área verde loteamento
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Tremedal - Vara c�vel
... a doação de terrenos localizados no Loteamento Viana, em Tremedal - BA, que compreendem duas eas institucionais e uma área verde, portanto áreas públicas reservadas, com ...
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Acórdão nº 71010156115 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CORSAN. LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO. LOTEAMENTO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE. APP. ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. NECESSIDADE DE AFERIR O IMPACTO AMBIENTAL. MEDIDA IRREVERSÍVEL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO.
... CORSAN. LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO. LOTEAMENTO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ... sua vez, a ocupação da parte autora em área verde em loteamento irregular não lhe retira o ... -
Acórdão nº 1003767-56.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DIREITO AMBIENTAL – EDIFICAÇÃO EM ÁREA VERDE – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM – DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Apurado pelo poder público, que a construção do imóvel extrapolou os limites edificáveis, invadindo área verde urbana, cabível a demolição da edificação
... – DIREITO AMBIENTAL – EDIFICAÇÃO EM ÁREA VERDE – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... área verde pelos agravantes, junto ao loteamento Residencial Claudio Marchetti nesta capital ... -
Acórdão nº 1.0000.18.093814-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - PARCELAS DO CONTRATO - EXIGIBILIDADE - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS - VERIFICAÇÃO. 1- Diante da justa pretensão de rescisão do contrato de promessa de compra e venda pelos devedores, mostra-se plausível a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, mormente em razão...
... dos lotes era 12/12/2015; o loteamento no est legalizado junto ao Municpio, o que ... do acesso s reas pblicas do loteamento (rea verde/rea institucional) localizadas prximas s linhas ... -
Acórdão Nº 0300612-18.2014.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... , Matrcula n 16.204, todos situados no Loteamento VALVERDE no municpio de Passo de Torres/SC, ... LOTEAMENTO URBANO. REA VERDE. PROMESSA DEDOAO. ATO DE LIBERALIDADE. AUSNCIA DE ...
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Indígenas que ocupam bairro em Manaus fazem acordo temporário
... ípio fica restrito à preservação da área verde que não se sabe, atualmente, a quem ... a área verde que deriva da área do loteamento está ocupada”, disse Cavalcanti ... O ...
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Acórdão Nº 5002895-34.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO PROGRAMA LAR LEGAL QUE NO SE CONFUNDE COM AS ... de Parcelamento de Solo (rea pblica erea verde, por exemplo).O Programa Lar Legal, institudo ...
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Acórdão Nº 0016283-20.2008.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... em rea de preservao permanente, do Loteamento Rio Branco. Sustentou que em se tratando de rea e preservao permanente (rea verde), em decorrncia de parcelamento do solo, o ...
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Acórdãos nº 0015816-33.1998.8.26.0506 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 23 de Noviembre de 2017
... de Reserva Legal e regeneração de área de preservação permanente. 1. Sentença ... Loteamento empreendido na área. Reserva legal que ... rural (conceito, agora, de 'área verde"'). Sentença mantida neste sentido. 2. \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041151320204058000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0804115-13.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAAMIRA EMPREENDIMENTO TURISTICO E IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: Hugo Melro Bentes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... pela edificação, garantindo uma maior área verde, ( ... ) ... II - Promover a retificação o Memorial de Loteamento registrado no Cartório Imobiliário da Comarca ... -
Acórdão nº 1020104-18.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 11-03-2021
EMENTAAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2019 [“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”] E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2019 [“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA ESPECÍFICA PARA REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO - ZUECR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”], AMBAS DO...
... no REsp 783.794/SP), ainda que situados em área" rural ... A legislação sobre matérias urban\xC3" ... ípio que optarem pelo parcelamento em Loteamento, será necessário: ... I - abertura de vias ... área de preservação permanente e/ou área verde deverá ser cercada em todas as suas divisas ... -
Acórdãos nº 1001755-49.2016.8.26.0368 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... de cobrança – Residencial Vale Verde – Repasse de despesas com trutura do loteamento – Improcedência – Inconformismo – ... " de um "condomínio rural" – Área urbana – Lei n. 6.766/79 que ...
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Acórdão nº 50179834820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA. - POSSESSÓRIA. LIMINAR. BEM PÚBLICO. A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL SEJA INSTRUÍDA COM A PROVA DA POSSE E DA OFENSA POSSESSÓRIA. O ENTE PÚBLICO TEM POSSE JURÍDICA DOS BENS PÚBLICOS QUE EM REGRA LHE ASSEGURA...
... se trata de ação possessória em face de área pública impõem-se considerar que a posse do ... ÁREA VERDE EM LOTEAMENTO. LIMINAR CONCEDIDA. REQUISITOS DO ... -
Acórdão Nº 08105294720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-07-2023
... DESTINAÇÃO DE LIXO VERDE DECORRENTE DE PODA DE ÁRVORE. RESPONSABILIDADE ... após a execução do serviço de poda da área" verde”. Argumenta que seria responsável pelo \xE2\x80" ... verde”) produzidos na área do seu loteamento"\xE2" ...
