Arquivamento dos autos
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Acórdão nº 2011/0253015-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. RECURSO ESPECIAL. MULTA DIÁRIA. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO ANTERIOR, JÁ TRANSITADO EM JULGADO, QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA REFERIDA MULTA. COMANDO EXARADO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
... INTERNO DETERMINANDO O IMEDIATO RETORNO DOS AUTOS" AO ... PRIMEIRO GRAU, REFORMANDO-SE EM PARTE A DECISÃO ORIGIN\xC3"ÁRIA, ... ARQUIVAMENTO" ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DE\xC2" ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ções enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... ARTIGO 40 ... O advogado tem direito de: ... I- ... § 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada ...
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Acórdão nº 2014/0275085-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... ARQUIVAMENTO DO ... PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO EM QUE SE APUROU ... convicção ... 2. No caso dos autos, o que ensejou o arquivamento do ... -
Acórdão nº 2012/0188704-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MEDIANTE PETIÇÃO EM EXPEDIENTE AVULSO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. APLICAÇÃO DE MULTA. IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 1. Os inúmeros obstáculos processuais ocasionados pelo ora recorrente, com o objetivo de esquivar-se do...
... IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ... -
Acórdão nº 2011/0224483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. CREDOR DE HERDEIRO. 1. A inércia do inventariante enseja sua remoção (art. 995, II, do CPC) ou o arquivamento dos autos. É imprópria a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos...
... arquivamento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. ART. 267, III, § 1°, DO CPC/1973. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N° 7 DO STJ. 1. Verificando que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, permanecendo inerte após ter sido devidamente intimado, o juiz ordenará o...
... : TIMOTEO ELIAS RUPPENTHAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... arquivamento ... -
Acórdão nº 2014/0065569-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autos ... arquivamento ...
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Acórdão nº 2015/0157666-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DECLARATÓRIO DE INVALIDADE DE BUSCAS E APREENSÕES E DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RATIFICAÇÃO DOS ATOS ANTERIORES PROCEDIDA NO INQUÉRITO, COM RECONHECIMENTO EXPLÍCITO DA VALIDADE DAS MEDIDAS. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA ORIGEM. PRECLUSÃO. 1.
... anteriores foram ratificados pelo Relator, nos autos do ... determinou o simples arquivamento dos autos, por nada mais haver neles a ser ... deliberado ... -
Acórdão nº 2013/0355117-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ARQUIVAMENTO" ... DETERMINADO. ... POSSIBILIDADE ... DESARQUIVAMENTO DO INQU\xC3" ... III - No caso dos autos, o Ministério Público Federal, ao requerer o ...
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Acórdão nº 2010/0096708-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA. PENA ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... II - o arquivamento do caso ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... § ... II - determinar o retorno dos autos à autoridade competente para a continuidade da averiguação preliminar ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl na Rcl 6749 / TO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção de imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são ...
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Acórdão nº 2013/0257076-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - LEVANTAMENTO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO - PREJUDICIALIDADE. 1. A execução, cuja suspensão era pleiteada, se exauriu, tendo havido o levantamento dos valores pela exequente e arquivamento definitivo dos autos, revelando a prejudicialidade do presente incidente processual. 2....
... LEVANTAMENTO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO ... - PREJUDICIALIDADE ... definitivo dos autos, revelando a prejudicialidade do presente incidente ... -
Acórdão nº 2013/0163236-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autos ... arquivamento ...
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Acórdão nº 2015/0184635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... base nos elementos fáticos-probatórios dos autos: "Considerando que a ... arquivamento definitivo dos autos do ...
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Acórdão nº 2015/0150432-0 de T5 - QUINTA TURMA
... questionar decisão que determinou o arquivamento de inquérito ... requerido o arquivamento dos autos, com base no laudo pericial ...
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Acórdão nº 2015/0083974-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil, não merecem acolhida os segundos embargos de declaraçã
... certificação de trânsito em julgado e arquivamento dos autos ... -
Acórdão nº 2015/0153357-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. "Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição" (Súmula 267/STF). 2. Não há, na hipótese, excepcionalidade apta a ensejar o cabimento do mandado de...
... ção do trânsito em julgado e o arquivamento" dos ... autos da medida cautelar, diante da conduta processual\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0241302-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... arquivamento ... respectivos ... Vistos, relatados e discutidos os autos" em que são partes as acima ... indicadas, acordam os Ministros\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0321706-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AR RECEBIDO PELO REPRESENTANTE LEGAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO PELAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N° 283 DO STF. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. ART. 267, III, § 1°, DO CPC. SÚMULA N° 240/STJ. INAPLICABILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO...
... : IVENS GERONIMO MAJCHSZAK ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... arquivamento ... -
Acórdão nº 2012/0180806-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO - NÃO CONHECIMENTO - PRECEDENTES DO STJ. 1. Não se conhece de conflito de competência quando já há trânsito em julgado do processo com satisfação da obrigação (entrega da carta de arrematação) e arquivamento...
... (entrega da carta de arrematação) e arquivamento definitivo ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2014/0284887-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FALECIMENTO DA RÉ. HABILITAÇÃO NÃO PROMOVIDA PELO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ART. 267, III, § 1°, DO CPC. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Verificando que o autor abandonou a causa por...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. ... -
Acórdão nº HC 116075 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... DEFERIMENTO DA ANEXAÇÃO AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS PELO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MANDAMUS JULGADO PREJUDICADO NESSE ...
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Acórdão nº 2006/0033450-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBSCURIDADE CONFIGURADA. MULTA DE TRANSITO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS ... 1 ...
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Acórdão nº 2005/0209830-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR ...