Apuração nas juntas eleitorais
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Do Processo Judicial
... Nos processos que envolvem apuração" e punição de infrações relacionadas com a fun\xC3" ... ações coexistem e se mantêm em curso juntas. Contudo, deve ser observada a regra de ... , que o ato de improbidade possua fins eleitorais ... @@41.4 Coisa julgada: os seus limites ...
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Decisão monocrática Nº 0601045-21.2020.6.14.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 10-09-2022
... Eleitorais somente caberá recurso quando: I – forem ... Lei nº 9.504/1997 , sem prejuízo da apuração do crime previsto no inciso III do § 5º do art ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
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Acórdão Nº 0021101-56.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS . O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas, desde que tenha participado da relação processual e conste, também, do título executivo judicial. Atenção à Súmula nº 331 do TST. Recurso parcialmente provido, para converter a...
... para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus ... dos paradigmas, a fim de possibilitar apuração ... -
Lei nº 3.754 de 14/04/1960. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Na apuração do quinto cabível a advogados e membros do ... anterior para os Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento localizadas nas ... ília bem como os Juízes e Escrivães Eleitorais do referido Distrito, perceberão a mesma ...
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Decisão Monocrática nº 060199563 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2018
... , para serem ouvidas no MPE, e seguiram juntas no mesmo carro. Salientou, tambm, a ... de contas (e nos recibos bancrios e eleitorais) no ... correspondiam ...
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Decisão monocrática Nº 0601376-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL APURAÇÃO DE ELEIÇÃO (11530) Nº ... eventuais recursos apresentados perante as Juntas Eleitorais, bem como àqueles oferecidos contra o ...
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Decisão monocrática Nº 0600153-34.2021.6.11.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 10-01-2024
... como pessoa física, para o fim de apuração do limite de doação ... Assevera que este ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... § 4º – Das decisões dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600395-38.2020.6.14.0035 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-06-2022
... disposições desta norma, observado a apuração pela suposta prática e também, o devido ... Eleitorais somente caberá recurso quando: I – forem ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – ...
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(In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o...
... Juntas Eleitorais (CRFB, art. 121, caput); (ii) ... O processo de apuração do sistema de voto único transferível é ... -
nº 2001.39.00.002832-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... patamares fixados para os Juízes Eleitorais e de acordo com as listagens de freqüência ... ério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor ... apuração, totalização e transmissão de resultados (fl ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... administrativo, interno, de apuração de fatos, destinado a formar a convicção do ... d) os Juízes e Tribunais eleitorais ... SEÇÃO II ... Da Corte Suprema ... ções que a lei designar, além das Juntas especiais admitidas no art. 83, § 3º ... -
Decisão monocrática Nº 0601784-31.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 17-10-2022
... E nós somos a maioria e juntas" podemos fazer muito mais pelo nosso estado. E voc\xC3" ... o desempenho de outro nas pesquisas eleitorais. Afirmação que não pode ser considerada ... à apreensão de 145 mil reais, sob apuração de crime de compra de votos, conforme Nota ...
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Decisão monocrática Nº 0601794-75.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 09-10-2022
... E nós somos a maioria e juntas" podemos fazer muito mais pelo nosso estado. E voc\xC3" ... o desempenho de outro nas pesquisas eleitorais. Afirmação que não pode ser considerada ... à apreensão de 145 mil reais, sob apuração de crime de compra de votos, conforme Nota ...
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Decisão monocrática Nº 0601784-31.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 08-10-2022
... E nós somos a maioria e juntas" podemos fazer muito mais pelo nosso estado. E voc\xC3" ... o desempenho de outro nas pesquisas eleitorais. Afirmação que não pode ser considerada ... à apreensão de 145 mil reais, sob apuração de crime de compra de votos, conforme Nota ...
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Decisão monocrática Nº 0601785-16.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 09-10-2022
... E nós somos a maioria e juntas" podemos fazer muito mais pelo nosso estado. E voc\xC3" ... o desempenho de outro nas pesquisas eleitorais. Afirmação que não pode ser considerada ... à apreensão de 145 mil reais, sob apuração de crime de compra de votos, conforme Nota ...
- Acórdão Nº 0600004-69.2021.6.16.0172 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 29-01-2024
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... , instaurar-se-á procedimento para apuração da responsabilidade. O relator, conforme as ... sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento final ... Art. 339 ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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Acórdão Nº 0020308-56.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DO USO DE VEÍCULO DO EMPREGADO EM SERVIÇO . A indenização das despesas suportadas pelo empregado com o uso de veículo particular no exercício das suas atividades laborais independe de ajuste expresso entre as partes, na medida em que cabe ao empregador assumir os gastos e os riscos da atividade econômica (art. 2º da CLT), bastando a prova de que o...
... para estabelecer que os critérios de apuração dos descontos previdenciários e fiscais sejam ... para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus ... - Acórdão Nº 0603107-81.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 22-04-2024
- Resolução nº 23457 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600775-90.2020.6.11.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 07-11-2023
... Tratam–se de recursos especiais eleitorais, sendo o primeiro interposto por Lucimar Sacre de ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... § 4º – Das decisões dos ... necessários nas ações que visam a apuração de conduta vedada os servidores que se limitaram ...
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Decisão monocrática Nº 0601084-97.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 31-08-2022
... – De Poder Político/Autoridade, Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional] ... Eleitoral de 1º e 2º graus, juízes, e Juntas Eleitorais e dos órgãos de direção regional ...
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Sentença nº 1000067-73.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus ... mesmos critérios serão utilizados na apuração do FGTS (OJ n. 302 da SDI-1 do TST) ...
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Regras da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
... Os Juízes Eleitorais distribuirão os horários reservados à ... as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da ... PODE NO RECINTO DAS SEÇÕES ELEITORAIS e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, ...
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Decisão monocrática Nº 0600914-85.2020.6.14.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 11-08-2022
... Cuidam de Recursos Especiais Eleitorais interpostos por BRUNA SUELLEN SODRÉ NUNES, ... Lei nº 9.504/1997 , sem prejuízo da apuração do crime previsto no inciso III do § 5º do ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...