arquivamento ação trabalhista ordinário
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Do procedimento comum
...O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo. . O processo .... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... haverá extinção do processo (“arquivamento”) sem resolução do mérito; se a ausência ...
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Da Audiência Trabalhista
...Recurso ordinário não provido.” (TRT – 1 a R. – 2 a T. – ... não poderão sofrer punições como arquivamento ou revelia, caso o magistrado adentre o fórum ... Processo do Trabalho, uma vez arquivada a ação, o reclamante poderia propor novamente a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
.... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ...: 0126800-77.2008.5.01.0022 — Recurso Ordinário. Data de publicação: 2012-09-12. Órgão ... motoristas, ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO ... empregado, e também para fins de arquivamento de documentação para eventual fiscalização e ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... dessa pretensão, que pode ocorrer com a ação propriamente dita (761) ou por outros meios de ...ência : de acordo com a reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 30). (762) ... sofrerão adaptação ao procedimento ordinário trabalhista, que tem na pessoa do serventuário, ...(841) , porque ele não impede, com o arquivamento, que outro legitimado proponha a ação coletiva ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
.... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... como pressuposto para o recurso ordinário da empresa) e também de elementos ... de mero trâmite, como é o caso do arquivamento de dezenas de processos por desinteresse da ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do...
...ação indenizatória, o reclamante foi condenado a ...ível de ser cobrado no procedimento ordinário na Justiça do Trabalho equivale atualmente a R$ ... do reclamante continue sendo o arquivamento do processo, com a extinção sem resolução do ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, ...trabalhista. No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895, da CLT), embargos de declaração ...ção da prescrição em face do arquivamento de ação anteriormente ajuizada (Súmula 268 do ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
.... AÇÃO DE CUMPRIMENTO . SUM-180 Ação de ... Havendo recurso ordinário em sede de rescisória , o depósito recursal ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista" as redações do artigo 775 “caput” e seu \xC2"... a ação em audiência, não importa arquivamento do processo. . AUXILIAR . SUM-301 ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... de lacuna da legislação processual trabalhista, desde que haja compatibilidade daquele com os ...75/1993, que prevê expressamente a ação civil pública no âmbito da Justiça do ... invasão da competência do legislador ordinário federal (CF, art. 22, I) para legislar sobre ..., à audiência trabalhista implica o arquivamento dos autos e a ausência do reclamado (via de ...
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Da improbidade e suas congêneres
...@@4.1 Improbidade trabalhista. A qualidade de desonesto não é atributo ...Tal ação tinha por finalidade controlar os atos do pretor ..., cujo processamento seguia o rito ordinário disposto nos arts. 291 a 297 do CPC/1973, tendo ...164, § 4º). Esse arquivamento se dará em que Casa Legislativa? Será arquivada ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
...Também se conceitua como a perda da ação (no sentido material) de um direito em virtude do ... do contrato empregatício ( sucessão trabalhista ), lançando um novo empregador no polo passivo ...ência — ensejando o denominado arquivamento da reclamação . É o que prevê o art. 732 ...Até aqui, em razões de recurso ordinário ou em razões de recurso ordinário adesivo, ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... regra jurídica fixa a sua pretensão ou ação. Serve à segurança e à paz públicas, para ...ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista - Prazo prescricional - Reconhecimento. A ... ato processual corresponde a seu arquivamento, ocorrido em 24.8.2009, conclui-se que a ... jurisdição, ou seja, até o recurso ordinário, ou, no máximo, nas contrarrazões ao recurso ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
...Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ..., ou melhor, ser possível o exercício da ação sem que o autor pretenda a tutela de um direito ... da interposição do recurso ordinário (CLT, art. 799, 2.º). Não se aplica aqui a ...485), com o arquivamento dos autos, desde que pagas as custas a que o ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
..., receberia a denúncia, atuaria na ação penal, presidindo a instrução e julgando a ... será recebida pelo juiz) ou requer arquivamento do inquérito (que será também analisado pelo ... previsto para o procedimento comum ordinário ou para os procedimentos especiais , previstos em ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. . CPP, ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... regra jurídica fixa a sua pretensão ou ação. Serve à segurança e à paz públicas, para ...ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo prescricional — Reconhecimento. A ... ato processual corresponde a seu arquivamento, ocorrido em 24.8.2009, conclui-se que a ... jurisdição, ou seja, até o recurso ordinário, ou, no máximo, nas contrarrazões ao recurso ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... regra jurídica fixa a sua pretensão ou ação. Serve à segurança e à paz públicas, para ...ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo prescricional — Reconhecimento. A ... ato processual corresponde a seu arquivamento, ocorrido em 24.8.2009, conclui-se que a ... jurisdição, ou seja, até o recurso ordinário, ou, no máximo, nas contrarrazões ao recurso ...
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Súmulas do TST
...AÇÃO COLETIVA . Poder normativo do TST — ... II — Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento do mérito. Duplo grau de ...Retorno ao emprego — 160 . ARQUIVAMENTO DO PROCESSO . Ausência do reclamante. Adiamento ...trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ...
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Livro II - Do processo de execução
...ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ...779/69 menciona o “recurso” ordinário ex offi cio (na verdade, remessa obrigatória) ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... da CLT, que seguem a viger; b) o arquivamento do Projeto de Lei n. 7.152/2006 não traduziu um ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ...A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, ... penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3 o Os autos serão desarquivados ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
...ções especiais que merecem ainda maior ação tuitiva. Até porque o princípio da norma mais ... processo anterior em que ocorreu o arquivamento", para a propositura de nova demanda (art. 844, §\xC2"...Pelo menos nos processos de rito ordinário havia uma maior simplicidade no processo do ...
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Direito Processual Penal
...ão garantias exclusivamente aplicáveis à ação penal. . (E) a garantia do juiz natural é ...ção promovida no procedimento de arquivamento do IP, que retira o protagonismo que até então ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ...Conferir: “Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Crime de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-82.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a sentença pela qual foi declarada a prescrição total do direito de ação, ao fundamento de que quando foi ajuizada a ação em curso, em 14/03/2007, já havia transcorrido mais de dois anos contados do arquivamento da ação anterior, ocorrido em 18/01/2005, em face do não...
...ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. ...91-95, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, mantendo a sentença pela ... -
Acordão nº (RO)00619.2001.013.06.00.7 de 4º Turma, 17 de Agosto de 2004
Considerando que existe condenação ao pagamento de horas extras, o que evidencia que a Reclamada deixou de cumprir, no curso de contrato a obrigação perante o Empregado de quitar a jornada efetivamente trabalhada em sua integralidade, é devida a multa prevista na Convenção Coletiva, quando descumprida a cláusula pactuada. Segue-se, na espécie, o quanto previsto na Orientação Jurisprudencial n
... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista. Foram apresentados Embargos de Declaração pela ... à audiência, sendo arquivada a ação relativamente a tal pleito. Quanto ao mérito ...ção n° 00006/01, acerca do seu arquivamento. As diligências foram devidamente cumpridas ...ção para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, em 02 de julho de ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido ... para desvencilhar-se da legislação trabalhista saída das entranhas do autoritarismo. Nossas ...616, da CLT. Semelhante prova, de ordinário, é feita pelo processo administrativo oriundo da .... 2) Arquivamento do dissídio coletivo: Consoante o art. 860, o ...