Arrematar
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Acórdão nº 0001454-07.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... conversando com a vítima na bicicleta, que estava com a saia levantada ... enquanto ele tocava em sua genitália. E para arrematar", o Relatório ... Psicossocial de fls. 261/265 assevera que \"a vítima sofreu abuso sexual por ... parte deste acusado. E que a menor apresenta conte\xC3" ...
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Acórdão nº 1006022-32.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 14-12-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEIS ESTADUAIS NÚMEROS 8.551/2006 E 8.655/2007 – ALEGADA INVASÃO DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE LEGISLAREM SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL – INCONSTITUCIONALIDADE INEXISTENTE – SUPLEMENTAÇÃO DE MATÉRIA RELATIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR (ART. 24, V E VIII DA CR) COM INCIDÊNCIA PROSPECTADA AO ÂMBITO REGIONAL DO...
... arrematar no dispositivo pela parcial procedência da “arguição para reconhecer a inconstitucionalidade incidenter tantum do artigo 3° e parágrafo ... -
Acórdãos nº 2222217-29.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... Pretensão no agravo de instrumento de deferimento da possibilidade de arrematar imóvel, avaliado em R$ 1.486.170,31, (atualizado até nov/17) em 2º leilão por 50% do valor da avaliação, mas com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0078665-81.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0078665-81.2018 RECORRENTE: JEAC LOGÍSTICA PARA LEILOES LTDA RECORRIDO: JURANDYR DA GAMA FONSECA JUNIOR V O T O Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos material e moral, ao argumento de que ao contrário do afirmado na inicial, o...
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Decisão Monocrática Nº 4032833-96.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-12-2019
... , que o segundo agravante cedeu o crédito exequendo ao primeiro, que pretende somá-lo a outro em discussão em execução autônoma, para arrematar, sozinho, imóvel rural da devedora, ora agravada. Defendeu, sobretudo, que não há necessidade de anuência desta para a se ultimar a operação ...
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Acórdãos nº 1023935-04.2014.8.26.0506 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... Autor, ao arrematar o bem e passar quase 03 anos sem tomar posse do imóvel, sentiu-se prejudicado, porém, não se verifica justa ...
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Acórdão nº 0007079-18.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
... havendo qualquer prova de que estejam imputando falsamente ... as condutas aos réus ... 3. No mais, para arrematar a questão, o crime tipificado no art ... 33 da Lei 11.343/06, pune não só a conduta de vender, mas ... também outras condutas insculpidas no ...
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Decisão Monocrática Nº 4003624-48.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-08-2020
... Publique-se. Registre-se. Intime-se ... Outrossim, para arrematar, recorda-se que "a Corte Especial, em sede de recurso repetitivo, REsp n. 1.200.856/RS, Relator Ministro Sidnei Beneti, entendeu que a "multa diária ...
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Acórdãos nº 2250232-71.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... Juiz que indeferiu o pedido de gratuidade sob a única fundamentação de não ser crível que o autor pudesse arrematar imóvel e não arcar com custas judiciais Fundamentação insuficiente para o indeferimento - Agravante que arrematou ¼ ...
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Acórdãos nº 2193210-89.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... foram diligentes em obter as informações que julgassem pertinentes em relação aos direitos do imóvel que pretendiam arrematar. Arrematantes assumiram o risco da ineficácia da alienação e, com isso, não fazem jus à restituição da comissão do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0162017-82.2017.8.19.0001 (Cível), 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPREGADOR E LOCADORA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. As
... semana, mais precisamente na manhã de sábado, após ambos terem ... pernoitado em cidade diversa de onde residem, admite arrematar ... que o condutor do veículo em questão não estava sob encargo ... derivado de relação de subordinação a sua empregadora, mas ... desfrutando ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Voto - MIN. ROSA WEBER MI 4733 / DF lavrado: “Por tudo o que já foi dito, permito-me arrematar que racismo, longe de basear-se no conceito simplista de raça, reflete, na verdade, reprovável comportamento que decorre da ...
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Acórdãos nº 1014050-83.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... E, para arrematar, do relatório deve constar interposição de embargos de declaração pela seguradora acolhida para fixar ...
