Apropriação de coisa havida por erro caso fortuito ou força da natureza
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme ... Ato de ... processo sem e com resolução de mérito e coisa julgada. Leis ... nº 1.060/1950, 5.478/1968, ... 159 do CP. Apropriação indébita - art ... 168 do CP. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ... ou força da natureza ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
... mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme ... Ato de ... processo sem e com resolução de mérito e coisa julgada. Leis ... nº 1.060/1950, 5.478/1968, ... 159 do CP. Apropriação indébita - art ... 168 do CP. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ... ou força da natureza ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... traria sérios prejuízos à apuração do caso, pela demora ... na oitiva das partes por meio de ... /Ementa: Unidade de Conservação da Natureza | ... Parte(s): Olimpia Gabinete Prefeito - ... Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... “é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em ... Portanto, caso o juiz ultrapasse os limites do pedido e não se ... , uma vez contratada pelas partes, goza de força vinculante e caráter obrigatório, definindo ao ... IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. FRACIONAMENTO DO ... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E ... DEFEITO DE CONCEPÇÃO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... ão, a alienação ou a oneração de bens, havida" em fraude de execução, será ineficaz em relaç\xC3" ... 2. No que concerne ao momento de apropriação do valor depositado judicialmente, é ...
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Direito Civil
... (Decreto-Lei 4.657/1942): (A) em caso de lacuna normativa, a revogação de uma lei ... ou relações jurídicas que, por sua natureza, estariam nela compreendidos; ... (B) As ... adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada ... (E) repristinação dos efeitos ... á casos em que a lei admite a existência do erro de direito como causa determinante da invalidade ... força de lei, não exclui a responsabilidade civil dos ... dia 31/02/2013, tal estipulação será havida por inexistente ... III. O abuso de direito ... pelas consequências advindas de caso fortuito ou de força maior, via de regra, isenta de ... Penal, aos crimes de roubo, furto e apropriação indébita ... (B) posse injusta: é aquela ...
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Do crime
... Neste caso, havendo modificação no resultado, é sinal de ... este vem a falecer, exclusivamente, por força de um colapso cardíaco ... Consequência ... 2.3. A natureza jurídica da tentativa ... A tentativa ( conatus ... coisa de tentativa perfeita, com "quase crime", ... pela prática do crime de desvio e apropriação de renda pública (Decreto-lei 201/67, art. 1º, ... aptidão para enganar e induzir alguém ao erro. VII - O fato de se utilizar de cheque ... fortuito e da força maior, desaparecendo a figura do ... A resposta deve, no entanto, ser havida como excessiva e tal excesso não é devido a uma ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... o caso, terá a inscrição invalidada ... O ... de que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a prove- ... niente de seguro-desemprego ... á substituição da Folha de Respostas por erro do/a ... candidato/a ... 5.1 Os prejuízos ... força de Lei Federal valem como ... documento de ... 159 do CP. Apropriação indébita - art ... 168 do CP. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ... ou força da ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... ficação geral, caso descumprido o prazo para apresentação de ... força de Lei Federal valem ... como documento de ... por erro do/a candidato/a ... 5.1 Os prejuízos advindos ... 10. O voto é de natureza facultativa e cada aluno poderá ... votar em ... processo sem e com resolução de mérito e coisa julgada. Leis ... nº 1.060/1950, 5.478/1968, ... 159 do CP. Apropriação indébita - art ... 168 do CP. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ... ou força da natureza ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Ignorância ou erro de direito ... Art. 16. A ignorância ou a errada ... Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, sinão ... embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da ... das prisões devem estabelecer a natureza, as condições e a extensão dos favores ... 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia movel: ... Pena - reclusão, de um a ... Apropriação indébita ... Art. 168. Apropriar-se de coisa ... Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... processo sem e com resolução de mérito e coisa julgada. Leis ... nº 1.060/1950, 5.478/1968, ... 159 do CP. Apropriação indébita - art ... 168 do CP. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ... ou força da natureza ...