8.09.0139 da 3ª Câmara Cível, 21-07-2023
... decorrente da inutilidade da apreciação da questão em sede de recurso de apelação, ... como é o caso dos ... Federal: “a cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser ... completada ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0037098-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAMBIAL EXIGE CONSIDERAÇÃO DE CARIMBO DA EMPRESA ENCIMADO POR ASSINATURAS DO ... INSEGURANÇA PARA A RELAÇÃO JURÍDICA CAMBIAL - PREJUDICADA APRECIAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (fl ...
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Acórdãos nº 2077358-51.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória O art. 6º, caput , da LF ... às demais questões, julgá-los extintos, sem apreciação do mérito - Admissível a coexistência entre Juízo ...
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Macroeconomia
... Setor Externo, Determinação da Taxa de Câmbio e Política Cambial; 5.1. Taxa de Câmbio; 5.2. Determinação da Taxa de Câmbio e Regimes ... são adequados sob sistema de câmbio fixo enquanto os termos apreciação/depreciação sob sistema de câmbio flutuante ... EBOOK DIREITO E ...
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Acórdãos nº 2240281-58.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... : Auto Posto Pratao Miranorte Comarca: Valinhos Voto nº 4206 CAMBIAL - Sustação de protesto Condicionamento de tutela ... por bens Não conhecimento - Impossibilidade de apreciação sob pena de supressão de instância Não conhecimento - ...
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Acórdãos nº 0003843-04.2012.8.26.0664 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... 130 do CPC Preliminar repelida. CAMBIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL Duplicatas Ação ... das mercadorias pelo autor Necessidade de apreciação em cognição mais ampla, pela via própria, caso a ré ...
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Parte geral
... ou escritura pública), da elaboração do estatuto (com apreciação do Ministério Público) e do registro no Cartório das Pessoas ... o protesto, nas condições do item antecedente; c) o protesto cambial; d) a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou ...
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Títulos de Crédito Cambiais no Código Civil de 2002
... pelo Código Civil de 2002 trouxe conceitos que interferem na apreciação das chamadas matérias antes qualificadoras do comerciante. Para a Teoria ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... v. Art. 5º, XXXV, da ... ção, somente caso o feito se tratasse de execução de título cambial, uma vez que este, por sua própria natureza, está sujeito à livre ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 283 DO CPP. DISPOSITIVO AREPRODUZIR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE. MATÉRIACONSTITUCIONAL. ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL ETRIBUTÁRIA -...
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Acordao N° 1422500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo por deferimento do processamento da recuperação judicial. Ausência de manifestação do juízo ad quo. Possibilidade da análise de medidas de caráter urgente. Desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade de dilação probatória. Penhora de faturamento
... ência na ação de recuperação judicial, deve ser objeto de apreciação nos ... autos da execução de origem ... 1.1. Nojulgamento do REsp nº ... devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se ... lhes aplicam a suspensão ... -
Acórdão nº 1.0000.17.005508-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO - PENDENTE DISCUSSÃO JUIDICAL SOBRE O DÉBITO - PRESTAÇÃO DE CONTRACAUTELA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBALIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE RISCO COM A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS...
... Versam os autos sobre Ao de Cancelamento de Ttulo Cambial c/c Reviso Contratual e Sustao de Protesto manejada pela ora agravante em ... -
'Medidas podem ter algum impacto de curto prazo'
... prazo, interrompendo temporariamente ou amortecendo a apreciao cambial. O mais importante, a meu ver, a sinalizao do governo, preocupado com os ...
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Acordao N° 1355169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Embargos à execução. Compra e venda. Imóvel. Escritura pública. Nota promissória. Modalidade pro soluto. Vencimento. Título inexistente. Execução do contrato. Inexigibilidade. Condição suspensiva. Objeto impossível. Ausência de condição de pagamento. Honorários advocatícios. Valor exorbitante. Ação declaratória. Fixação por equidade. Cabimento. 1. O art. 784, ii do cpc confere força...
... , para execução do contrato, elementos que deveriam constar da cambial, ... construindo-se, por fusão imprópria, um terceiro título, híbrido ... mensurável o proveito econômico, cabe apreciação equitativa. Quando for excessivo, sem referencial ... econômico com os ... - Acórdãos nº 1036278-27.2017.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 2.0000.00.392198-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2003
AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - DUPLICATA - ENTREGA DAS MERCADORIAS - FALTA DE PROVA - PROTESTO INDEVIDO -VERBA HONORÁRIA - ART. 20, § 4º, CPC - APLICAÇÃO EQÜITATIVA PELO JUIZ. - Tendo a sentença recorrida sido lavrada atenta aos pedidos das partes, não pode ser considerada nula por falta de prestação...
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... 20, do CPC, arbitrando-se os honorários conforme apreciação eqüitativa do julgador ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e ... -
Dólar opera em queda em dia de menor liquidez devido a feriado nos EUA
... Conforme dados da B3, a exposio cambial no mercado futuro ontem indicou um aumento de US$ 3,2 bilhes na posio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... no inciso V deste artigo conterão cláusula de correção cambial e de inalienabilidade; até o vencimento ... § 3º No caso de ... Nacional a data de 31 de outubro de 1995, devendo a sua apreciação ser concluída no prazo de quarenta e cinco dias do seu recebimento ...
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As mudanças propostas no projeto do novo sistema cambial brasileiro
Rafael Reske: O projeto do novo sistema cambial brasileiro
... Com todas as inovações listadas acima, a proposição foi encaminhada ao Senado Federal para o regular trâmite de apreciação da matéria, sendo que há a expectativa de sua aprovação ainda no ano de 2021 ... [1] Para o inteiro teor do projeto, clique aqui ... [2] ... -
Acordão da , 13-03-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se à s Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidênci
... Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor ... a incidência do art. 70 da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810961-51.2022.8.19.0014 (Cível), 03-08-2023
PROCESSO: 0810961-51.2022.8.19.0014 RECORRENTE/RÉU: REDECARD S/A RECORRIDO/AUTOR: CLIAUTO REFRIGERACAO E SOM LTDA Magistrado: Dra. Kathy Byron Alves dos Santos VOTO Trata-se de demanda na qual a empresa autora utiliza, em sua atividade, máquina de cartões fornecidos pela parte ré, que reteve o pagamento de três transações realizadas com a leitora de cartões em razão de...
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TREMOR GLOBAL: Analistas não esperam recessão, mas sim esfriamento
... Expectativa de valorizao cambial e protecionismo ... Precisando de mercados alternativos para ganhar ...