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Acordao N° 1253815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal. Crime de estelionato. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Alegação de atipicidade de conduta por ausência de dolo. Improcedência. Pretensão de absolvição ou de redução da pena. Recurso acusatório postulando o incremento da pena. Acolhimento parcial. Exclusão da indenização mínima. Sentença parcialmente reformada. 1 réu condenado por infringir o artigo 171 do código penal, depois
... policial militar, os convenceua lhe entregar, respectivamente, dez mil e seis mil reais, para o fim de ... arrematar em leilão automóveis apreendidos pela Polícia. O dinheiro foi transferido para sua conta ... bancária, mas ele não entregou os carros ... -
Acórdãos nº 2183822-65.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Primeiro colocado declarado inadimplente. Segundo colocado manifestou interesse em arrematar o bem por R$355.000,00, que fora o último montante ofertado antes de iniciar a disputa direta com primeiro colocado ...
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Relatório e Voto com número 0008945-89.2005.8.09.0093 da 3ª Câmara Cível, 14-12-2023
... realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico ... § 1º Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o ... preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de ...
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Acórdão nº 32664 de Primeira Turma, 7 de Enero de 1957
O PROCURADOR DO EXEQUENTE NÃO ESTA IMPEDIDO DE ARREMATAR OS IMÓVEIS LEVADOS A PRAÇA.
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Acordao N° 1406780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de suspensão de leilão. Imóveis. Não bloqueio de matrícula. Ausência de constrição do bem. Obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar transações. Pedido de penhora e leilão. Desnecessidade de submissão ao juízo da causa originária. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos...
... participar do certame. 3.3. Por isso, não há óbice à neta da executada participar do leilão e arrematar o ... bem, assim como qualquer outro interessado que cumpra todas as formalidades legais, conforme se ... observa das certidões de 1º leilão ... -
Acórdãos nº 0078388-88.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... As partes concordam com a extinção do condomínio e aceitam o valor da avaliação que serviu para arrematar. Desnecessidade, no caso, de alienar por leilão, tendo em vista que o acertamento das partes sobre o preço ...
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Acordao N° 1338874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação. Civil. Preliminar de ilegitimidade passiva do leiloeiro afastada. Veículo. Aquisição em leilão. Vício oculto. Sinistro. Responsabilidade do mandatário não configurada. Inexistência de falha no dever de informação. Recurso conhecido e provido. 1. Se o autor (arrematante) pretende anular leilão extrajudicial de veículo, sob alegação de falta de informação do edital, revela-se a...
... financeira/comitente proprietária ... 3. Na petição inicial, alegou o autor que após arrematar determinado automóvel em leilão, detectou que ... este foi objeto de sinistro, razão pela qual pretende anular o negócio jurídico, imputando ... -
Acordao N° 1608855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos de terceiro. Ação reivindicatória. Bem público. Contrato de concessão de uso. Direitos arrematados em hasta pública. Inadimplemento. Posse injusta. Sentença mantida. 1. A ação de embargos de terceiro é demanda de conhecimento submetida a rito especial, por meio da qual o terceiro busca resguardar o respectivo patrimônio de uma constrição ou ameaça de...
... – ME o Contrato de Concessão de D ... ireito Real de Uso com Opção de Compra ... 6. Ao arrematar os direitos sobre a concessão de uso do imóvel, o Embargante sub-rogou-se nos ... direitos e nas obrigações da concessionária, nos termos ... -
Acórdãos nº 2248656-77.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO. RECURSO PROVIDO. É lícito ao exequente arrematar o bem penhorado por preço inferior ao da avaliação, desde que não seja reputado vil, se em igualdade de condições com ...
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Acórdãos nº 2242614-75.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Expedição do auto de arrematação. Arrematação perfeita e acabada. Art. 903 do CPC. Ao arrematar" o imóvel, o adquirente assume a titularidade do mesmo, passando a responder pelas despesas condominiais e demais \xC3" ...
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Acórdão nº 0000272-37.2006.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 30 de Julio de 2014
... sumária, conforme alterações procedidas pela Lei nº. 11.689/08 ... E para arrematar, saliente-se que o art.416 do CPP (também com ... redação inserida pela Lei nº 11.689/2008) prevê que, da decisão de ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdãos nº 2242614-75.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Expedição do auto de arrematação. Arrematação perfeita e acabada. Art. 903 do CPC. Ao arrematar o imóvel, o adquirente assume a titularidade do mesmo, passando a responder pelas despesas condominiais e demais ...