Arquivamento dos autos

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, mediante a celebração de acordo entre as partes, com o respectivo arquivamento dos autos, impõe-se a extinção do processo...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, mediante a celebração de acordo entre as partes, com o respectivo arquivamento dos autos, impõe-se a extinção do processo...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, mediante a celebração de acordo entre as partes, com o respectivo arquivamento dos autos, impõe-se a extinção do processo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. A decisão proferida pela Corte Regional não viola a literalidade do artigo 5º, XXXV, LIV, e LXXVIII, da CF, pois não se constata ausência de apreciação a lesão ou ameaça a direito, tampouco ofensa ao devido processo legal, e muito menos afronta à garantia constitucional de...

PROCESSUAL CIVIL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INEXISTÊNCIA – EXTINÇÃO DO FEITO COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRECLUSÃO. 1. Não ocorre negativa ou deficiência na prestação jurisdicional se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. Determinada a baixa e o arquivamento

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. AUSÊNCIA. OPOSIÇÃO REITERADA DOS DECLARATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO MÉRITO DA DECISÃO. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inocorrente...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PETIÇÃO COM CONTEÚDO ININTELIGÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. I - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não são passíveis de conhecimento os pedidos ou os recursos deduzidos mediante petição de conteúdo ininteligível. II -...

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAUSA DE PEDIR QUE SE REFERE A DISPOSITIVO DE LEI INEXISTENTE. DESCONEXÃO ENTRE AS RAZÕES DA INICIAL E O CONTEXTO NORMATIVO APLICÁVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TENTATIVA DE COMPLETA REDEFINIÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NO AGRAVO, COMO FORMA DE SUPERAR OS ÓBICES

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AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. CUSTAS. RECOLHIMENTO. PRAZO. 30 DIAS. ART. 257 DO CPC. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. 1. O juiz deve providenciar o cancelamento da distribuição e o arquivamento dos autos, independente de intimação, se não forem recolhidas as custas referentes aos embargos de devedor em até trinta dias após sua oposição....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Nega-se seguimento ao Recurso de Revista quando não ficar demonstrada nenhuma das hipóteses do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.