arquivamento ação trabalhista ordinário
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Introdução
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... ão distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir ... Confere, porém, ao ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... ência Social — CTPS; (II) arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ... de percorrer diversos procedimentos: ordinário, sumaríssimo, cautelar, executivo etc ... trabalho, cuja pena será o imediato arquivamento da demanda, por mandamento expresso do § 1º do ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... Recurso ordinário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in ... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... processual os conceitos de jurisdição, ação, defesa, processo e procedimento, porque são ... 120); arquivamento liminar de re-presentação disciplinar (art ... Op. cit ... A - Recurso ordinário em habeas corpus ... Tráfico internacional e ... -
Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... que sujeitará a causa a procedimento ordinário, com ampla possibilidade de produção de prova, ... ínimo vigente à época do ajuizamento da ação, salvo se versarem sobre matéria ... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ... I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de ...
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Acordão nº (RO)0092400-53.2008.5.06.0101 (00924.2008.101.06.00.3) de 1º Turma, 21 de Julio de 2009
Considerando o disposto no artigo 463 do Código de Processo Civil, o Juízo de primeiro grau, ao determinar o arquivamento da reclamação trabalhista, exauriu a sua atividade jurisdicional, só podendo modificar a sentença para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou por meio de embargos de declaração, não lhe sendo mais lícito, uma vez que esgotada dita função,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO DE 1º GRAU QUANTO À ERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA ... o arquivamento da reclamação trabalhista, exauriu a sua atividade jurisdicional, só ... Na verdade, o arquivamento da ação ``equivale à extinção do processo o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, ... penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos ... § 3º Os autos serão ...
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Execução
... a coisa julgada, esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo ... Noutro espeque, ... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... préestabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, ... 20.1.12.4 Arquivamento provisório ... O processo também será ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... -se por intermédio do recurso ordinário (CLT, art. 895), o mesmo se podendo dizer da ... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... O legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... pelo juiz, seria determinado o “arquivamento do processo” ( sic ). Algumas observações ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... processuais e as condições da ação, desaguando na extinção do processo sem ... c) pagamento de custas diante do arquivamento da demanda, mesmo beneficiário de justiça ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos ... § 3 o Encontrados que sejam, a ... , e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O Juiz não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000008-96.2014.5.06.0000), 19-01-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO SUPERVENIENTE NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. Celebrado acordo entre as Partes nos autos da Reclamação originária, posteriormente ao ajuizamento da Ação Rescisória, não mais subsiste o interesse de agir do Autor. Assim, resta evidenciada a perda de objeto desta Ação e consequente falta de interesse jurídico-processual...
... do Trabalho da Sexta Região EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO SUPERVENIENTE NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... Indica que opôs Recurso Ordinário ao qual foi negado seguimento. Aponta violação ... sua quitação e determinação de arquivamento do feito. Observe-se que a conciliação foi ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE DA MULTA ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... I — arquivamento do processo; ... II — aplicação de penalidade ...
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Acordão nº (RO)0027600-15.2009.5.06.0381 (00276.2009.381.06.00.0) de 1º Turma, 1 de Julio de 2010
A ausência do reclamante à audiência inaugural implica no arquivamento da ação sem prejuízo de ajuizamento de nova ação postulando as mesmas verbas. Recurso ordinário a que se dá provimento para determinar o arquivamento da reclamação isentando o autor do pagamento das custas processuais. Por razões de celeridade e economia processuais peço vênia para reproduzir o relatório oferecido pela douto...
... à audiência inaugural implica no arquivamento da ação sem prejuízo de ajuizamento de nova ... ordinário a que se dá provimento para determinar o ... julgou improcedente a reclamação trabalhista em que litiga em face de SCAVE SERVIÇOS DE ... -
Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... O Conanda se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e, em caráter extraordinário, ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... arquivamento, nos órgãos competentes, e alteração ou ...
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Peças prático-profissionais
... não tem recurso financeiro para ajuizar a ação, caso seja necessário adiantar alguma quantia ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... (a) deverá apresentar um recurso ordinário por parte da sociedade empresária, elaborando a ... pela Internet, foi verificado o seu arquivamento. Com base nos dados apresentados, formule a peça ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de informações contábeis, etc.), arquivamento (solicitação de restituições, etc.) e ... ordinário para esta- belecer o regime não-cumulativo do ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... , alterando todo o procedimento de arquivamento do inquérito policial. Doravante, o ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... 5.4) arquivamento" de uma das vias do Atestado Médico Ocupacional \xE2\x80" ... Em nossa opinião, o legislador ordinário está impedido de instituir outras espécies de ...