arquivamento ação trabalhista ordinário

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Mandado de segurança impetrado em face da decisão da Vara do Trabalho que, após o recebimento do recurso ordinário obreiro, indeferiu o pedido inédito do reclamante de decretação de revelia da reclamada, tendo em vista a suspensão dos signatários da contestação da ré na Ordem...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO E PENHORA ON LINE. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA FASE DE EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Executada, incluiu os seus...

I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada

I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada

I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada

I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada

I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada

I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. REPASSE DO SUS. HOSPITAL EXECUTADO SOB INTERVENÇÃO MUNICIPAL. SUPERVENIENTE LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS E ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face da ordem de bloqueio e penhora de verba repassada pelo SUS ao Hospital Executado, sob intervenção...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA ON LINE. BACEN-JUD. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA FASE DE EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão que determinou o bloqueio de valores via sistema Bacen-Jud. Com a superveniência de encerramento da execução, após a expedição de alvará de...

REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o entendimento...

REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o entendimento...

ARQUIVAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 844, CAPUT, DA CLT. O não comparecimento injustificado do reclamante à audiência inaugural importa o arquivamento da reclamação, nos moldes do artigo 844 da CLT. Recurso ordinário improvido.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. SUPERVENIENTE LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face da ordem de bloqueio e penhora de verba pública para a quitação de débito considerado como de pequeno valor, com pretensão de que a execução prossiga pelo rito do precatório....

A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. POSSIBILIDADE. AÇÃO INTERPOSTA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/17. Com o advento da Lei n°. 13.467/17, tornou-se possível o arbitramento de honorários sucumbenciais à parte sucumbente, inclusive quando ela for beneficiária da justiça gratuita, conforme...

RECUSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INÍCIO DA CONTAGEM DO NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. Consoante a determinação contida no Enunciado nº 268 desta colenda Corte, o arquivamento de Reclamação Trabalhista implica na interrupção do prazo prescricional. Com isto, a contagem da prescrição bienal extintiva deverá iniciar-se do último ato...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMATÓRIA. DECISÃO DE MÉRITO. "Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito" (Orientação Jurisprudencial nº 46/SBDI2)". Notificação do Autor, em ação trabalhista, por meio de seu procurador. Validade. Determinação de arquivamento. Inexistência de violação do art. 841

AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Caso em que o acórdão rescindendo entende que o prazo de dois anos previsto no art. 7º, inc. XXIX, "a", da Constituição Federal possui natureza decadencial, não suscetível, portanto, de interrupção ou de suspensão. 2. Imodificável a natureza prescricional do prazo em foco ante...