Arrematar
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Nesse caso, dispõe o parágrafo único do art. 690-A que "o exequente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a ...
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Decisão monocrática nº 2015.03172166-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 31-08-2015
... recorridos, sendo certo, ademais, que perda do objeto da ação ... se deu por motivo superveniente causado pela recorrente, ... ao arrematar o imóvel que antes ocupava na condição ... de locatária ... Recurso especial conhecido e provido (REsp 1.090.165/SP ... 2008/0208399-0, Rel ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Dificilmente, alguém irá arrematar ou adquirir bens da massa falida se houver a sucessão para fins trabalhistas. A Lei n. 11.101/05, por ser norma especial e específica, prevalece ...
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Relatório e Voto com número 5260163-57.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... CARMECY ROSA MARIA ALVES DE ... OLIVEIRA, ÓRGÃO ESPECIAL, JULGADO EM 18/03/2019, DJE DE 18/03/2019) ... 9.2.4. Para arrematar a controvérsia vejamos a ementa do julgado do TJ-GO: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA ... REAJUSTE DE ...
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Relatório e Voto com número 5624856-11.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... CARMECY ROSA MARIA ALVES DE ... OLIVEIRA, ÓRGÃO ESPECIAL, JULGADO EM 18/03/2019, DJE DE 18/03/2019) ... 7.2.4. Para arrematar a controvérsia vejamos a ementa do julgado do TJ-GO: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA ... Tribunal de Justiça ...
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Relatório e Voto com número 5027983-69.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... Carmecy Rosa Maria Alves de ... Oliveira, Órgão Especial, julgado em 18/03/2019, DJe de 18/03/2019). Para arrematar a controvérsia vejamos a ementa ... de recente julgado do TJ-GO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA ... REAJUSTE DE ...
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Relatório e Voto com número 5063829-50.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... CARMECY ROSA MARIA ALVES DE ... OLIVEIRA, ÓRGÃO ESPECIAL, JULGADO EM 18/03/2019, DJE DE 18/03/2019) ... 8.2.4. Para arrematar a controvérsia vejamos a ementa do julgado do TJ-GO: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA ... REAJUSTE DE ...
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Relatório e Voto com número 5642939-32.2020.8.09.0130 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... Carmecy Rosa ... Maria Alves de Oliveira, Órgão Especial, julgado em 18/03/2019, DJe de 18/03/2019). Para arrematar a controvérsia ... vejamos a ementa de recente julgado do TJ-GO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM ... COBRANÇA. REAJUSTE DE ...
- Acórdãos nº 2182953-10.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acordão nº (AP)0073300-89.2007.5.06.0411 (00733.2007.411.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Noviembre de 2011
Em virtude de sua condição de conceito jurídico indeterminado, inexiste critério econômico apriorístico do que seja, afinal, 'preço vil'. Deve o executado comprovar que, na data da hasta pública, a coisa penhorada valia bem mais do oferecido, não bastando o simples decurso de tempo desde a avaliação. Fora disto, e considerando que, ao fim e ao cabo, o sistema tolera arrematação por preço...
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Decisão monocrática nº 2014.04850286-76 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 27-01-2015
... Peluso, DJe de 16/10/09; RE nº 602.136/RJ-RG, Relatora a ... Ministra Ellen Gracie, DJe de 4/12/09) ... A arrematar, trago à colação ... entendimento do STF em caso similar ao dos vertentes autos: ... “ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... REMUNERAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0008515-22.2013.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
... pedir próxima e remota, de forma minuciosa, discorrendo os fatos, com nitidez e exatidão, para, ao final, arrematar" seu clamor postulando as consequências que destes decorram. In casu, da narrativa da inicial não se extrai conclus\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... Curso de Direito Administrativo ... Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 303) ... Para arrematar, a Lei da Ação Popular, 4.717, de 1965, afirma que é nulo o ato administrativo praticado com desvio de finalidade e no artigo 2º, parágrafo ...
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Compliance deve respeitar contraditório e ampla defesa
Leonardo Corrêa: Compliance deve respeitar Direito Constitucional
... Para arrematar, veja-se a conclusão do artigo em referência: ... “O Compliance não se apresenta somente como meio de prevenção a partir do estabelecimento de ... -
Direito dos contratos
... Nesses casos, o verdadeiro comprador, não querendo revelar sua identidade, combina que uma outra pessoa irá fazer os lances e arrematar a coisa, podendo, depois, indicar o verdadeiro comprador para a assinatura dos documentos definitivos ... Em matéria de compromisso de compra e ...
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Execução trabalhista
... Se o credor desejar arrematar os bens, deverá adquiri-los pelo preço da avaliação ... No que concerne à possibilidade da arrematação pelo próprio exequente mediante ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Podemos arrematar, destarte, afirmando que leis especiais que tratam de determinados segmentos do mercado de consumo, tais como planos de saúde, transportes aéreos, ...
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Alienação em leilão judicial
... Assim, conforme o vulto e a natureza dos bens a arrematar, pode ser ordenada a sua divulgação em mais de um jornal, em cidades diferentes ou na mesma localidade, lançando-se mão também de outros ...
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Acórdãos nº 0094668-12.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... LANCE INFERIOR AO PREÇO DE AVALIAÇÃO NULIDADE DO LEILÃO DESCABIMENTO É lícito ao exequente arrematar o bem penhorado levado a leilão por preço inferior ao da avaliação A arrematação pelo exequente não se ...
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Acórdão nº 1.0525.04.058842-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2006
EXECUÇÃO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ARREMATAÇÃO PELO CREDOR EM SEGUNDA PRAÇA - LANÇO ÚNICO - POSSIBILIDADE - PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA. Não pode ser considerado vil o preço da arrematação que atingiu, em segunda praça, 76% do valor da avaliação do imóvel, sendo lícito ao credor dela participar, como qualquer outra pessoa que não esteja arrolada entre as exceções previstas no § 1º do art. 690 do...
... 690 do CPC, nada obstando que possa arrematar por preço inferior ao da avaliação ... APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.04.058842-4/001 - COMARCA DE POUSO ALEGRE - APELANTE(S): SEBASTIAO FOCH ... -
Advocacia extrajudicial
... ; alienar (vender, doar, permutar, fazer doação em pagamento, transferir apólices, ações ou títulos de crédito, renunciar direitos); arrematar; assinar, escrituras, contratos ou termo de fiança; avalizar; ceder direitos ou créditos; comprar bens imóveis; confessar dívidas ou ...
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Decisão monocrática Nº 1376567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2022
... pelo leiloeiro público que, no exercício de suas funções, apropriou-se indevidamente dos recursos oferecidos pelo apelado para arrematar" dois lotes em hasta pública, assentado o direito de regresso contra o agente. 3. Danos morais configurados. Valor indenizatório adequado. 4. Adequa\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 ...
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Direito processual tributário
... 98 É firme o entendimento no âmbito do STJ no sentido de que o exequente pode arrematar, em segundo leilão, o bem penhorado, desde que não o faça por preço vil, assim considerado aquele muito aquém da avaliação atualizada do bem, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O exequente poderá lançar inclusive em segundo leilão, hipótese em que poderá arrematar o bem por preço inferior ao da avaliação ... Observa-se a ampla legitimação para o oferecimento do lance, mas há uma lista numerus clausus ...