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Acórdão nº 0800715-30.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-09-2017
Agravo de instrumento. Acordo homologado judicialmente. Impossibilidade de cumprimento. Obrigação de fazer. Medida prática equivalente. Recurso negado. Mantém-se a decisão que, em cumprimento de sentença, ante a impossibilidade de cumprimento dos termos do acordo homologado judicialmente, busca pela obtenção de tutela com resultado prático equivalente. Normal 021false false falsePT-BR X-NONE X-NON
... o PRADA – Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada – apresentado às folhas ... JUDICIALMENTE – MURAMENTO DE ÁREA VERDE EM LOTEAMENTO – BEM DE USO COMUM DO POVO – ... -
Acórdão nº 1.0079.14.042039-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA - MERA DETENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.219 DO CC/2002 - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- A ocupação irregular de área pública é considerada mera detenção e, por conseguinte, não há que se falar em proteção possessória nem em indenização por...
... objetivo de imitir o autor na posse da rea Verde n 02, do Loteamento dos Otis, medindo ... -
Decisao Nº 8012515-86.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
... DISTINTOS QUE CONCEDERAM A POSSE DA MESMA ÁREA PARA DUAS PARTES DIFERENTES ... AÇÃO DE ... ída pelos lotes não vendidos do loteamento da Construtora Columbia Ltda, que foi ... vez que é justamente a área indicada em verde e azul conforme representação abaixo, que nunca ...
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TERCEIROS - FRANCIELE DALLABRIDA
... de Miranda, Área desmembrada 02, S/N, Bairro Costa Verde, ...
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Acórdãos nº 0001356-38.2014.8.26.0067 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... de agir afastada - área originada de loteamento aprovado ... denominado “Alto do Ouro Verde”, localizado no Município de ...
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Acórdão Nº 0301583-93.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE POSSE E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO. DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. PREVISÃO EXPRESSA DA REVERSÃO, QUE FOI OPERADA DE PLENO DIREITO, DISPENSANDO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. LEGALIDADE DA RETOMADA DO BEM. POSSE PRECÁRIA DO DEMANDANTE. IRREGULARIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E
... judicial de sua posse sobre uma área ... de 360m² situada dentro de outra área maior ... área verde do Loteamento Xarqueada, no bairro Nossa Senhora ... -
Acórdão nº 1.0446.16.000151-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -LOTEAMENTO VIVENDA CAP - REGULARIZAÇÃO - FASE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. I - Consoante dispõe o artigo 273, do Código de Processo Civil/73, poderá o juiz conceder, antecipadamente e a requerimento da parte, os efeitos da tutela satisfativa a qual se busca alcançar
... outro parcelamento de solo na respectiva area, enquanto no obtida licena ambiental. Em ... Lei 12.651/12, bem como delimitando a rea verde sem computar a rea de preservao permanente para ... solo urbano poder ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposies desta ... -
Acórdão nº 1.0446.16.000151-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -LOTEAMENTO VIVENDA CAP - REGULARIZAÇÃO - FASE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. I - Consoante dispõe o artigo 273, do Código de Processo Civil/73, poderá o juiz conceder, antecipadamente e a requerimento da parte, os efeitos da tutela satisfativa a qual se busca alcançar
... outro parcelamento de solo na respectiva area, enquanto no obtida licena ambiental. Em ... Lei 12.651/12, bem como delimitando a rea verde sem computar a rea de preservao permanente para ... solo urbano poder ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposies desta ... -
Acórdão nº 1.0621.15.000352-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS (PRINCIPAL E ADESIVA) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INJUSTA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. I - Se o particular não descreve detalhadamente o imóvel que diz ter adquirido em 1985, inviabilizando a comprovação de que se trata do mesmo objeto da reivindicatória ajuizada pela municipalidade, e se não apresenta prova...
... AO REIVINDICATRIA - ALEGAO DE INVASO DE REA VERDE DE PROPRIEDADE DO MUNICPIO DE CONTAGEM - PROVA DA ... a invaso e a construo em rea verde do loteamento, de titularidade do ente pblico. (AC n ... -
Acórdão Nº 0003130-68.2016.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... em realizar a venda dos lotes do “Loteamento Terra Bella I”. Ao final, ... requereram os ... a implantação no local, de Área Verde Urbana, equivalente a ... 20% (vinte por ...
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STF mantém condenação de prefeito de Duque de Caxias por crimes ambientais
Supremo mantém condenação de prefeito por crimes ambientais
... por ter provocado danos ambientais a uma área em que havia determinado a execução de um mento denominado Vila Verde, localizado na zona circundante da Reserva ...