arquivamento ação trabalhista ordinário
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... a ação em audiência, não importa arquivamento do processo. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... que, em tendo havido recurso ordinário, o importante é saber-se quem aparece como ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... : incorreta, pois é cabível recurso ordinário, art. 895, II, da CLT; B: incorreta, pois nos ... ou sindicato apenas evitará o arquivamento do processo. Já na reclamação trabalhista em ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... B) Alguma entidade privada poderia ajuizar ação como substituto processual, com efetiva chance de ... ência, você interpôs recurso ordinário no prazo legal, mas por descuido no preenchimento ... ser adotada para evitar o adiamento/ arquivamento da audiência? (Valor: 0,60) ... B) ...
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Direito Processual Penal
... -Geral da República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a ... -se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... o juiz, não sendo caso de arquivamento" liminar, será instaurado procedimento para apura\xC3" ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV - no ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... e já tendo sido, inclusive, objeto de ação direita de inconstitucionalidade que foi afastada ... , ausente à audiência, provoca o arquivamento da reclamação, com a seguinte redação: “ Na ... ão caberia a interposição de recurso ordinário. No caso de arquivamento, o recurso ordinário ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... qualquer incursão do legislador ordinário pela matéria, tampouco do Poder Executivo, via ... tipo de controle, como ocorre no arquivamento do Inquérito Civil (art. 9º da LACP), não pode ...
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Casos e Ações
@Caso 1 — Recurso ordinário na prática ... J osé propõe RT em face ... R.: O LEITOR deverá apresentar uma ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz ... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... da unicidade sindical, determinou o arquivamento do respectivo processo administrativo. O ...
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Dos recursos
... -se por intermédio do recurso ordinário (CLT, art. 895), o mesmo se podendo dizer da ... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... pelo juiz, seria determinado o “arquivamento do processo” ( sic ). Algumas observações ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... análise da prescrição em matéria trabalhista no âmbito individual para então adentrar nas ... 178, § 6º, inciso VI: “a ação dos professores, mestres ou repetidores de ... constituinte quanto do legislador ordinário, quanto ao prazo para as reivindicações dos ... (685) ... O arquivamento provisório (686) é um dos marcos defendido ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Aplicabilidade. Consequências da ação penal. Desproporcionalidade. A circunstância de ... por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, art. 312, e ... Lei que determina o arquivamento das execuções fiscais cujo valor consolidado ... 5. Recurso ordinário a que se nega provimento. (Recurso Ordinário em ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... , alterando todo o procedimento de arquivamento do inquérito policial. Doravante, o ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... dessa pretensão, que pode ocorrer com a ação propriamente dita (761) ou por outros meios de ... ência : de acordo com a reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 30). (762) ... sofrerão adaptação ao procedimento ordinário trabalhista, que tem na pessoa do serventuário, ... (841) , porque ele não impede, com o arquivamento, que outro legitimado proponha a ação coletiva ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... atentar-se quanto à regra da prescrição quando ocorrer o arquivamento de ação anterior com as mesmas partes e os mesmos pedidos, sendo que, ... “RECURSO ORDINÁRIO" EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA — INCOMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art ... ção da prescrição em face do arquivamento de ação anteriormente ajuizada (Súmula 268 do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... ão distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir ... Confere, porém, ao legislador ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... e Previdência Social - CTPS; (II) arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das ...
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COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... as regras do plantão judiciário ordinário, estabelecidas na Resolução CNJ n. 71/2009, ... — de audiência imporá em arquivamento da reclamação — não comparecimento do ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... , que implica a perda do direito de ação em virtude da inércia do seu titular (16) ... ê que “da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, ... , por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e deu-lhe provimento para julgar procedente o ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... da lei processual civil, o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não ... do prazo prescricional decorrente do arquivamento de reclamação trabalhista anteriormente ...
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Acordão nº 20160238522 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Abril de 2016
... PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AGRAVANTE: ELAINE DA SILVA SOARES AGRAVADO : SGD ... de São Paulo, que determinou o arquivamento da ação trabalhista, nos termos do artigo 844 ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos ... § 3 o Encontrados que sejam, a ... , e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O Juiz não ...
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Acórdão Nº 0020050-35.2020.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
JUSTIÇA GRATUITA. Comprovada a acondição de hipossuficiente do reclamante faz jus ao benefício da Justiça Gratuita.
... unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para deferir-lhe o benefício da ... da sentença que determinou o arquivamento da ação ... Requer a reforma do julgado quanto ... O autor apresenta reclamatória trabalhista pelo rito ordinário ... No 2º pedido "h" ... -
Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... mandato com a conclusão da causa ou arquivamento do processo; C: incorreta, pois o rompimento do ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... nos autos de ação cível, pelo rito ordinário, ajuizada pela União. O Diário de Justiça de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... a segurança, caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho, conforme ... antes do julgamento, sob pena de arquivamento. No entanto, a nova redação do art. 789 ...